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Deputados cobram providências contra seca e trabalho
infantil
Durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira
(26/9/07), os deputados petistas Paulo Guedes e André Quintão,
respectivamente, cobraram providências do governo estadual para
combater os efeitos da seca no Norte de Minas e a exploração do
trabalho infantil em todo o Estado. Os deputados Ademir Lucas e João
Leite, do PSDB, pediram a palavra para lamentar a morte do
ex-deputado federal, estadual e vereador José Maria Magalhães, nesta
quarta-feira.
O deputado Paulo Guedes ressaltou, em seu
pronunciamento, que o Norte de Minas está há seis meses sem chuvas.
"A Defesa Civil já reconheceu o estado de emergência em diversos
municípios. É preciso conseguir recursos para assistir os
municípios, porque o Denocs (Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca) é incapaz de atender todas as demandas", afirmou o deputado.
Nesta quinta-feira (27/9/07), Paulo Guedes vai a Brasília para
audiência com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima,
acompanhado pelo deputado federal Virgílio Guimarães, para pedir
maiores esforços do governo federal.
Um segundo apelo feito pelo deputado é para que a
bancada federal cobre a liberação de R$ 1,8 milhão para a conclusão
do trevo de Montes Claros na rodovia MG-401, na saída para Janaúba.
Ele solicitou ainda que a prefeitura de Santa Luzia providencie a
construção de um semáforo na avenida Brasília, na entrada do
Conjunto Cristina, uma demanda encaminhada pela população da região
desde junho de 2006.
O deputado André Quintão citou dados de pesquisa
sobre trabalho infantil em Minas Gerais realizada pelo Conselho
Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e pela Secretaria de
Desenvolvimento Social (Sedese). A pesquisa registrou 359 mil
crianças trabalhando em Minas no ano de 2005. "As crianças que
trabalham são três vezes mais infreqüentes na escola", afirmou o
parlamentar. Ele cobrou providências do Estado, em três direções
principais: implantação da jornada escolar ampliada, melhoria das
condições de vida das famílias rurais e implantação de centros de
referência de Defesa Social em todos os municípios. Ele ressaltou
que só 286 dos 853 municípios mineiros acessaram recursos do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), por falta de
habilitação.
Deputados lamentam morte de José Maria
Magalhães
Os deputados Ademir Lucas e João Leite lembraram a
trajetória parlamentar do ex-deputado José Maria Magalhães na Câmara
Municipal de Belo Horizonte, na Assembléia mineira e no Congresso.
"Ele tinha uma forma de fazer política muito aguerrida e era
conhecido como o médico dos pobres, especialmente nos bairros
Calafate e Prado", afirmou Ademir Lucas. Suas palavras foram
endossadas pelo deputado Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente da
Assembléia.
Na mesma Reunião Ordinária, o deputado Elmiro
Nascimento (DEM) queixou-se à Mesa Diretora da Assembléia contra o
deferimento de requerimento apresentado na Reunião Extraordinária de
terça-feira (25/9/07) à noite, no sentido de que fossem examinados
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária as dez
emendas apresentadas durante aquela reunião plenária ao Projeto de
Lei Complementar (PLC) 27/07, que institui a Unidade de Gestão
Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e dá outras providências.
O deputado Elmiro argumentou que, de acordo com o
artigo 102, item 1 do Regimento Interno, a comissão de mérito, ou
seja, a Comissão de Administração Pública é que deveria examinar as
dez emendas apresentadas em Plenário, e não a de Fiscalização
Financeira. "É estranho o que aconteceu ontem à noite", afirmou.
A Mesa Diretora ratificou a modificação da
composição da Comissão de Meio Ambiente. O deputado Agostinho Patrús
Filho (PV) abriu mão da vaga de membro suplente, sendo substituído
pelo colega de partido Rômulo Veneroso, que era membro efetivo. Por
sua vez, Rômulo foi substituído pelo colega Inácio Franco.
Durante a reunião, foi aprovado ainda requerimento
do deputado Gilberto Abramo (PMDB), solicitando ao secretário de
Atividades Urbanas de Belo Horizonte informações sobre a
inutilização do aterro sanitário da BR-040 e sobre a contratação,
sem licitação, de aterro sanitário particular no Município de
Sabará.
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