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Análise de emendas ao projeto da Ugeprevi é
adiada
A análise das emendas apresentadas em Plenário ao
Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07 na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
foi adiada. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira
(2/10/07) não houve consenso para votar o parecer sobre as emendas
que propõem alterações no projeto de criação da Unidade de Gestão
Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e do Conselho Estadual de
Previdência. Nova reunião foi agendada para as 19h30 desta
terça-feira (2). Às 14 horas os deputados têm reunião marcada com o
vice-governador Antônio Augusto Anastasia para negociar a
possibilidade de incorporação das emendas.
O projeto, de autoria do governador, recebeu duras
críticas do deputado Antônio Júlio (PMDB). O deputado apóia a
incorporação dos 98 mil servidores designados da educação ao Regime
Próprio de Previdência do Estado, mas não concorda com a criação da
Ugeprevi e do Conselho de Previdência. "Ninguém entende o que o
governo quer. Não podemos continuar fingindo que estamos resolvendo
o problema previdenciário do Estado", afirmou. O deputado defende
que o governo negocie diretamente com o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) uma solução para a dívida previdenciária do
Estado com a União.
Para o deputado Irani Barbosa (PSDB), a proposta do
governo é uma "pseudo-correção" da situação dos designados. Ele
propõe que o PLC 27/07 beneficie todos esses servidores, e não
apenas aqueles com contratos assinados até 31 de dezembro de 2006.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que pediu
que o projeto fosse retirado da pauta da reunião, foi quem defendeu
o governo. De acordo com ele, o Estado tem uma dívida grande com o
INSS, e a aprovação do PLC 27/07 vai resolver esse problema. "Não é
interesse do governo esconder nada de ninguém", afirmou.
Segundo o deputado Jayro Lessa (DEM), a dívida do
Estado com o INSS gira em torno dos R$ 7,5 bilhões. Para ele, a
incorporação dos designados custaria menos que o pagamento dessa
dívida, e com a solução desse problema, o Estado poderá contratar
novos empréstimos internacionais. "O governo não está fazendo uma
operação de padre, mas uma operação limpa", disse.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também apóia a
iniciativa do governo. "Não se trata de trem da alegria, mas de trem
da esperança", disse. Ele pediu apoio para a aprovação da emenda
no 7, de sua autoria, que visa retirar do texto a
vinculação dos militares à Ugeprevi.
Recrutamento amplo - Os
deputados Antônio Júlio, Irani Barbosa e Jayro Lessa manifestaram
apoio à incorporação de servidores de recrutamento amplo da ALMG ao
Regime Próprio de Previdência. Para o deputado Sargento Rodrigues,
as críticas a essa proposta são fruto de discriminação da imprensa
contra o Poder Legislativo. "Quando é o Executivo que apresenta um
projeto, não há questionamento. Quando é deputado que apresenta
emenda, vira trem da alegria", reclamou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), Agostinho Patrús Filho
(PV), Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Rêmolo Aloise (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT),
Fahim Sawan (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Irani Barbosa (PSDB) e
Ivair Nogueira (PMDB).
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