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Defesa do Consumidor debate venda casada de produtos na terça
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A prática de venda casada de produtos utilizada por
empresas prestadoras de serviços será debatida, nesta terça-feira
(2/10/07), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião foi solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB) e será
realizada às 10 horas no Plenarinho III.
Na justificativa do requerimento, o deputado Célio
Moreira explicou que a prática de venda casada pelas empresas
prestadoras de serviços está cada vez mais comum. "Não raro o
consumidor é obrigado a comprar um produto à parte para poder
adquirir outro de seu interesse", afirmou. Ele citou vários exemplos
de venda casada, entre eles, de algumas empresas que condicionam o
fornecimento de empréstimo pessoal à aquisição de um seguro de vida
ou de um título de capitalização; e empresas de internet banda
larga, que atrelam o fornecimento do serviço à aquisição de um
determinado provedor.
Segundo o deputado, a venda casada é condenada pelo
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e, há mais de 16
anos, é considerada crime pela Lei 8.137/90, que definiu as
infrações contra a ordem tributária, econômica e contra as relações
de consumo. "Enquanto o Poder Público não intervir de alguma forma,
seja por meio de campanhas educativas, ou de audiências públicas,
estas empresas continuarão lesando os consumidores", concluiu
Moreira.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o coordenador da Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor, promotor Marcos Tofani Baer Bahia;
o coordenador-geral do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa; o
presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte,
Roberto Alfeu Pena Gomes; a dirigente do Movimento das Donas de Casa
e Consumidores, Lúcia Pacífico Homem; o presidente da Associação
Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Jair
Delgado Scalco; a presidente da Associação Nacional dos Usuários de
Cartões de Crédito, Kássia Corrêa Silva; e o diretor operacional da
Regional Sudeste da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito,
Samuel Rengel Nunes.
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