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Semana inclui conclusão do Fórum Técnico ICMS
Solidário
Após 12 encontros regionais realizados nos últimos
dois meses em todo o Estado, será concluído nesta terça-feira
(2/10/07), no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o
Fórum Técnico ICMS Solidário, organizado com o objetivo de discutir
o Projeto de Lei 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O
projeto altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como Lei Robin Hood,
que estabelece os critérios de distribuição dos recursos do ICMS
devidos aos municípios mineiros.
A proposta determina que o repasse passe a ser
feito de acordo com três critérios: econômicos, sociais solidários e
de compensação solidária. Pela proposta, 762 municípios vão ter
aumento de repasse de ICMS, enquanto 91 perderão recursos. A idéia é
redistribuir parte do imposto (4,68%), beneficiando cidades que
estejam em situação desfavorável em relação à média per capita de
ICMS do Estado. A etapa final deverá discutir propostas de
modificação do projeto recolhidas em todas as regiões do Estado. O
evento começa às 8h30.
Outro debate importante programado para o Plenário
da Assembléia, esta semana, acontece nesta segunda-feira (1/10/07),
a partir de 14 horas. É o "Debate Público sobre o
Desenvolvimento Sustentável da Região do Lago de Furnas", promovido
pelas comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e
de Meio Ambiente e Recursos Naturais. O requerimento é de autoria do
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC). Estão convidados, entre
outros, o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Walfrido dos Mares Guia, e o presidente de Furnas Centrais
Elétricas, Luiz Paulo Conde.
Também no Plenário, na quinta-feira (4/10/07), está
programada Reunião Especial em homenagem ao Programa Mãos que
Ajudam. O evento está programado para as 20 horas, a requerimento do
deputado André Quintão (PT).
Comissões terão 22 reuniões, nove delas com
convidados
Além do debate sobre a Região do Lago de Furnas, na
segunda-feira, mais oito reuniões com convidados serão realizadas
pelas comissões parlamentares da Assembléia nesta primeira semana de
outubro. Também na segunda-feira, a Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais realiza debate sobre a situação ambiental da Serra
da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e
Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na
imprensa mineira de que a Companhia Vale do Rio Doce vem realizando
sondagens e explorações minerais na área. O requerimento é de
autoria do deputado Délio Malheiros (PV). O evento está programado
para 19 horas, no auditório da Escola Estadual Maria Josefina Sales
Duarte, na rua Vancouver, 225, Bairro Jardim Canadá, em Nova
Lima.
Na terça-feira (2/10/07), a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte recebe convidados para discutir formas
de combater a venda casada de cartões de crédito por empresas
prestadores de serviços. O requerimento é de autoria do deputado
Célio Moreira (PSDB), e a reunião está marcada para 10 horas, no
Plenarinho III. No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos realiza
o lançamento do livro "Gestão e Espiritualidade", de autoria do
Irmão Afonso Murad. Durante o evento, programado para as 19 horas,
no Teatro da Assembléia, haverá debate sobre o tema abordado no
livro. O requerimento é de autoria do deputado Durval Ângelo
(PT).
Três reuniões com convidados e uma visita de
comissão parlamentar estão programados para quarta-feira (3/10/07).
A visita será realizada às 9 horas por deputados da Comissão de
Direitos Humanos à 16ª Delegacia Distrital da Pampulha. O objetivo,
segundo requerimento do deputado Durval Ângelo, é conhecer o
trabalho realizado com as mulheres presas.
A primeira reunião programada para quarta começa às
9h45, com a presença de deputados da Comissão de Segurança Pública
no Cinema de Águas Formosas, nesse município do Vale do Mucuri. O
requerimento, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), se propõe a
discutir a segurança na região, bem como as condições da cadeia
pública local, com vistas à criação de uma Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac), sistema em que os próprios presos
são co-responsáveis por sua recuperação e têm assistência
espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela
comunidade.
No mesmo dia, às 10 horas, acontece reunião da
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, no Teatro
da Assembléia, com o objetivo de discutir formas de combater a
mercantilização da educação, dentro do tema "Educação não é
mercadoria". O requerimento é da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM)
e dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e Deiró Marra (PR).
A última reunião com convidados, às 16 horas, no
Auditório, acontece a requerimento dos parlamentares Antônio Júlio
(PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB). A Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária vai discutir o Decreto 44.309/06, que
estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização
ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às
normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos,
regulamenta o procedimento administrativo de fiscalização e
aplicação das penalidades, outros decretos e portarias que tratam da
questão ambiental e dispõe sobre os critérios adotados para a
proposição de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelos órgão
ambientais.
Na quinta-feira (4/10/07) acontecem duas reuniões
com convidados. A Comissão de Direitos Humanos se reúne às 9 horas,
no Auditório da Assembléia, para discutir a violência policial
contra torcedores nos estádios de futebol. O requerimento é do
deputado Durval Ângelo. Já a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte realiza reunião às 10 horas, no Plenarinho III, para
debater as dificuldades enfrentadas pelas empresas mineiras do
segmento de saneantes e cosméticos. De acordo com o autor do
requerimento, deputado Délio Malheiros (PV), o segmento vem
enfrentando problemas, devido à legislação pertinente e, para isso,
pretende propor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
e à Vigilância Sanitária do Estado (Visa) um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que faça com que as empresas se adeqüem às
exigências.
Também na quinta-feira, acontece o lançamento do
livro "Montes Claros - Histórias do Rey 2", de Reynaldo Velloso
Souto. O evento será às 19h30, no espaço Político Cultural Gustavo
Capanema.
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