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Meio Ambiente debate preservação de área verde em Santa
Luzia
No intuito de declarar como área de preservação
permanente região localizada no município de Santa Luzia, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
realizará uma audiência pública, na Prefeitura Municipal daquela
cidade, nesta quarta-feira (10/10/07), às 10 horas. Solicitada pelo
deputado Roberto Carvalho (PT), a reunião atende a abaixo assinado
de mais 15 mil moradores do município, que reivindicam a
transformação da área, localizada no bairro Frimisa, que hoje está
sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (Codemig).
Segundo o deputado, a área de 197 hectares,
utilizada pela prefeitura local, é rica em biodiversidade, e está
sendo desmatada e queimada, por meio de exploração irregular, e sem
a devida fiscalização dos órgãos de proteção ambiental. O objetivo
da população é transformar a área em parque ecológico, que fica
próximo ao Rio das Velhas, cujas nascentes também estão sendo
depredadas pela ocupação irregular. "Queremos preservar a saúde da
bacia do rio e evitar a erosão do local", disse em sua
justificativa.
Projeto de Lei - Sobre o
tema, está em tramitação na ALMG um Projeto de Lei, de autoria do
deputado, que pede essa transformação da área. O PL 506/07 quer
reconhecer a área como preservação permanente. Na justificação do
projeto, o deputado afirma que a maior parte da área é topo de
morro, onde se encontram diversas nascentes de crucial importância
para a saúde da Bacia do Rio das Velhas. Mais que isso, defende que
a região se tornou refúgio para diversas espécies de animais
silvestres que perderam espaço com a expansão da malha urbana de
Belo Horizonte. "E ainda é relevante o fato de que a preservação da
vegetação no local será com toda a certeza fator impeditivo da
erosão que poderia vir a ameaçar a estabilidade das residências ao
redor".
Ainda no texto do projeto, o deputado aponta que a
existência dessa área verde tem efeito positivo na qualidade de vida
da população local, pois acarreta em amparo do clima ameno e da boa
qualidade do ar. Para ele, a aprovação do projeto significará avanço
em termos de administração participativa. "Na preservação de
nascentes que abastecem a Capital, encontramos uma boa oportunidade
de pôr em prática a gestão do interesse comum", concluiu.
Convidados - Prefeito de
Santa Luzia, José Raimundo Delgado; o presidente da Câmara Municipal
de Santa Luzia, vereador Vagner José Alves; o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o subsecretário de Estado de Gestão Ambiental Integrada da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Ilmar Bastos Santos; o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti; o superintendente do Ibama em Minas Gerais, Roberto
Messias Franco; e o diretor-presidente da Codemig, Oswaldo Borges da
Costa Filho.
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