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Procon Assembléia tem comemoração educativa nos 10 anos de
criação
O Procon Assembléia completa 10 anos no próximo dia
15 de outubro com uma educativa programação de aniversário. Os
eventos terão início nesta data, quando a Assembléia Legislativa de
Minas Gerais promoverá Reunião Especial em Plenário, às 20 horas,
com palestra ministrada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas
Soares Júnior. Essa palestra integra a programação do simpósio
"Direito do Consumidor", que prossegue nos dias 16 e 17, sempre pela
manhã, no Auditório da Escola do Legislativo. Entre os temas a serem
discutidos no evento, destacam-se a "tribalização" dos costumes, com
críticas à sociedade do consumo e à ditadura das marcas; as mudanças
na telefonia, Direito Penal e o papel do Judiciário na defesa do
consumidor (leia programação abaixo).
Sempre presente nas páginas dos jornais e nos
noticiários das emissoras de rádio e TV, o Procon Assembléia já se
tornou referência para a imprensa mineira. Mais que isso, a equipe
desse órgão administrativo da ALMG é referência para a população,
que sempre a procura para esclarecer dúvidas e saber o "caminho das
pedras" na hora de reclamar seus direitos. São dois os postos do
Procon Assembléia: próximo da sede Poder Legislativo estadual, no
bairro de Lourdes, e no posto Psiu da Praça Sete, na Capital. O
cidadão que mora em BH ou no interior também pode entrar em contato
com a equipe pela internet, via site da Assembléia
(www.almg.gov.br), seguindo a rota Serviços/Procon Assembléia
(leia abaixo detalhes do site).
O coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, destaca
que a atuação do Procon Assembléia reflete uma das vocações do
Legislativo: o diálogo com a população. "Esse serviço é mais uma
ação promovida pelo Parlamento de aproximação com a sociedade",
completa, lembrando que a Assembléia de Minas foi pioneira na
criação de um órgão de defesa do consumidor. Outros Legislativos
estaduais instituíram, depois, serviços semelhantes, seguindo o
exemplo mineiro: Assembléias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba
e Santa Catarina.
Primeiro coordenador do Procon Assembléia (de 1997
a 2002), o deputado Délio Malheiros (PV) - que ingressou na
Assembléia como consultor, na década de 90 - lembra que o órgão
supriu uma lacuna existente no setor, já que o Procon municipal
tinha atividade restrita a Belo Horizonte, e o Procon estadual
cuidava de causas coletivas. O Procon Assembléia concentrou sua
atuação nos atendimentos individuais e na educação para o consumo.
À época em que esteve à frente do órgão, conta o
deputado, em parceria com o Movimento das Donas-de-Casa foram
impetradas 25 ações civis públicas. "Foi uma iniciativa ousada criar
o serviço, pois, até então, os Procons eram instituídos na estrutura
do Executivo. Hoje, sabemos que o órgão funciona bem, com estrutura
enxuta e quadro de pessoal reduzido. É a Assembléia prestando um
serviço à coletividade", avalia. Entre os desafios para o futuro, o
deputado destaca a necessidade de se preparar para responder às
demandas sobre fraudes eletrônicas e à "ganância voraz dos bancos",
sem esquecer do trabalho de educação para o consumo e da mobilização
de crianças e jovens.
Sobre o Procon - Inaugurado
em 15 de outubro de 1997, mas funcionando informalmente desde
fevereiro daquele ano, o Procon Assembléia é um órgão administrativo
do Legislativo mineiro, integrante da Procuradoria-Geral. Seus
objetivos são orientar o consumidor, harmonizar os interesses nas
relações de consumo e intermediar a resolução de conflitos entre
consumidores e fornecedores. A norma que trata do Procon Assembléia
é a Resolução 5.239, de 2005. O atendimento ao público, a pesquisa
de preços e a educação para o consumo são focos do trabalho.
* Sede Lourdes: rua Curitiba, 2002.
Telefone: 3293-9299. Horário: 8 às 18 horas.
* Sede Psiu: Av. Amazonas, 478 - Praça Sete.
Telefone: 3201-5066. Horário: 7h30 às 17h30.
