|
Moradores pedem anexação da Serra da Calçada ao
Rola-Moça
A necessidade de preservação da Serra da Calçada,
localizada entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho, ficou
evidente na audiência pública realizada nesta segunda-feira
(1º/10/07) pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa. Dezenas de pessoas compareceram ao encontro,
em Nova Lima, e denunciaram a degradação do local, provocada pela
mineração e pelo turismo predatório. Já as riquezas naturais e
culturais da serra foram mostradas em vídeo. O local abriga espécies
endêmicas de flora e fauna e ruínas de um forte e de caminhos usados
no ciclo do ouro. A reunião foi solicitada pela deputado Délio
Malheiros (PV), autor do Projeto de Lei 1.304/07, que anexa a Serra
da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
De acordo com a presidente da Associação para
Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada
(Arca-Amasserra), Jeanine Baraillon, a área de 1.879 hectares, que
os moradores desejam ver anexada ao Parque do Rola-Moça, pertence à
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A empresa vinha fazendo sondagens
na área, mas uma liminar suspendeu a atividade. No local, segundo
Jeanine, há 40 nascentes que ajudam a abastecer a RMBH. "Já
recolhemos 15 mil assinaturas pedindo a anexação", informou.
Já o subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad), Ilmar Bastos Santos, adiantou que, enquanto o PL 1.304/07
tramita na ALMG - anexado ao PL 124/07, do deputado Ivair Nogueira
(PMDB) -, a Semad vem mantendo contados com a Vale, para encontrar
possíveis soluções para a área. O gerente de Meio Ambiente da CVRD,
Rubens Vargas, garantiu que a companhia está aberta ao diálogo com a
comunidade.
Em outra frente de batalha pela conservação da
serra, 1.600 hectares de sua área foram incluídos no plano de manejo
do Parque do Rola-Moça, como área de amortecimento. O plano foi
aprovado pelo Conselho Consultivo do Parque, mas necessita ainda da
aprovação do Conselho Administrativo do Instituto Estadual de
Florestas. Ilmar Bastos se comprometeu a solicitar do secretário
José Carlos Carvalho a aprovação ad referendum do plano.
Quando ele entrar em vigor, toda atividade que cause impacto
ambiental na serra terá que ser autorizada. Porém, para efetiva
proteção do espaço, os moradores insistem na anexação.
Por outro lado, Ilmar Bastos argumentou que não
basta apenas anexar a serra ou criar uma nova unidade de
conservação. É fundamental, segundo ele, garantir um aporte maior de
recursos no Orçamento do Estado, para resolver a questão fundiária
dos parques mineiros. "No próprio Rola-Moça, muitos proprietários de
terra ainda não foram indenizados", afirmou. O gerente-geral do
parque, Paulo Emílio Guimarães Filho, reiterou que a anexação da
serra seria benéfica para o Rola-Moça, cujo foco é a preservação de
nascentes. Porém, segundo ele, para cuidar de uma nova área, seria
necessário aumentar o número de funcionários e os recursos para
combate a incêndio, por exemplo.
Deputados apóiam preservação
Conciliar a mineração e a preservação ambiental.
Essa foi a proposta encaminhada pelo deputado Délio Malheiros
durante a reunião. Ele lembrou que essa atividade econômica é
vocação natural de Minas Gerais, mas argumentou que o Estado não
pode ter suas montanhas niveladas. "A Serra da Calçada é um exemplo
emblemático. Não pode ser atacada da forma como vem sendo",
sustentou. Segundo Malheiros, o presidente do PV em Minas, José
Fernando, tem outra forma de luta, que é pelo pagamento de
royalties. Mas eu defendo que áreas como a da serra sejam
preservadas", comparou.
O deputado Wander Borges (PSB) também ressaltou que
a atividade econômica sempre ocupa o primeiro plano, mas que é
preciso refletir sobre a preservação da vida. "Precisamos dos
empregos, dos recursos, mas há que se preservar o bem mais precioso,
que é a vida", reiterou. O parlamentar também destacou que é preciso
aumentar o valor dos royalties pagos pela mineração,
equiparando os percentuais dessa compensação com os que são pagos
pela extração de petróleo. Já o deputado Fábio Avelar (PSC),
vice-presidente da comissão, conclamou os moradores para que
permaneçam engajados e participem de todas as fases de tramitação do
PL 1.304/07.
Durante os debates, vários moradores dos
condomínios e bairros da região manifestaram seu apoio à preservação
da Serra da Calçada, em função também das questões climáticas que já
causam problema em todo o mundo. Moradores lembraram que os
mananciais da Mina de Capão Xavier, também na região, já foram
destruídos pela mineração. E outros protestaram contra jipeiros e
motoqueiros que degradam a serra. Ilmar Bastos acrescentou que os
condomínios também causam grande impacto na região, como comprovado
durante estudos de parcelamento do solo. Já o morador Antônio Cabral
pediu apoio para o projeto Eco Museu da Mineração, que pretende
criar áreas abertas à visitação onde há vestígios das Bandeiras e do
ciclo do ouro. O forte de Brumadinho, na Serra da Calçada, seria um
dos pontos.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente; Wander Borges (PSB) e Délio
Malheiros (PV). E ainda: o vice-prefeito de Brumadinho, Jaime Wilson
de Oliveira; e o vice-presidente da Associação dos Condomínio
Horizontais e presidente de Condomínio Retiro das Pedras, Duílio
Antônio Farah Dinardi.
|
