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Deputados recebem denúncia de suposta fraude em exame de
DNA
A suposta utilização indevida do nome da
Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a não comprovação de
realização de exames em um teste de paternidade por parte do
Laboratório LabGene foram debatidas na reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (27/9/07), a partir de denúncia feita por Fernando
Machado Furtado. O administrador do LabGene, Wilton Morato de Souza,
negou as acusações e afirmou que Fernando Machado perdeu todas a
ações que moveu na Justiça contra a empresa.
Segundo Fernando Machado, em 1999, ele contratou o
serviço do LabGene para realização de exame de paternidade e o
resultado deu negativo. Entretanto, ele afirmou que não existe
comprovação de que os exames de sangue necessários foram de fato
realizados. Fernando Machado também alegou que o LabGene utilizaria
indevidamente o nome da UFV, sendo que a universidade já teria
informado que não realiza exames de paternidade. Outra denúncia
trazida por ele foi que a responsável pela realização dos exames no
laboratório, Marta Fonseca Martins, não possuiria a habilitação
necessária para executá-los. Fernando Machado apresentou vários
documentos que, segundo ele, comprovariam suas denúncias.
Entretanto, o administrador do LabGene, Wilton
Morato de Souza, afirmou que Fernando Machado não conseguiu até hoje
comprovar nenhuma das denúncias trazidas, sendo que perdeu todos os
processos até hoje movidos na Justiça sobre o assunto. Wilton Morato
informou que o laboratório foi criado a partir de um programa da
UFV, que incentiva a instalação de empresas incubadoras. Segundo
ele, o LabGene funciona no campus da universidade e tem convênios
para utilização de equipamentos e de espaço, mas todos os exames são
de responsabilidade da empresa e não da UFV. "A universidade não tem
nada a ver com isso. Se o laboratório utilizasse incorretamente o
nome da universidade, a instituição seria a primeira a mover uma
ação contra a empresa", afirmou.
Wilton Morato também afirmou que o Conselho
Nacional de Biologia concedeu a autorização para que Marta Fonseca
Martins realizasse os exames de paternidade, atestando que possui
formação para tanto. Ele disse ainda que não existe nenhuma outra
queixa ou processo na Justiça questionando os exames de paternidade
realizados pelo laboratório.
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Padre João (PT), autor do pedido de realização dessa audiência,
solicitando ao procurador regional da República e ao promotor de
Justiça de Viçosa, que encaminhem cópias das denúncias feitas por
Fernando Machado e dos procedimentos adotados. O deputado Luiz Tadeu
Leite (PMDB) afirmou que os requerimentos aprovados irão
possibilitar que a ALMG acompanhe a situação. Já o deputado João
Leite (PSDB) sugeriu que na próxima reunião seja aprovado
requerimento para que o caso seja encaminhado à Câmara dos
Deputados.
Presos em Vespasiano - Na
reunião, o deputado João Leite manifestou preocupação sobre a
decisão de um juiz de Vespasiano, que libertou seis acusados de
assassinatos, alegando falta de promotores na comarca. João Leite
apresentou requerimento, que será aprovado na próxima reunião, para
que seja feito ofício manifestando ao Tribunal de Justiça e ao
Ministério Público a preocupação da população com a decisão do juiz.
O deputado Luiz Tadeu Leite também manifestou
preocupação com o aumento da violência em Montes Claros. Segundo
ele, já aconteceram mais de 60 assassinatos na cidade este ano. O
parlamentar pediu que as Polícias Militar e Civil tomem providências
para combater o aumento da criminalidade.
Violência contra a mulher - Foi aprovado parecer favorável de turno único ao Projeto de Lei
(PL) 1.482/07, do deputado Wander Borges (PSB), que institui o dia
25 de novembro, como Dia Estadual de Combate à Violência Contra a
Mulher. O relator, deputado João Leite, opinou pela aprovação do
projeto na forma original.
Comissão aprova realização de cinco audiências
públicas
Na reunião, foram aprovados ainda outros 13
requerimentos, sendo que cinco deles pedem a realização de
audiências públicas, como os três apresentados pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), em que solicita a realização
de audiências públicas para debater a violência policial nos
estádios de futebol, a reforma agrária no município de Salto da
Divisa e as mortes ocorridas em um hospital presídio de
Barbacena.
Já o deputado João Leite pede a realização de
audiência pública externa na Pedreira Prado Lopes para debater com a
comunidade soluções para a onda de violência. O deputado Fahim Sawan
(PSDB) solicitou audiência pública com a Comissão de Saúde para
discutir a questão da investigação de paternidade.
Durval Ângelo solicitou ainda a realização, no
Teatro da ALMG, da cerimônia de lançamento do livro "Gestão e
Espiritualidade", do irmão Afonso Murad. E uma solicitação ao
Ministério Público de cópia do pedido de verificação de
constitucionalidade do Programa de Organização Prisional, do governo
do Estado; além de outros três requerimentos com pedidos de
providência, que são desdobramento de visita realizada aos presídios
e varas judiciais de Ribeirão das Neves.
Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
dos deputados Durval Ângelo e João Leite pedindo providências à
Sedese para liberar verba para construção de uma Apac feminina em
Nova Lima; dos deputados Luiz Tadeu Leite e Padre João solicitando à
Defensoria Pública e ao Ministério Público o acompanhamento de dois
processos em que figura Florípedes Barbosa como denunciada; do
deputado Luiz Tadeu Leite pedido agilidade da Polícia Civil na
investigação da morte de Jacy Pereira Costa.
Presenças - Deputados Luiz
Tadeu Leite (PMDB), vice-presidente da comissão; João Leite (PSDB) e
Padre João (PT); e, além dos convidados já citados, o perito Rodrigo
Melo Mendes e o defensor público Bruno Lombardi.
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