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Campanha contra comercialização do ensino é debatida na
ALMG
A fiscalização do ensino privado e a democratização
do Conselho Estadual de Educação foram as principais reivindicações
apresentadas pelos convidados da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
durante a reunião desta quarta-feira (3/10/07). Na audiência, que
debateu a campanha "Educação não é mercadoria", a requerimento dos
deputados Deiró Marra (PR), presidente da comissão; e Carlin Moura
(PCdoB); além da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice-presidente, recebeu representantes do Governo estadual e de
entidades ligadas à educação em Minas.
O assessor especial do Governo do Estado, professor
Aluísio Pimenta, disse considerar a comercialização do ensino a mais
grave crise do educação nacional já vista em seus 65 anos de
carreira acadêmica. Para ele, além da necessidade de regulamentação
do ensino privado pelo poder público, é preciso que se controle a
desnacionalização das universidade brasileiras, que estariam sendo
vendidas a investidores estrangeiros. "Esse é um crime de
lesa-pátria. Não sou contra as universidades particulares, mas acho
que é preciso acabar com a valorização do ensino como mercadoria, em
detrimento da qualidade das instituições. Infelizmente, há uma
proliferação de universidades, com qualidade abaixo de zero",
alertou.
O presidente do Sindicato dos Professores do Estado
de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis, fez coro às palavras de
Pimenta, e apresentou dados que apontam a desvalorização do ensino
público no País. Segundo ele, são investidos menos de 4% do PIB no
setor, o que faz do Brasil a 62a nação em gastos com
educação. Mais que isso, de acordo com dados do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nas
últimas três décadas, o número de cursos abertos no território
nacional quintuplicou, e as escolas privadas representam
aproximadamente 90% das instituições de ensino brasileiras. "O
Estado deve regulamentar o gerenciamento do ensino privado e abrir
espaço para que professores, alunos, pais e a sociedade tenham
assento no Conselho Estadual de Educação", pediu.
O presidente da Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Edson de Paula
Lima; o presidente da União Estadual do Estudante de Minas Gerais
(UEE-MG), Diogo Santos; e a representante do Sindicato dos
Auxiliares da Administração da Educação, Rogerlan Morais, reforçaram
a necessidade de tornar o ensino público mais qualificado e
acessível a todos. Para Lima, mais que fiscalizador, o Estado deve
ser orientador das instituições privadas de ensino. "É preciso que o
governo saiba qual é o verdadeiro interesse desses investidores,
inclusive estrangeiros, em nosso sistema educacional. Nossa campanha
não é contra o ensino particular, mas a favor da sua efetiva
regulamentação", disse.
Parlamentares querem debate sobre Conselho Estadual
de Educação
Na audiência, foi aprovado requerimento, de autoria
da comissão, solicitando a realização de audiência pública para
debater a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de
Educação. A reunião deverá ser agendada a pedido dos convidados que
estiveram presentes na audiência, que exigem a democratização da
entidade. Para o deputado Carlin Moura, o conselho adota uma postura
que pouco contribui para o debate sobre educação em Minas. Segundo
ele, a entidade "tem sido administrada como uma empresa
privada".
As deputadas Maria Lúcia Mendonça e Ana Maria
Resende (PSDB) lembraram ainda a necessidade da valorização dos
professores dentro do Conselho. Para Mendonça, de nada adianta
investir na infra-estrutura física e administrativa das escolas, se
o professor for colocado em segundo plano. "Queremos o ensino
privado devidamente regulamentado e qualificado, mas precisamos
incluir na pauta de debates a questão dos professores, que são muito
negligenciados no Brasil", afirmou.
Ao final da reunião, o deputado Deiró Marra disse
que o momento é de mobilizar as pessoas que lutam pela educação em
Minas e no País, para que a fiscalização do Governo seja feita de
forma urgente e assertiva. "Vamos começar pelo Conselho de Educação,
mas devemos tornar esse debate permanente, uma vez que o sistema
educacional brasileiro necessita de atenção e auxílio do poder
público", concluiu.
Proposições aprovadas - Na
reunião realizada antes do debate, foram aprovados oito pareceres de
turno único e seis requerimentos a projetos que dispensam a
apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados Deiró
Marra (PR), presidente da comissão; Maria Lúcia Mendonça (DEM),
vice; Ana Maria Resende (PSDB); e Carlin Moura (PCdoB).
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