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Comissão quer incentivar doação para fundos da infância e
adolescência
Nesta quarta-feira (10/10/07), data em que se
comemora o Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança, a Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
promove audiência pública para divulgar as formas de doação de
recursos para entidades de assistência a crianças e adolescentes. A
reunião foi solicitada pelo deputado André Quintão (PT), presidente
da comissão, e será realizada no Teatro, a partir das 10 horas.
As doações para os fundos municipais da infância e
adolescência financiam ações de combate ao trabalho infantil e à
exploração sexual, além de medidas socioeducativas, de orientação e
de apoio familiar. Elas podem ser deduzidas do Imposto de Renda
devido até o limite de 1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas
físicas. Para incentivar as doações, a ALMG aprovou a Lei 16.637, de
2007, originária de projeto do deputado André Quintão, que instituiu
o Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança.
O deputado acredita que o fundo pode receber
recursos infinitamente superiores ao que vem arrecadando, se for bem
divulgado. Segundo ele, pouca gente sabe que pode destinar recursos
do imposto devido para esse fim. "Convocamos especialistas da
Receita e outras autoridades para estimar quanto é arrecadado
atualmente e qual é o potencial de arrecadação com um bom trabalho
de divulgação", observou.
Foram convidados para a reunião o procurador-geral
de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dagoberto Alves Batista; o
gestor do Fundo Estadual para Infância e Adolescência e
subsecretário de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; a
superintendente regional da Receita Federal, Leda Domingos Alves; o
presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Robson Braga Andrade; e a presidente do Servas, Andréa
Neves.
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