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Comissão quer investigar contrato de Barbacena com a
Copasa
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em sua reunião da
tarde desta quinta-feira (27/9/07), requerimento da deputada Elisa
Costa (PT) para a realização de audiência pública com a participação
de movimentos sociais para discutir o Fórum Nacional de Reforma
Urbana. Segundo a deputada, o fórum tem como principal eixo, em
2007, a reivindicação pelo aprofundamento da participação social na
gestão das cidades.
O requerimento recebeu contribuições dos deputados
Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB). Ademir Lucas pediu que
seja incluída na discussão a ameaça de despejo sumário que pesa
sobre centenas de famílias que moram na Vila Boa Vista, na margem
direita da BR-040, na direção de Brasília. Para ele, tal despejo
pretendido pelo Departamento de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit)
é inviável e injusto, já que não prevê indenizações às famílias que
ocuparam aquelas áreas de boa-fé e inclusive foram reconhecidas pelo
poder público ao receberem água e luz.
Wander Borges, por sua vez, advogou a favor das
famílias do bairro Bom Destino, que vivem a mesma situação de
despejo sem indenização na faixa do Dnit da BR-381 entre a ponte do
Rio das Velhas até acima do posto da Polícia Rodoviária, na direção
de João Monlevade. Por emenda do deputado, esse assunto será
incluído na pauta da audiência pública requerida por Elisa
Costa.
Foi aprovado também requerimento do deputado Padre
João (PT), que deseja esclarecer as circunstâncias em que foi
assinado contrato da prefeitura de Barbacena com a Copasa. O
deputado estranha a falta do debate público que deveria preceder a
decisão, e pediu informações à Câmara Municipal. Por emenda do
deputado Wander Borges, o contrato assinado com a concessionária de
saneamento será pedido diretamente à prefeitura de Barbacena.
Presenças - Deputados
Weliton Prado (PT), presidente; Ademir Lucas (PDSB), Padre João (PT)
e Wander Borges (PSB).
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