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Deputado critica proposta de fundo de compensação para
municípios
O deputado Dinis Pinheiro, autor do Projeto de Lei
637/07, que muda os critérios de distribuição do ICMS no Estado,
criticou a proposta de criação de um fundo de compensação para
ajudar os municípios que perderiam com as mudanças nas regras de
arrecadação do imposto.
Na tarde desta terça-feira (02/10/07), no Fórum
Técnico ICMS Solidário, no Plenário da ALMG, o parlamentar chegou a
considerar "irresponsável" a idéia. "Em primeiro lugar seria de
competência do Executivo. Além disso, não há mágica. Quando se fala
em fundo, o dinheiro tem que sair de algum lugar. Ou seja, de
qualquer forma alguém ficará comprometido", opinou. Ele considerou o
atual sistema de distribuição do imposto "inaceitável" e "desumano"
e apontou desequilíbrios no sistema. "Betim, por exemplo tem receita
com arrecadação maior do que a de 150 cidades do Norte e Noroeste.
Outros Estados já fizeram a redistribuição e agora chegou a hora de
Minas", discursou.
Dos 70 deputados da Assembléia mineira, 61 se
mostram a favor do projeto. Na parte destinada à apresentação de
propostas, 14 deles foram à tribuna defender os pontos favoráveis da
iniciativa, que vai possibilitar, na opinião da maioria, uma redução
das desigualdades sociais no Estado.
Prefeitos e vereadores de
todas as regiões do Estado tiveram a oportunidade de mostrar suas
opiniões. O prefeito de Itumirim, no Sul de Minas, sugeriu o aumento
do repasse do imposto a municípios que tenham distritos que gerem
elevadas despesas. "Itumirim, por exemplo, tem dois distritos. Com
uma única verba tenho que administrar praticamente três cidades",
opinou.
Polêmica - Os
representantes do Triângulo Mineiro criticaram duramente a
proposição. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, considerou o
projeto "inviável" e disse que o foco da discussão deve ser outro.
"Devemos rever a concentração de recursos nas mãos da União em
detrimento dos Estados e municípios. Engana-se quem pensa que
Uberlândia é rica e não tem problemas. A cidade também tem favelas,
um grande déficit habitacional e outras dificuldades, por isso não
pode perder recursos", afirmou.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), por sua
vez, cobrou mais clareza da proposição. "Por que cidades ricas como
Juiz de Fora e Belo Horizonte ganham e Uberlândia perde?",
questionou. Segundo ele, comparando-se com outras regiões, o
Triângulo Mineiro não teve tantas cidades contempladas com programas
do governo estadual, como o Fala Minas e o Proacesso. "Quando uma
usina vai se instalar na região, ai da Prefeitura se não tiver
infra-estrutura adequada para receber a empresa. Goiás e São Paulo
passam a mão. As reivindicações dos municípios estão sendo mal
interpretadas", acrescentou.
Para o vereador de Uberlândia, Fernando Resende, a
cidade já dá sua cota de sacrifício quando, por exemplo, oferece
serviços de saúde à população de 70 municípios vizinhos e também de
outros Estados. "Este dinheiro fará muita falta. Na hora de pagar a
conta, a população não vai ao governador, vai bater à porta do
prefeito", afirmou.
O prefeito de Belo Oriente, no Vale do Aço, também
mostrou-se contra o projeto, diante da perda de receita do
município, e reivindicou alguma solução para evitar que prefeituras
percam recursos de uma hora para outra. "Belo Oriente arca com R$ 20
mil para custear a segurança pública, o que é tarefa do Estado. Isso
acontece em muitas outras áreas.
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