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Deputados debatem dificuldades do setor de cosméticos na quinta
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Com o objetivo de debater as dificuldades
enfrentadas pelas empresas mineiras do segmento de saneantes e
cosméticos, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública,
nesta quinta-feira (4/10/07). O deputado Délio Malheiros (PV) é o
autor do requerimento que solicitou a reunião, que receberá
convidados da Secretaria de Estado da Saúde, Vigilância Sanitária,
Conselho Regional de Química e Sebrae para tratar do tema, às 10
horas, no Plenarinho III.
Segundo o deputado, o segmento vem enfrentando
problemas, devido à legislação pertinente e, para isso, pretende
propor à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à
Vigilância Sanitária do Estado (Visa) um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que faça com que as empresas se adeqüem às
exigências.
No documento, entregue ao parlamentar, a presidente
da Associação Mineira dos Fabricantes de Produtos de Limpeza e
Cosméticos (Amiplac), Hilda Mara de Carvalho, sugere um conjunto de
ações que façam com que as questões sejam solucionadas, entre elas:
abertura de crédito para as adequações físicas; estabelecimento de
regime tributário especial que possibilite aos empresários
tornarem-se competitivos com produtos oriundos de outros estados;
redução de custos de laboratório necessários para o licenciamento de
produtos; qualificação de laboratórios de escolas públicas federais
para execução dos testes a preços de custos; além da revisão da
norma para construção das instalações físicas das empresas
produtoras de saneantes e cosméticos para eliminar as exigências,
consideradas descabidas, para a fabricação de tais produtos.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o secretário de Estado de Saúde de Minas
Gerais, Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva; o superintendente
de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, José Geraldo Leal
de Castro; o presidente do Conselho Regional de Química de Minas
Gerais; Wagner José Persoli, e o Presidente do Conselho Deliberativo
do Sebrae, Roberto Simões.
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