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Deputados sugerem criação de Delegacia Especial de
Eventos
A criação da Delegacia Especial de Eventos, para
agilizar os inquéritos de ocorrências registradas em dias de jogos
de futebol, shows e outras atividades que concentram grande público,
foi sugerida pelos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB),
durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(4/10/07). A reunião tinha o objetivo de tratar dos confrontos
ocorridos entre torcedores e policiais em dias de jogos no Mineirão.
De acordo com o deputado Durval Ângelo, a criação da delegacia seria
inédita no país e poderia ajudar a reduzir a violência nos locais
onde ocorrem eventos culturais e esportivos, em virtude da maior
certeza de punição. Ele informou que, hoje, esse tipo de ocorrência
acaba se acumulando na 16ª Delegacia, na Pampulha, que é também
carceragem.
A denúncia de excessos cometidos por policiais
contra torcedores foi trazida à comissão pelo responsável pelo
Grêmio Cultural e Recreativo Torcida Organizada Galoucura, William
Thomaz Palumbo. Ele contou aos deputados que, em um dia de jogo do
Atlético com o Cruzeiro, a torcida do Galo se concentrou em frente à
sede da Galoucura, na Avenida Pedro II. Dois ônibus com torcedores
cruzeirenses, escoltados por policiais, passaram pelo local, onde
estavam milhares de atleticanos, havendo confronto entre os rivais.
William Palumbo contou que os policiais dispararam balas de
borracha, que feriram torcedores. O líder da Galoucura pediu que os
policiais ficassem mais atentos ao fazerem a escolta, evitando
passar pela sede da torcida adversária.
"A Galoucura reúne 35 mil cadastrados e sabemos que
existe o mau torcedor. Mas fazemos um trabalho social para tentar
coibi-los", afirmou. Ele citou as parcerias com as polícias militar
e civil e ações envolvendo as comunidades. Para o deputado João
Leite (PSDB), os maus torcedores, assim como os maus policiais,
devem ser identificados e punidos. Ele citou a criação da Comissão
de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais
(Comoveec) em seu mandato como secretário de Desenvolvimento Social
e Esportes. A comissão foi criada diante da necessidade de
implantação de normas que coibissem a desordem e a violência que
estavam ocorrendo de forma crescente antes, durante e depois dos
espetáculos esportivos no Mineirão e no Independência.
Corregedor garante que abusos são apurados
O corregedor da Polícia Militar, coronel César
Romero Machado Santos, falou da importância da Comoveec para
diminuir a violência nos estádios. Ele também disse que os policiais
que têm uma postura inadequada são punidos pela corporação de acordo
com cada caso. "O Batalhão de Eventos é muito preparado para esses
episódios, inclusive psicologicamente", afirmou. O deputado João
Leite questionou o corregedor sobre a estrutura que é utilizada em
eventos e sobre o cálculo do efetivo para essas situações. O coronel
César Romero informou que eventos mobilizam os Batalhões de Eventos,
Rotam, de Trânsito e o 34º Batalhão, e que o efetivo é calculado a
partir da dimensão do evento. Somente os oficiais, segundo ele,
trabalham com arma de fogo.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) defendeu uma
atuação mais focada por parte da polícia. "A generalização da ação
policial acaba por envolver inocentes no confronto", explicou. Ele
acredita, no entanto, que para tornar isso possível, é preciso que
os torcedores violentos sejam identificados por sistemas de câmeras,
por exemplo. O deputado Carlos Pimenta (PDT) manifestou a mesma
opinião e afirmou que, após a proibição da venda de bebidas
alcóolicas dentro do Mineirão, a violência diminuiu. Ele também
defendeu a atuação dos policiais que, segundo o deputado, têm dado
um tratamento respeitoso e adequado aos torcedores. Carlos Pimenta
acredita que, se há excessos, eles devem estar ocorrendo em situação
de tumulto e não são a regra.
O coronel César Romero informou que as ocorrências
no interior do Mineirão diminuíram com a proibição da venda de
bebidas alcóolicas mas que, nos arredores do estádio, houve aumento
das ocorrências devido ao abuso no consumo de álcool. O delegado da
16ª Delegacia da Pampulha, Hélcio Sá Bernardes, informou que está
sendo feito o cadastramento de todos os componentes das torcidas
organizadas na tentativa de afastar o mau torcedor.
Os conflitos que acontecem dentro do Mineirão
também serão discutidos em audiência pública da Comissão de
Segurança Pública da ALMG, no próximo dia 10. O convite para a
reunião foi feito pelo presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT). O líder da Galoucura criticou o uso de balas de
borracha pela polícia e disse que, embora se alegue que essas armas
não são letais, dois torcedores perderam a orelha ao serem
atingidos. Ele citou também outros casos de ferimentos graves e
afirmou que, se uma pessoa for atingida de perto, pode
morrer.
