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Cadeia de Águas Formosas deve ceder lugar a
APAC
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, por seu presidente, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), realizou nesta quarta-feira (3/10/07), em Águas
Formosas, no Vale do Jequitinhonha, audiência pública para debater
as condições da cadeia local e a construção de uma unidade da
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) que
atenderia os sete municípios da comarca.
Em companhia do juiz de Direito da comarca, Emerson
Chaves Motta, que deseja implantar em Águas Formosas o modelo APAC
de recuperação de condenados, o deputado Sargento Rodrigues visitou
a cadeia pública, cuja capacidade máxima seria para 30 detentos, e
hoje está superlotada, com 53 homens. Chaves Motta revelou que, ao
contrário do crime mais comum no Estado, que é o tráfico de drogas,
em sua comarca predomina o crime de abuso sexual de menores, seguido
pelo de pequenos furtos a residências. É pequeno o número de
homicídios e insignificante o de furto de veículos.
A informação do juiz é confirmada pelo delegado
local, Aparecido Martins Pinto, que dispõe apenas de três detetives
e uma escrivã para o trabalho da Polícia Civil. Conta também com
quatro carcereiros "ad hoc", pagos pelas prefeituras, que não têm
nenhum tipo de treinamento, e não têm permissão para portar armas.
Devido ao grande número de condenados por estupro da cadeia local -
inclusive um médico de meia-idade que já foi diretor do hospital -,
o delegado os coloca em separado para o banho de sol, para evitar
que sejam agredidos pelos demais presos.
Outras autoridades acompanharam a visita: a
promotora titular de Justiça de Teófilo Otoni, Ana Cláudia Lopes; os
prefeitos de Bertópolis, Onédio Fagundes; de Umburatiba, José Dias;
de Machacalis, Jilvânio Moura; de Águas Formosas, Wellington (Tim)
Abrantes; e do presidente da Câmara de Águas Formosas, Wilson Costa
Salomão. O capitão Walter representou na reunião o comando do 19º
Batalhão da PM; e o delegado regional Roberto Souza Campos
representou o secretário de Defesa Social.
O prefeito Tim Abrantes levou as autoridades para
conhecer o terreno de 30 mil m2 que pretende doar para a construção
da APAC. O juiz Motta calcula que R$ 300 mil seriam necessários para
a construção da unidade. Ele espera poder oferecer vagas para 45
recuperandos. Os prefeitos presentes querem discutir na associação
microrregional uma forma de participação, seja na construção da
APAC, seja na sua manutenção.
Ao final do encontro, o deputado Sargento Rodrigues
anunciou a providência de marcar uma reunião com o secretário de
Defesa Social, Maurício Campos, com a participação dos sete
prefeitos da comarca (além de Águas Formosas, estão incluídos ainda
os municípios de Umburatiba, Bertópolis, Machacalis, Crisólita,
Fronteira dos Vales e Santa Helena).
Nessa reunião, eles pretendem atingir três
objetivos: conseguir prioridade nos recursos da Secretaria para as
obras da APAC, reivindicar o aumento do efetivo da Polícia Civil na
região, tendo em vista que a Polícia Militar está razoavelmente
presente e o atual pelotão deve ser elevado a Companhia no próximo
ano; e ainda urgência no envio de agentes penitenciários para
desonerar a PM e a Civil da guarda de preso e substituir os
carcereiros "ad hoc".
Presenças: Deputado Sargento Rodrigues,
presidente da comissão e autor do requerimento para a visita..
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