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Ciclo de debates aborda alimentação escolar entre 18 e 19 de
outubro
O Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será
analisado durante o Ciclo de Debates "Alimentação Escolar como
Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional", que será realizado
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e outras 19 entidades
nos dias 18 e 19 de outubro. O evento acontece no Plenário da ALMG,
a partir das 8h30, e vai reunir técnicos e autoridades políticas das
esferas federal, estadual e municipal. O PNAE foi implantado em 1955
para garantir, por meio da transferência de recursos financeiros, a
alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino
fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em
escolas públicas e filantrópicas.
De acordo com informações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor per capita diário
repassado pela União, atualmente, é de R$ 0,22 por aluno de creche,
do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas
indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per
capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de
alimentos pelas secretarias de educação dos Estados e pelos
municípios. Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilhão para atender
36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento é de R$ 1,6 bilhão
destinado ao mesmo universo de alunos. Em Minas Gerais, 3.690
escolas estaduais são beneficiadas com recursos do programa. Este
ano, o Estado deve receber R$ 73 milhões, atingindo 1,7 milhão de
alunos.
O repasse dos recursos é feito diretamente aos
Estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano
anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação
Escolar, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela
Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério
Público.
Em pouco mais de 10 anos, de 1995 a 2006, o volume
de recursos destinados ao plano duplicou, passando de R$ 590,1
milhões para R$ 1,5 bilhão. O número de alunos atendidos também
aumentou nesse mesmo período, passando de 33,2 milhões para 36,3.
Expositores abordarão diferença entre merenda e
alimentação escolar
O presidente do Conselho de Alimentação Escolar do
Estado (CAE), Élido Bonomo, que será expositor do painel que tratará
do controle social do PNAE, acredita que um grande desafio do plano
é fazer com que as escolas, que são a base do sistema, incorporem a
idéia de que a alimentação escolar é mais que distribuir merenda. A
alimentação escolar, segundo ele, diz respeito à preocupação com a
qualidade, as condições de higiene, com a oferta de uma alimentação
saudável e envolve quem serve, quem vende, quem compra, as crianças
e os pais. "Também não dá para ter alimentação escolar convivendo
com uma cantina que vende alimentos impróprios para as crianças",
alertou.
De acordo com ele, ter um local adequado para
servir a refeição é essencial. "Investir na alimentação escolar é
muito importante, porque além de ser a principal refeição de muitas
crianças, é a oportunidade que temos de levar a elas noções de
nutrição", continuou.
Para a integrante do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea/MG),
Virgínia Lima Pires, existe um desconhecimento dos gestores, pais e
alunos quanto à importância do valor nutricional da alimentação
escolar. Para mudar esse quadro, o Consea realiza oficinas
microrregionais de capacitação com o objetivo de ampliar o olhar
sobre esse tema e discutir o PNAE sob o princípio tripartite, em que
se conjugam as responsabilidades do governo federal, do Estado e dos
municípios. Virgínia Pires afirmou que o Consea busca fortalecer as
formas de controle público do programa em seus princípios e também
visa sua boa execução.
Carência de recursos financeiros e humanos é
desafio para o PNAE
Outro desafio apontado por Élido Bonomo para a
oferta de uma alimentação escolar de qualidade é de natureza
financeiro-orçamentária. Ele defende que para se ter controle da
qualidade do alimento que será servido é preciso o acompanhamento de
todo o processo - desde a elaboração do cardápio, à compra dos
alimentos, sua preparação e distribuição aos alunos - por uma equipe
técnica capacitada. Na opinião dele, cada uma das 46
superintendências regionais de ensino deveria ter uma equipe com
nutricionista, agrônomo e veterinário. "Há carência de pessoal e
necessidade de criação de cargos", afirmou.
Essa opinião é compartilhada pela coordenadora de
Programas de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação,
Lúcia Vieira Sarapu, que participará de um painel sobre o panorama
da alimentação escolar em Minas Gerais. Segundo ela, apesar de haver
necessidade de profissionais especializados, não há previsão de
abertura de novos cargos no Estado. A coordenadora da SEE também
acredita que o maior desafio para a implementação da PNAE é de ordem
financeira. Outras dificuldades, segundo ela, são de recursos
humanos, e de monitoramento e acompanhamento do processo pelos
colegiados escolares.
Confira programação completa do Ciclo de Debates
"Alimentação Escolar como Estratégia de Segurança Alimentar e
Nutricional" no hotsite do evento na página da Assembléia
Legislativa na internet: www.almg.gov.br.
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