Comissão aprova requerimentos pedindo providências
quanto às denúncias
Para dar encaminhamento às denúncias apresentadas à
comissão, os deputados aprovaram cinco requerimentos sobre o tema da
audiência pública. O deputado Durval Ângelo pediu o envio de ofício
ao procurador-Geral de Justiça solicitando o estudo e adoção de
medidas para ampliar a área de proibição de venda de bebidas
alcóolicas no entorno do Mineirão, em dias de jogos de futebol e
outros eventos de grande público.
O deputado João Leite (PSDB) pediu o envio de
ofício ao secretário Nacional de Segurança Pública solicitando
informações sobre quais armamentos os policiais podem utilizar em
eventos esportivos. Ele também pediu que seja enviado ofício ao 1º
Departamento de Polícia da Capital solicitando as estatísticas das
agressões envolvendo policiais e torcedores em jogos realizados no
Mineirão e entorno, e ainda o envio de cópias dos boletins de
ocorrência registrados entre 2006 e setembro de 2007.
Os dois deputados apresentaram ainda requerimento
para que seja encaminhado ofício à Ademg solicitando providências
para a abertura de mais bilheterias para a venda de ingressos para
jogos no Mineirão, para se evitar possíveis tumultos. O outro
requerimento pede o envio de ofício ao comando-geral da PM
solicitando providências no sentido de enviar, ao final dos jogos
realizados no Mineirão, as imagens registradas pelas câmeras de
vídeo instaladas no estádio para a Ouvidoria de Polícia e para a
Corregedoria da PM.
Pinga-fogo - Ao final da
reunião, os deputados ouviram dois casos de denúncias de violação de
direitos humanos. Os denunciantes foram orientados a procurar a
assessoria da comissão para o adequado encaminhamento de seus
casos.
Durante a reunião, foram aprovados sete
requerimentos de audiências públicas:
* do deputado João Leite, para tratar de denúncia
feita pela Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais, a
respeito do aumento do número de mortos e mutilados por acidentes de
trabalho na indústria da construção civil em Minas;
* do deputado Durval Ângelo, para apurar denúncias
de possível adulteração de combustíveis, sonegação fiscal, tráfico
de influência e violação de direitos humanos envolvendo a Shell
Brasil Ltda.;
* do deputado Durval Ângelo, para discutir
estatísticas de invasões policiais ilícitas, sem mandados judiciais
expedidos, apresentadas pelo ouvidor de Polícia de Minas Gerais;
* do deputado Durval Ângelo, para discutir os
tratados internacionais de direitos humanos;
* do deputado Durval Ângelo, para debater
diplomacia parlamentar;
* do deputado Délio Malheiros (PV), para debater,
em conjunto com a Comissão de Saúde, o tratamento dado às pessoas
portadoras de sofrimento mental e a situação dos hospitais
psiquiátricos do Estado;
* do deputado João Leite, para conhecer e discutir
os problemas apresentados pela comunidade do Bairro Jardim Colonial,
em Ribeirão das Neves.
Também foi aprovado o requerimento do deputado
Durval Ângelo pedindo a realização de visita à Corregedoria da
Polícia Militar para conhecer os trabalhos realizados pelo órgão.
Foram aprovados ainda cinco requerimentos, entre outros, solicitando
o envio de ofícios a diversos órgãos:
* do deputado Durval Ângelo, ao secretário de
Defesa Social solicitando providências para melhorar a
infra-estrutura do Grupo Integrado de Intervenção Estratégica
composto por policiais civis e militares que atuam em Governador
Valadares;
* do deputado Luiz Tadeu Leite, ao Conselho
Regional de Biologia, solicitando informações sobre a situação
profissional de uma bióloga;
* do deputado Luiz Tadeu Leite, ao chefe da Polícia
Civil e ao comandante-geral da PM, solicitando providências para a
redução da criminalidade no município de Montes Claros;
* do deputado Durval Ângelo, ao secretário de
Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, solicitando a desativação
da carceragem da 16ª Delegacia Distrital - Seccional Noroeste;
* do deputado Padre João (PT), à Universidade
Federal de Viçosa, informações sobre o possível convênio existente
entre a autarquia e o Laboratório Labgene, com sede em Viçosa.
Do deputado Luiz Tadeu Leite, foi aprovado também
requerimento pedindo o envio, à Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, de cópia das notas taquigráficas da audiência
pública realizada para obter esclarecimentos sobre possíveis fraudes
em laudos de exames de DNA para investigação de paternidade; e da
documentação apresentada pelo administrador de análises genéticas do
Laboratório Labgene. O último requerimento aprovado pede que seja
encaminhado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, o
relatório da visita da comissão à Vara de Execuções Criminais e ao
presídio de Ribeirão das Neves.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João
Leite (PSDB); Carlos Pimenta (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT). Além
dos convidados mencionados na matéria, também participou da reunião
o diretor de Eventos da Secretaria de Estado de Esportes e de
Juventude, Leonardo de Souza Barbosa.
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