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Comissão de Orçamento Federal vem à ALMG ouvir
mineiros
Mais investimentos para a conclusão do metrô e para
o desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Essa
foi a demanda apresentada pela secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, que representou o
governador Aécio Neves no seminário regional da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional,
realizado nesta quinta-feira (27/9/07), na Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O objetivo é ampliar a participação popular na
elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA). Até o dia 9 de outubro, a comissão vai percorrer todas as
regiões do País.
Deputados federais, deputados estaduais,
representantes do governo estadual e da sociedade civil, e o senador
José Maranhão (PMDB-PB) reuniram-se no Plenário para apresentação de
dados e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o
período 2008/2011. Representando o presidente da ALMG, Alberto Pinto
Coelho (PP), o deputado Zé Maia (PSDB) leu uma mensagem do
parlamentar: "Quanto mais participativo o orçamento, mais
atenderemos às demandas originárias da comunidade. Confio na
colaboração de cada um para a produtividade dos trabalhos."
A primeira a falar foi a secretária Renata Vilhena.
Ela destacou a importância da associação entre planejamento, gestão,
avaliação, transparência e controle social. "Ao analisar o PAC,
todos os representantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte
avaliaram positivamente a iniciativa do Rodoanel, mas se ressentiram
da ausência de investimentos para a conclusão do metrô e para o
desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves",
comentou.
Em fala breve, o presidente da Comissão de
Participação Popular da ALMG, deputado André Quintão (PT), destacou
a importância do conhecimento prévio do planejamento orçamentário
federal e lembrou os trabalhos da comissão relativos ao Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais. "Em outubro
e novembro serão realizados ciclos de debates para discutir o
planejamento financeiro estadual", afirmou.
Segundo o deputado federal Nárcio Rodrigues
(PSDB-MG), "o orçamento de Minas Gerais já atinge de 92 a 96% de
execução média", enquanto que o Governo Federal teria apresentado
uma média de 58% a 63% nos últimos anos. Ele cobrou mais eficiência
do Governo Federal. O parlamentar destacou a atuação patriótica e
suprapartidária da bancada mineira na discussão do orçamento. "Não é
à toa que, a cada ano, Minas Gerais comemora a ampliação de sua
participação no repasse federal", disse. O presidente da comissão
mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), que presidiu os trabalhos,
reconheceu o papel importante de Minas na economia nacional, mas
ressaltou que há indicadores preocupantes. "Minas Gerais tem PIB per
capita 12% inferior à média nacional", informou ele, acrescentando
que um dos grandes desafios do Estado é a melhoria da qualidade de
vida dos mineiros.
Segundo relator do orçamento da União, Minas terá
R$ 1,28 bi para rodovias
O relator-geral do Orçamento da União para 2008,
deputado federal José Pimentel (PT-CE), disse que, em 2008, está
previsto destinar a Minas Gerais R$ 1,28 bilhão somente para gastos
com as rodovias do Estado. Ele também afirmou que, no ano que vem,
será gasto em Minas cerca de R$ 1,35 bilhão com entidades de ensino
superior.
"Em um cenário macroeconômico, o PPA prevê uma
evolução do salário mínimo de até R$ 558,77 em 2011", afirmou o
relator do PPA, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC). Membro da
comissão mista, o parlamentar apresentou os recursos previstos para
Minas Gerais no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC faz
parte do planejamento da União para o período e prevê, segundo ele,
R$ 50 milhões para reforma e ampliação do Aeroporto de Confins; R$
123,4 milhões para manutenção de trechos rodoviários na BR-251 e R$
137 milhões para o metrô de Belo Horizonte.
Além dos seminários regionais, a comissão também
está recebendo sugestões de emendas ao orçamento para 2008, via
internet, de cidadãos de todo o País. As propostas encaminhadas
pelos cidadãos serão repassadas às comissões permanentes do Senado e
da Câmara e aos parlamentares coordenadores de bancadas estaduais,
para que examinem sua oportunidade e conveniência. As emendas
aceitas serão incorporadas ao projeto de orçamento pelas comissões
ou pelas bancadas estaduais.
