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Lideranças políticas e sociais lotam Plenário em evento sobre
ICMS
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais sediou,
nesta terça-feira (2/10/07), a etapa final do Fórum Técnico ICMS
Solidário, depois da realização de 12 encontros que mobilizaram
diferentes regiões do Estado. Dezenas de deputados, além de 450
inscritos, entre eles 107 prefeitos, 94 vereadores, sendo 20
presidentes de câmaras municipais, lotaram o Plenário. "Essa é uma
oportunidade privilegiada para debater e dialogar sobre um
instrumento eficaz para corrigir distorções de anos e anos,
reduzindo as desigualdades sociais e econômicas entre os municípios
mineiros", defendeu o 1º-secretário da ALMG e autor do Projeto de
Lei (PL 637/07, que trata do ICMS, deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
na abertura do evento.
De acordo com Dinis Pinheiro, a interiorização dos
debates, iniciada no mês de agosto, foi uma demonstração do
exercício democrático proporcionado pela Assembléia, com debates e
exposição do contraditório. Ele afirmou que é imprescindível a
revisão urgente da forma de distribuição desses recursos, que
considera estar superada, prejudicando cerca de 760 municípios e
mais de 16 milhões de pessoas. Pinheiro lembrou que outros Estados
já percorreram esse caminho e disse estar certo de que Minas terá um
marco: antes e depois do ICMS Solidário.
O 2º-vice-presidente da ALMG, deputado José
Henrique (PMDB), que coordenou a mesa de abertura, fez um balanço
sobre a interiorização. Os encontros regionais contaram com
representantes de 382 municípios, incluindo 235 prefeitos, e
resultaram na apresentação de 102 propostas para aprimoramento do
projeto. Além disso, o projeto já recebeu emendas e substitutivos em
sua tramitação na Casa. "Ao abrir-se para as discussões e
estabelecer parcerias com os demais poderes e com a sociedade, o
Legislativo ganha maior legitimidade para suas decisões", disse. A
deputada Ana Maria Resende (PSDB), presidente da Frente Parlamentar
em Defesa do ICMS Solidário, também compôs a mesa de abertura.
Governo do Estado participou dos debates
As diversas secretarias de Estado, cujos técnicos
participaram das reuniões de interiorização, também estiveram
representadas na mesa de abertura da etapa final do evento. A
secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, enfatizou a
mobilização social trazida pelo fórum técnico da ALMG. Ela afirmou
que a Secretaria se solidariza com a proposta, mas sugeriu que, no
caso específico da área cultural, a distribuição do ICMS se mantenha
como está, uma vez que Minas conta com o maior número de acervo de
tombamento de bens culturais do País. "São 648 municípios que
disputam recursos do ICMS Cultural e comprovam ações efetivas na
área", informou, defendendo que a composição de fatores não seja
estritamente econômica.
Representando a Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o subsecretário de Gestão Ambiental
Integrada, Ilmar Bastos, lembrou que a Lei Robin Hood (13.803, de
2000, a qual o PL 637 pretende modificar), foi um grande avanço da
legislação na época em que foi feita. Ele mencionou duas novas
questões que hoje estão diretamente envolvidas com a necessidade de
investimentos - o aumento das áreas verdes e o saneamento básico -,
e informou que a pasta tem propostas para isso.
Jussara Rocha, representando a Secretaria de
Turismo, afirmou que a atividade turística deve ser considerada
prioritária para o Estado e que uma das propostas que a pasta apóia
é a descentralização dos circuitos turísticos.
"Mais de 80% dos municípios mineiros estão perdendo
recursos há muitos anos, desde a Constituição Federal de 1988",
lembrou o prefeito de Governador Valadares e coordenador da Frente
Mineira de Municípios, Bonifácio Mourão, para quem o critério atual
seria injusto por beneficiar apenas os municípios mais ricos. O
presidente da Câmara Municipal de belo Horizonte, vereador Totó
Teixeira, também defendeu a atualização da legislação do ICMS e
destacou o envolvimento da Assembléia na questão, ao trazer a
população para o debate.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios,
o prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, disse que as discussões
sobre o tema no interior foram positivas para levar o tema para a
imprensa e a população em geral. Ele enfatizou a importância da
organização municipalista, por meio das microrregiões, e defendeu a
adoção de um critério de distribuição mais próximo da proposta do
governo do Estado de desenvolvimento regional e com
sustentabilidade.
Patrícia Ribeiro, diretora da Fundação João
Pinheiro, lembrou que o site da instituição tem uma página
específica sobre a Lei Robin Hood, com dados básicos e orientações
sobre procedimentos e prazos, o que permite o acompanhamento público
dos demonstrativos dos recursos.
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