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Projeto sobre engenharia genética é aprovado em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 261/07, do deputado Padre
João (PT), que trata dos organismos geneticamente modificados
(OGMs), foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, durante a Reunião Extraordinária da
manhã desta quarta-feira (3/10/07). O projeto estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização no uso de técnicas de
engenharia genética e liberação de OGMs no meio ambiente.
De acordo com o texto aprovado, o Estado manterá
cadastro das instituições que fazem pesquisa, produção, plantio,
armazenamento, transporte, manipulação e liberação no meio ambiente
de OGM e derivados, em território mineiro, além de fiscalizar e
licenciar atividades e projetos em articulação com a União. Quem
descumprir as determinações da lei estará sujeito a multa e
reparação dos danos, na forma da legislação pertinente. O projeto
prevê, ainda, que as instituições que desenvolverem atividades
reguladas deverão se ajustar a essa norma em 120 dias após a
publicação do decreto que a regulamentar, bem como apresentar
relatório de produtos existentes e pesquisas e projetos em andamento
envolvendo OGM.
Durante a reunião, também foi encerrada a discussão
em 2º turno do PL 1.249/07, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), que
possibilita ao Sindicato Rural de Pouso Alegre alienar imóveis e
transferir suas atividades para a periferia da sede do município. O
deputado Antônio Júlio (PMDB) defendeu a aprovação do projeto.
O deputado também discursou sobre a necessidade de
revisão de dispositivos da legislação ambiental do Estado. Segundo
ele, a fiscalização, da forma como é feita hoje, acaba sendo injusta
com os mais pobres. Os deputados Paulo Guedes (PT), Carlos Pimenta
(PDT), Domingos Sávio (PSDB) e Zé Maia (PSDB) e as deputadas Ana
Maria Resende (PSDB) e Elisa Costa (PT) apartearam o deputado
Antônio Júlio, citando possíveis incoerências da legislação
ambiental. A deputada Elisa Costa defendeu que o desenvolvimento
sustentável seja prioridade do Estado. "Com o crescimento do
agronegócio, não podemos descuidar da preservação ambiental",
ponderou.
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