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Condições da cadeia pública no bairro Palmital serão
analisadas
As condições da cadeia pública no bairro Palmital e
a não utilização do presídio localizado no município de Santa Luzia
serão tema de audiência pública solicitada pelo deputado Paulo Cesar
(PDT). O requerimento foi um dos aprovados na reunião desta
quarta-feira (26/9/07) da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Também foram aprovados
outros três requerimentos: dois do deputado Durval Ângelo (PT) e um
do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
Durval Ângelo solicitou duas audiências públicas.
Uma em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e de
Educação para discutir o desaparecimento, em 21 de agosto de 2007,
do professor Reginaldo Nunes Pinto. A outra, com a Comissão de
Direitos Humanos para debater a grande quantidade de golpes de falso
sequestro aplicados no Estado, e a possibilidade de apresentação de
projeto de lei para disciplinar o bloqueio de celulares nos
estabelecimentos prisionais. Já Rodrigues pediu o envio de ofícios
aos delegados regionais, diretores de penitenciárias, de presídios e
cadeias públicas, solicitando-lhes que os juízes e os promotores
responsáveis pela execução criminal das comarcas sejam informados
sobre as condições do estabelecimento, da real capacidade e lotação
de presos, e pedindo providências para sanar superlotações.
Foram ainda aprovadas seis proposições que
dispensam a apreciação do Plenário, que pedem encaminhamento de
ofícios, apelos e voto de congratulações.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), vice-presidente; Délio Malheiros (PV) e Luiz
Tadeu Leite (PMDB).
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