Deputados pedem apoio enérgico à causa dos quilombolas

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público, as defensorias públicas, o Incra-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) decidiram unir esforços para combater a violência contra quilombolas e promover a regularização das terras que ocupam. Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (08/10/07), no Teatro da Assembléia, sob a presidência do deputado Durval Ângelo (PT), foram colhidos relatos de injustiças sofridas pelos descendentes de escravos e atualizadas as informações sobre o andamento do resgate da dívida social que o Governo tem para com a comunidade negra.

O presidente da Comissão abriu a audiência esclarecendo que há quatro meses os deputados foram a Janaúba para intervir num conflito de posse de uma área reivindicada por quilombolas na comunidade de Brejo dos Crioulos. "Os quilombolas estiveram sob ataque de pistoleiros contratados por fazendeiros e sofreram violência por parte da Polícia Militar, que deveria socorrê-los. Resultaram dois feridos à bala nesse confronto", relatou Durval Ângelo.

O deputado petista foi à Corregedoria da PM juntamente com os deputados João Leite e Mauri Torres, ambos do PSDB, para reivindicar que a corporação não aja de forma arbitrária, que sempre esteja escudada por um mandado judicial, e que, mesmo em caso de mandado de reintegração de posse, que haja diálogo e acompanhamento por parte de entidade de Direitos Humanos.

O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira relatou que, no conflito do Brejo dos Crioulos, havia mandado de reintegração de posse, porém de juiz federal, que deveria utilizar um oficial de Justiça, o qual poderia requerer respaldo da Polícia Federal. "A decisão do juiz foi apoiada num laudo de um servidor do Instituto Estadual Federal (IEF-MG), que contrasta com laudos do Ibama e do Incra. Tomamos todas as medidas no âmbito do MP contra esse servidor, que teria notória ligação com fazendeiros da região", informou Miranda Teixeira.

"Fomos muito criticados porque dissemos que a PM agiu no Brejo dos Crioulos como os antigos capitães-do-mato. Não estávamos nos referindo a toda a corporação, mas àquele grupo que agiu exatamente de forma arbitrária e parcial", disse o deputado Durval Ângelo.

O gestor de regularização de territórios quilombolas do Incra-MG, Antônio Carlos da Silva, relatou que, apoiado no Decreto 4.887, de 2003, o órgão está atuando em 11 comunidades. O trabalho mais adiantado é o do Brejo dos Crioulos, envolvendo 17 mil hectares na junção entre três municípios. Já foram vistoriadas as fazendas Bonanza, Vista Alegre, Arapuá e Morro Preto, para serem adquiridas ou desapropriadas. Silva relatou também outras iniciativas em Paracatu e no Gorutuba, mas queixou-se de que dispõe apenas de quatro auxiliares para todo o serviço.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, João Batista Oliveira, informou que sua área firmou convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep/UFMG) para desenvolvimento de metodologia para elaboração de laudos antropológicos destinados ao reconhecimento de todos os quilombos de Minas Gerais, e que 17 comunidades já foram pesquisadas. Em 2008 pretendem ampliar o número para 40.

O presidente do Conselho Estadual do Negro, Willimam Hestefany da Silva, disse que, agora, o fazendeiro envolvido no conflito em que dois quilombolas foram baleados agora quer negociar com o Incra. Ele lamentou que o órgão não tenha capacidade de gastar todo o dinheiro que recebe para assentamento, tendo devolvido cerca de R$ 1 milhão a Brasília.

Maria Luzia Sidone, da comunidade dos Luízes, pediu que esse dinheiro fosse distribuído em bolsas de estudos para os estudantes negros pobres e introduziu a questão dos quilombos urbanos, que não são reconhecidos. Ela disse que sua comunidade ocupa uma área no bairro Grajaú, negociada em 1895 com os donos da Mina de Morro Velho. "Estamos ali desde antes dos cartórios, e nossos líderes são assassinados impunemente, porque os quilombos urbanos não têm existência reconhecida. Ninguém fala dos cabulas de Caeté, que até hoje carregam cântaros na cabeça", desabafou.

Inúmeros outros representantes de comunidades negras foram ao microfone apresentar queixas e reivindicações, discursar em favor do resgate da dívida social com os descendentes dos escravos e pedir políticas compensatórias e ações reparativas. Defensores públicos e antropólogos presentes na platéia apoiaram essas manifestações e estabeleceram um erro estratégico que estaria sendo cometido de boa-fé pelo Instituto de Terras (Iter-MG), ao titular individualmente as áreas quilombolas. A lógica da existência dos quilombos é a do trabalho comunitário e da propriedade coletiva. Um dos grandes embaraços à titulação é de que os critérios são antropológicos e abstratos.

O deputado João Leite pediu reação firme e apoio integral ao Incra-MG para que as coisas aconteçam na velocidade necessária e dêem o resultado devido. "Estou encarregado de preparar um relatório sobre a situação dos descendentes de escravos no Brasil, sob encomenda dos reis da Nigéria. Receberemos em breve uma comissão de parlamentares daquele país e gostaria de ter algo concreto para relatar-lhes", explicou o deputado.

Requerimentos: Foram aprovados quatro requerimentos na audiência. O primeiro deles propõe a realização de um seminário sobre Justiça Restaurativa, juntamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. O segundo propõe homenagem na Escola Sindical ao Padre Enrico Giusti, considerado um campeão dos Direitos Humanos, recentemente falecido. O terceiro pede o encaminhamento ao IEF-MG, à Defensoria Pública e ao Ministério Público solicitação de providências contra o laudo falso emitido por funcionário do IEF que embasou decisão errônea do juiz federal no caso de Brejo dos Crioulos. Esses requerimentos foram apresentados pelo deputado Durval Ângelo. O quarto, de autoria do deputado João Leite, requer debate sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Colonial, de Ribeirão das Neves, e que a TV Assembléia faça imagens do local para subsidiar a reunião.

Presenças: Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC).

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