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Comissão debate abusos de empresas de cartões de
crédito
Abusos cometidos por empresas de cartões de
crédito, como juros abusivos, dificuldades para o cancelamento do
serviço e cobrança de seguro, foram destacadas por representantes de
órgãos de defesa do consumidor e pelos deputados que participaram de
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (2/10/07). Representantes das empresas de cartões de
crédito afirmaram que estão elaborando estudos para desenvolver
soluções para a maior parte dos problemas enfrentados pelos
consumidores.
A advogada da Associação Nacional dos Consumidores
de Crédito (Amdec), Lilian Salgado, disse que a grande preocupação é
o aumento do interesse das empresas de cartões de crédito com os
consumidores de baixa renda. Segundo ela, o número de usuários de
baixa renda de cartões de crédito está aumentando e as empresas têm
como objetivo atrair cada vez mais consumidores com esse perfil.
"Atualmente não é necessário apresentar mais comprovante de renda
para adquirir um cartão de crédito", destacou. De acordo com a
economista Adriana Filleto, hoje existem 15 milhões de cartões de
crédito no Brasil e 29 milhões de famílias de baixa de renda. "As
empresas esperam crescer nesse nicho do mercado", afirmou.
Adriana Filleto criticou ainda a taxa de juros que
é cobrada pelos cartões de crédito. Segundo ela, cálculos indicam
que se durante um ano o consumidor fizer apenas o pagamento mínimo,
ele irá pagar ao final quatro vezes o valor da dívida. "É um dos
financiamentos mais caros do mundo e as pessoas não entendem que
estão endividas", destacou. Nesse sentido, o assessor do Procon
Assembléia, Alexandre Werneck, lembrou o destaque que é dado nas
faturas de cartão de crédito ao pagamento mínimo, sem explicar ao
consumidor que é uma dívida que ele está contraindo.
Código de ética - A
assessora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Cartões
de Crédito, Nair Assis, informou que atualmente várias empresas
responsáveis pela emissão dos cartões encontram-se associadas e
devem cumprir o código de ética da associação. Segundo ela, existe
um grupo de estudos em permanente contato com os órgão de defesa do
consumidor, que em breve irá apresentar soluções para a maior parte
dos problemas enfrentados pelos consumidores. Nair Assis também
afirmou que a associação procura divulgar os direitos dos
proprietários dos cartões de crédito, através de uma cartilha.
Deputados criticam dificuldade de cancelamento e
cobrança de seguro
A dificuldade enfrentada por consumidores para o
cancelamentos dos cartões e a cobrança de seguro sem ser solicitado
também foram abordadas na reunião. O presidente da comissão,
deputado Délio Malheiros (PV), lembrou que, para cancelar o serviço
por telefone, os consumidores muitas vezes são colocados em espera
telefônica. "O consumidor é vencido pelo cansaço", destacou.
Ele sugeriu aos representantes das empresas que
seja disponibilizado um telefone para o cancelamento, ou então, que
no atendimento eletrônico seja incluído um item para cancelamento.
Délio Malheiros também pediu que as empresas passem a informar o
endereço físico para que os consumidores possam encaminhar
solicitações de cancelamento.
O autor do requerimento para realização da reunião,
deputado Célio Moreira (PSDB), questionou os representantes das
empresas de cartões de crédito sobre a cobrança de seguro sem a
devida solicitação do consumidor. O vice-presidente da comissão,
deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que no Brasil existe um
estímulo muito grande para o consumo, mas que o consumidor,
especialmente o de baixa renda, não é preparado para enfrentar as
armadilhas do mercado. Ele defendeu o desenvolvimento de campanhas
de conscientização do consumidor.
Nair Assis informou que todas as sugestões dadas
pelos deputados serão encaminhas para a Associação Brasileira das
Empresas de Cartões de Crédito. Segundo ela, no caso da cobrança do
seguro, já existe uma recomendação para que as empresas ofereçam o
seguro em uma fatura separada, que, se não for paga pelo consumidor,
não deverá ser novamente enviada.
Venda casada de produtos e financiamento também são
debatidos
Na reunião foram ainda debatidas outras
dificuldades enfrentadas pelos consumidores como a venda casada de
produtos e abusos praticados na oferta de financiamento e crédito
consignado. O deputado Célio Moreira explicou que, apesar de ser
proibida a venda casada de produtos pelo Código de Defesa do
Consumidor, é uma prática bastante comum. Ele citou vários exemplos
como empresas de internet que atrelam a compra do serviço ao
provedor. "Se a legislação já proíbe essa prática, está faltando
fiscalização do Poder Público, além de campanhas de conscientização
do consumidor", afirmou.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a
oferta de crédito consignado aos aposentados. Ele afirmou que o
crédito consignado não beneficiou os aposentados, mas o sistema
financeiro. Segundo ele, muitas vezes, a pensão dos aposentados está
sendo retida pelos bancos para pagamento das dívidas. Antônio Júlio
defendeu a criação de um movimento nacional com o objetivo de
alterar a forma como os créditos estão sendo concedidos. A advogada
da Amdec, Lilian Salgado, afirmou que a associação já entrou com
várias ações na Justiça contra a retenção das pensões dos
aposentados e de salários para o pagamento de dívidas. "O que os
bancos estão fazendo é confisco", destacou.
O assessor do Procon Assembléia, Alexandre Werneck,
destacou que atualmente 50% dos atendimentos feitos pelo órgão são
referentes a problemas de endividamento do consumidor. Para ele, as
empresas que oferecem financiamento muitas vezes, no momento da
abordagem, já cometem abusos, induzindo o consumidor a contrair um
empréstimo. "Uma modificação importante que deveria ser feita na
legislação é a inserção de um prazo de arrependimento para o
consumidor que contraiu o empréstimo poder solicitar seu
cancelamento sem prejuízo", afirmou.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos do deputado Célio Moreira. O primeiro
solicita que Associação Brasileira das Empresas de Cartões de
Crédito e o Banco Central envie informações sobre os valores que são
arrecadados mensalmente com a cobrança do seguro. O segundo pede o
envio de ofício à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados para a realização de audiência pública com os deputados
estaduais para debater as praticas abusivas apontadas na reunião.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Célio Moreira (PSDB); e,
além dos convidados já citados, o advogado da Associação Brasileira
das Empresas de Cartões de Crédito, João Capanema; a diretora do
Movimento das Donas de Casa e Consumidores, Solange Medeiros de
Abreu; e os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo
Horizonte, Isabela Pinheiro Lemos e Edilson Cruz.
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