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ICMS Solidário: propostas serão discutidas na etapa final na
ALMG
Depois de 12 encontros regionais no interior do
Estado, o Fórum Técnico ICMS Solidário chega à etapa final no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (2/10/07), a partir das 8h30. Serão discutidas as 102
propostas apresentadas nas etapas de interiorização por deputados,
prefeitos, vereadores e lideranças ao Projeto de Lei (PL) 637/07, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda os critérios de
distribuição do ICMS no Estado.
A Gerência-Geral de Projetos Institucionais da ALMG
fez um balanço positivo dos 12 encontros regionais, que reuniram 235
prefeitos e representantes de 382 cidades de todas as regiões de
Minas, num total de quase 2 mil participantes. O encontro de
Itajubá, no Sul do Estado, foi o que registrou maior número de
sugestões: 13. A seguir vêm as etapas de Conselheiro Lafaiete,
região Central, e Divinópolis, Centro-Oeste, com 12 em cada uma.
Sugestões
As propostas apresentadas contribuirão para o
aperfeiçoamento do projeto. Na reunião do Vale do Rio Doce, por
exemplo, o prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões, sugeriu o
acréscimo de mais dois critérios de distribuição da cota-parte do
ICMS: o critério "cidade-dormitório", para beneficiar principalmente
os municípios da Região Metropolitana que exportam mão-de-obra; e o
critério "municípios monocultores", para ajudar aquelas cidades que
fornecem matéria prima que depois é industrializada em outros
lugares.
Na etapa de Uberlândia, a Associação dos Municípios
da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) pediu mudanças no peso
do critério "produção de alimento" (de 1% para 3%), adicionando-se
ainda novo índice ao critério "educação", levando em conta o custo
do transporte de alunos da zona rural de municípios de grande
extensão.
A questão ambiental foi abordada em todos os 12
encontros. Os participantes foram unânimes em sugerir o aumento de
1% para 2% do percentual relativo a "meio ambiente".
Deputados também contribuíram
Em todos os encontros regionais houve a
participação de deputados, que também deram suas contribuições. Em
Unaí, Noroeste de Minas, Almir Paraca (PT) pediu que fosse
considerado no cálculo o nível de concentração de riquezas; e que
fosse aumentado de 1% para 2% o percentual referente à produção de
alimentos nos critérios econômicos de distribuição do ICMS. "Muitos
municípios da região que têm como base a produção de alimentos estão
perdendo com o projeto", afirmou.
Delvito Alves (DEM) sugeriu que seja incluído entre
os critérios o Índice de Desenvolvimento Humano para municípios com
IDH igual ou inferior à média do Estado. "O projeto não considera o
IDH. O fator econômico está prevalecendo sobre o social", disse.
Já o prefeito Jamir Andrade, presidente da
Associação Microrregional dos Municípios do Noroeste de Minas
(AMNor), julgou importante considerar outros dois critérios: a área
geográfica e o ICMS Ecológico. De acordo com o prefeito, dos 10
maiores municípios do Estado, três estão no Noroeste, o que lhes
traz custos altos. Quanto ao ICMS Ecológico, Andrade disse que,
atualmente os municípios só recebem cobranças para que cumpram a
legislação ambiental, e não incentivos do Estado para investir na
preservação. Ele também defendeu mecanismos de compensação para os
municípios prejudicados com o projeto.
Mudanças
O PL 637/07 altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida
por Lei Robin Hood, modificando os critérios de repasse do ICMS para
os municípios. A proposta altera os critérios de distribuição do
imposto a partir da divisão em três grupos, com base em critérios
econômicos, sociais solidários e de compensação solidária.
O objetivo é redistribuir uma parte do imposto,
beneficiando cidades que estejam em situação desfavorável em relação
à média per capita de ICMS do Estado. A previsão é de que 762
municípios sejam beneficiados com aumento de repasse; outros 91
perderiam recursos.
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