Programação do Simpósio "Direito do
Consumidor"
15/10/07
* 20 horas: aula inaugural
com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, no Plenário
da ALMG
16/10/07
* 8h30: painel
"Tribalização dos costumes", com o promotor de Defesa do Consumidor
do Estado do Amapá Alcino Oliveira de Moraes. A coordenação será de
Marcelo Barbosa, do Procon Assembléia. Às 9h15, falará o debatedor
convidado Ricardo Augusto Amorim César, assessor-jurídico do Procon
Estadual de Minas. Em seguida, haverá debates
* 10h30: painel "O Direito Penal no Código de
Defesa do Consumidor", com o delegado de Defesa do Consumidor
Horivelton Cabral Oliveira. A coordenação será do professor
Leonardo Macedo Poli, da
Faculdade de Direito da PUC/MG. Às 11h15, falará a coordenadora do
Procon Municipal de Belo Horizonte, Stael Riani Freire, debatedora
convidada. Em seguida, haverá debates.
17/10/07
* 8h30: painel "Mudanças na
telefonia", com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Assembléia de Minas, deputado Délio Malheiros
(PV). A coordenação será do professor Mateus Fiúza de Almeida, da
Faculdade de Direito Milton Campos. Às 9h15, falará o coordenador
dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Vicente de Oliveira Silva,
como debatedor convidado. Em seguida, haverá debates
* 10h30: painel "O Poder
Judiciário e a defesa dos direitos do consumidor", com o
desembargador José Nepomuceno da Silva, do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG). A coordenação será do professor Geraldo de
Faria Martins da Costa, da Faculdade de Direito do Uni-BH. Às 11h15,
falará o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG,
Geraldo Magela Silva Freire, como debatedor convidado. Em seguida,
haverá debates
Página do Procon na internet é fonte de pesquisa e
informação para consumidor
Na página do Procon na internet, é possível
consultar legislação, pesquisas de preços, informações e dicas e
atividades de educação para o consumo promovidas pelo órgão, além de
fazer contato com a equipe de servidores. Confira as opções:
* Legislação: é possível
consultar o Código de Defesa do Consumidor e as normas estaduais
sobre o assunto, bem como projetos em tramitação na Assembléia de
Minas.
* Pesquisa de preços: o
Procon Assembléia pesquisa, periodicamente, os preços de produtos e
serviços praticados em Belo Horizonte, como referência para o
consumidor. As pesquisas mensais referem-se a produtos básicos de
supermercados, combustível, gás de cozinha e preços praticados por
açougues e padarias. Semestralmente, são feitas pesquisas de tarifas
bancárias e telefônicas e de material escolar. O Procon Assembléia
também pesquisa, em épocas específicas, os preços de ovos de páscoa,
bacalhau e outros peixes, brinquedos, flores e produtos
natalinos.
* Informações e dicas: estão listadas diversas
opções como cobranças de dívidas, cobranças indevidas, compras à
vista e a prazo, conserto e troca de produtos, cancelamento de TV
por assinatura, planos e saúde/recusa ao atendimento e veículos
usados. Nesse espaço, há também links e endereços úteis.
Entre os links, para o Ministério da Justiça e Procon
BH e Procon Estadual; entre os endereços e telefones, estão os do
Movimento das Donas de Casa e Consumidores, OAB, Instituto de Pesos
e Medidas (Ipem), bem como de delegacias especializadas.
* Educação para o consumo:
há quatro opções de consulta: Procon na Escola, Procon junto ao
fornecedor, criação de Procons e 10 cartilhas sobre temas como
condomínio, consórcios, imóveis, telefonia fixa, saúde e bancos. As
mais novas cartilhas foram lançadas em março, durante a Semana do
Consumidor, e são dirigidas a estudantes dos ensinos fundamental e
médio. Elas estão sendo distribuídas este ano durante as atividades
do "Procon na Escola". Por meio desse projeto, servidores do órgão
ministram palestras para estudantes de escolas públicas e privadas
sobre direitos e deveres do consumidor, legislação pertinente e
responsabilidade socioambiental do cidadão.
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