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Escolas de Legislativo vão integrar movimento contra
corrupção
As escolas de parlamentos que integram a Associação
Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) vão participar de um
mutirão nacional para fortalecimento do controle interno das
instituições públicas, a partir dos municípios, como forma de
combater a corrupção. O desafio foi proposto pelo conselheiro do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor José Faccioni, e
aceito pelo presidente da Abel, Florian Coutinho Madruga, durante
palestra realizada por Faccioni nesta quinta-feira (27/9/07), no X
Encontro Nacional da Abel, que prossegue até esta sexta, na Escola
do Legislativa da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Para Faccioni, mesmo que o controle interno não
fosse uma exigência constitucional, seria indispensável. Ainda
assim, na quase totalidade dos municípios brasileiros não há essa
estrutura formal e, das existentes, mais da metade só existe
formalmente. O conselheiro citou vários casos que ilustram a falta
de controle interno, entre eles o da execução recente de um ministro
chinês por corrupção e o de uma secretaria de saúde brasileira que
pagaria R$ 6 mil pelo contrato anual de um equipamento, enquanto seu
custo, para compra, era de R$ 3,6 mil. "A causa de parte dessas
irregularidades é o despreparo. E as Escolas do Legislativo têm um
papel importante nesse trabalho", argumentou.
O controle interno, conforme citado pelo expositor,
é um conjunto de procedimentos prévios, concomitantes e até
subseqüentes aos atos administrativos, utilizados com o propósito de
evitar desperdício, uso indevido de recursos e a sua recuperação. O
Brasil, segundo ele, ocupa um dos últimos lugares no ranking de
controle interno, feito por oito auditores para cada 100 mil
habitantes. Já os melhores da lista, Dinamarca e Suécia, têm cem
auditores para cada 100 mil pessoas. "Isso não é trabalho de um
governante, mas de toda uma estrutura", opina Faccioni,
acrescentando que a falta de controle e a corrupção atingem também a
iniciativa privada.
Citando pesquisas recentes, o conselheiro afirma
que a corrupção é o principal motivo da falta de orgulho do
brasileiro com seu País. O índice chega a 41%, contra 17% para a
violência e 12,7% para a pobreza. Por outro lado, segundo ele, a
insuficiência do sistema de controle interno estatal responde por
63% das origens de fraude, enquanto o controle interno e a auditoria
interna, juntos, alcançam 76% de êxito no combate às fraudes,
conforme pesquisas internacionais.
Comissões - Logo após a
palestra, o presidente da Abel, Florian Madruga, nomeou uma comissão
para redigir uma minuta de protocolo de intenção entre a Abel, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon),
presidida por Faccioni, e o conselho nacional que reúne as entidades
de controle interno, presidido pela auditora-geral do Estado de
Minas, Maria Celeste Morais Guimarães, também presente à palestra. O
objetivo é o mutirão nacional para fortalecer o controle interno.
Também foi designada a comissão encarregada de redigir a Carta de
Belo Horizonte, que será apresentada ao final do encontro da
Abel.
Painel apresenta casos de educação e capacitação
interna
Ainda na tarde de ontem, representantes de Escolas
do Legislativo relataram experiências sobre educação e capacitação
de servidores em vários estados, no painel "Práticas de educação
legislativa - capacitação interna". Na Assembléia da Bahia, por
exemplo, a gestão estratégica de recursos humanos buscou definir uma
identidade para a organização, no momento, inclusive, em que se
discute a estruturação da escola daquele parlamento. "É um trabalho
de formiguinha para quebrar as resistências à mudança", salientou o
superintendente de RH, José Acurcio Vaz Souza.
O conhecimento como diferencial competitivo foi o
foco do trabalho apresentado pela servidora Maria dos Remédios, que
estudou a capacitação como requisito para o alcance da excelência na
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse novo paradigma do
conhecimento, segundo ela, mudou o modelo de gestão também no setor
público, que agora tem o foco em resultados, inclusive para a
atender exigências da sociedade.
Citando o exemplo da Universidade do Parlamento
Cearense (Unipace), a consultora jurídica Gina Pompeu afirmou que é
preciso somar a gestão estratégica à vontade política, já que os
mandatos são dos parlamentares. "As orientações variam, e é preciso
lidar com as diferenças, com as inovações", argumentou. No caso da
Unipace, por exemplo, a consultora afirma que será preciso convencer
o Executivo de que os recursos aplicados ali trarão um incremento da
cidadania.
Os programas de formação e aperfeiçoamento
profissional da Escola do Legislativo de Santa Catarina foram
apresentados por Valéria Corrêa Prá Zacaron. Entre os vários
programas e subprogramas, ela citou a complementação da educação
regular, educação a distância, pós-graduação, inclusão digital e
também atividades de suporte como direção defensiva e atualização
para garçons e copeiras da Assembléia.
Na fase de debates, a deputada estadual do Paraná,
Cida Borghetti (PP) citou que, enquanto em alguns lugares, os
servidores enfrentam resistência política para introduzir mudanças
como a implantação de escolas de parlamentos, na Assembléia do
Paraná, a vontade política esbarra na resistência de parte do corpo
técnico mais antigo da casa.
Fátima Anastasia aborda ética pública e
democracia
Pela manhã, a professora Fátima Anastasia,
do Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciências
Políticas da UFMG, proferiu palestra com o tema "Ética pública e
democracia - o papel da educação legislativa". Ela enfatizou a
importância da escola para o Poder Legislativo e a necessidade de se
construir a capacidade burocrática pública. " Educação legislativa
para todos é a educação democrática", afirmou. O encontro teve ainda
participação do deputado do Estado do Ceará, Francisco Caminha
(PHS), que explicou o funcionamento da Unipace, criada para
priorizar as reivindicações profissionais dos parlamentares e
agentes políticos. Segundo ele, a instituição oferece subsídios para
que os servidores exerçam de forma eficaz suas atividades
profissionais. Ainda como parte do X Encontro da Abel, no início da
note de ontem, ocorreu o lançamento e distribuição de publicações da
Escola da ALMG.
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