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Movimentos sociais querem compromisso de deputados com reforma
urbana
Representantes de movimentos sociais de luta por
reformas urbanas entregaram à Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma carta
com 15 reivindicações que visam, sobretudo, a sanar o problema do
déficit habitacional no Estado e melhorar a qualidade de vida nas
cidades. Eles esperam que os deputados assinem um compromisso com o
Fórum Mineiro de Reforma Urbana para tentar alcançar as propostas. O
documento foi entregue na tarde desta quarta-feira (3/10/07),
durante audiência pública promovida pela comissão para discutir
formas de maior participação social na gestão das cidades.
No fim do encontro, os representantes sugeriram,
também, o lançamento de uma frente parlamentar em prol da reforma
urbana e a instalação, na Assembléia, de um fórum permanente para
discussão sobre o assunto. Solicitaram, ainda, a intervenção dos
deputados para agendar um encontro com o governador Aécio Neves para
discutir o problema. Outra proposta dos movimentos foi a realização
de uma audiência pública para debater a destinação dos lucros das
subsidiárias da Copasa, que foram criadas para explorar águas
minerais no Estado. Os dois pedidos foram transformados em
requerimento da comissão, que deverá ser votado na próxima
reunião.
Durante a audiência, alguns representantes
reclamaram que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(Cohab) está promovendo despejos de moradores dos conjuntos Morro
Alto e Caieiras, prejudicando famílias muito pobres. Em resposta, os
deputados vão apresentar requerimento solicitando mais informações
sobre o problema à empresa.
Luta mundial - A audiência
coincidiu com a Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à
Cidade, que está sendo realizada durante esta primeira semana de
outubro pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Na segunda-feira
(1º), foi comemorado o Dia Mundial do Habitat, data que o movimento
quer transformar no Dia Nacional de Reforma Urbana.
O coordenador executivo da ONG Ação Urbana - que
funciona como secretaria executiva do fórum em Minas -, Renato
Barbosa Fontes, afirmou que a preocupação com a melhoria das cidades
é internacional. No Brasil, o movimento se concentra na busca de
reduzir o déficit habitacional que, segundo ele, chega a 7 milhões
de moradias. Para minimizar a situação, a sugestão é priorizar as
famílias com renda de até 5 salários mínimos. "A agenda da
urbanização precisa ser colocada como prioridade".
O representante da União Estadual pela Moradia
Popular (Uemp), Guilherme França, ressaltou que cerca de 80% da
população brasileira mora, hoje, na área urbana, o que contribui
para o agravamento dos problemas. O professor da PUC-Minas, Anderson
Avelino, também do Observatório de Políticas Urbanas, lembrou que
nas grandes cidades, a população pobre está sendo "empurrada" para
as periferias ou para as regiões metropolitanas, o que eleva o custo
do solo na cidade. "O direito de propriedade é individual mas não é
blindado. A propriedade tem que cumprir uma função social",
criticou.
Deputados admitem problema e apóiam o
movimento
A autora do requerimento da audiência, deputada
Elisa Costa (PT), lembrou que desde 1980 foi deflagrada a luta pela
reforma urbana no Brasil. Segundo ela, foi em função dessas
discussões que o País conta, hoje, com organismos como o Ministério
das Cidades e os conselhos municipais e estaduais. "A Conferência
das Cidades é um espaço importante de discussão entre a sociedade e
o governo. Tivemos avanços, mas ainda temos desafios", disse. Ela
afirmou que os conselhos são importantes para estimular a
implantação de políticas públicas e promover o controle social sobre
a implantação delas.
O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) acrescentou que
é preciso também promover uma reforma no Judiciário para que os
conflitos urbanos sejam solucionados com mais agilidade. "A cidade é
onde vivemos e enfrentamos nossos problemas. É preciso buscar a
qualidade de vida", completou o parlamentar.
Ao considerar a reforma urbana como uma dos temas
mais importantes da atualidade, o deputado Carlin Moura (PCdoB)
advertiu que não se pode deixar que se cometa o mesmo erro
registrado contra a reforma agrária que foi a principal luta do
século passado e, até hoje, ainda não está solucionada. "Não podemos
esperar mais um século". Ele defende uma reforma que transforme a
cidade num espaço de convivência plural, eliminando as grandes
diferenças sociais hoje existentes.
O deputado Padre João (PT) ressaltou que as
políticas públicas são frutos de conquistas e nunca são implantadas
"de cima para baixo". Ao considerar a luta dos movimentos presentes
à audiência como justa, o parlamentar lamentou que as ocupações
continuam a ser um instrumento de pressão importante. "Os avanços só
virão com mais luta e união entre todos os interessados".
O presidente da comissão, deputado Weliton Prado
(PT) assegurou aos participantes que vai propor a criação da frente
parlamentar e que os parlamentares vão dar continuidade às propostas
apresentadas durante a audiência. Uma das tentativas, segundo Prado,
será fazer gestões para "elevar os recursos do Estado para a solução
dos problemas urbanos".
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice;
Ademir Lucas (PSDB), Padre João (PT), Wander Borges (PSB), Elisa
Costa (PT) e Carlin Moura (PCdoB), além de representantes de
organizações sociais ligadas ao Fórum Mineiro de Reforma Urbana.
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