Deputado federal cobra mais recursos para a
saúde
Para toda a área de saúde, o orçamento federal de
2008 reserva US$ 0,70 per capita, ao dia. A cifra foi revelada pelo
deputado federal José Rafael Guerra (PSDB-MG), que também participou
do Seminário Região Sudeste.
Como relator setorial do orçamento federal para a
área de saúde, o deputado José Rafael Guerra disse que pretende
priorizar duas questões. A primeira é a democratização do acesso à
saúde, por meio de investimentos que reduzam as filas. A outra
diretriz é a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele
reconheceu que o reajuste anunciado recentemente pelo Ministério da
Saúde já ajuda, mas considerou que é insuficiente. "A tabela deveria
ser reajustada de acordo com a variação nominal do PIB, pelo menos",
defendeu o parlamentar.
José Rafael Guerra também cobrou a regulamentação
da Emenda 29 à Constituição da República. "Pleiteamos mais recursos
para a saúde, mas o mais importante é que os recursos não sejam
utilizados em programas paralelos. Para isso, tem que regulamentar e
definir quem vai fiscalizar, e qual a punição para quem não
cumprir", afirmou o deputado. A emenda 29 define o percentual mínimo
de recursos públicos que deverão ser aplicados na área da saúde. Sua
regulamentação definiria os tipos de investimentos que poderiam
entrar no cálculo desse percentual mínimo. Hoje, União, estados e
municípios usam cada um sua fórmula própria.
Entenda as leis orçamentárias federais
PPA - O Plano Plurianual
contém todos os investimentos que o governo fará nos próximos quatro
anos. O PPA abrange um total de R$ 3,526 trilhões para o período de
2008/2011. Segundo as projeções, após subir para 24,9% em 2008, a
carga deve cair para 24,8% em 2009 e 2010, e em 2011 chegará a 24,7%
do PIB. Os orçamentos que serão aprovados precisam ser compatíveis
com as diretrizes determinadas pelo PPA.
Orçamento - A proposta
orçamentária para 2008 é centrada em inflação baixa e crescimento da
economia do País. O Governo Federal estimou um crescimento de 5% do
PIB para 2008, que este ano deve ser em torno de 4,7%. Já a previsão
do governo para a inflação é de 4% para o final de 2008. Outro ponto
importante é o aumento de R$ 10,3 bilhões nas despesas relativas à
área social para 2008 - de R$ 62,5 bilhões para R$ 72,9 bilhões
(aumento de 16,6%). O orçamento também estabelece aumentos
expressivos para os ministérios ligados à segurança. Além disso, as
obras em aeroportos terão aumento de 61,6%.
Conheça alguns dos principais projetos para Minas
Gerais dentro do PAC
- Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho
do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - R$ 137 milhões;
- Reforma e ampliação do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves - R$ 50 milhões;
- Apoio a Empreendimentos de Saneamento
Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões
Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes - R$ 105,6 milhões;
- Construção de Contorno Rodoviário na
BR-381 (Betim-Ravena) - R$ 80 milhões;
- Adequação de Trecho Rodoviário -
Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - R$ 783,4
milhões;
- Apoio à Urbanização de Assentamentos
Precários - R$ 456,9 milhões;
- Adequação na BR-262 (Betim-Nova Serrana) -
R$ 300 milhões;
- Manutenção na BR-040 - R$ 205,1 milhões;
- Manutenção na BR-153 - R$ 165,6 milhões;
- Manutenção na BR-459 - R$ 152,9 milhões;
- Construção de Trecho Rodoviário na BR-135
(Itacarambi - Divisa MG/BA) - R$ 137 milhões;
- Manutenção na BR-354 - R$ 134,6 milhões;
- Manutenção na BR-494 - R$ 128 milhões;
- Manutenção na BR-262 - R$ 127,3 milhões;
- Manutenção na BR-251 - R$ 123,4 milhões;
- Manutenção na BR-116 - R$ 118,2 milhões;
- Manutenção na BR-135 - R$ 108,2 milhões;
- Manutenção na BR-365 - R$ 107,4 milhões.
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