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Comissão discute projeto que cria Conselho de Saneamento
Básico
O Projeto de Lei (PL) 1.416/07, de autoria do
governador do Estado, que cria o Conselho Estadual de Saneamento
Básico (Cesb), foi discutido durante audiência pública realizada
nesta quarta-feira (26/9/07) pela Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi solicitada pela deputada
Elisa Costa (PT) e teve como objetivo colher sugestões para
aprimorar o projeto. Várias propostas foram apresentadas, mas a
necessidade de efetivar um conselho deliberativo e paritário e criar
um fundo para o saneamento básico foi defendida pela maioria dos
participantes.
A coordenadora da Frente Estadual de Saneamento
Ambiental (Fesa/MG), Cláudia Júlio Ribeiro, destacou que a criação
do conselho é uma reivindicação antiga da sociedade. De acordo com
ela, o órgão deverá ser deliberativo e ter seu presidente eleito,
convocar e coordenar a Conferência Estadual do Saneamento Básico e
ter competência para aprovar um plano estadual para o setor. Além
disso, para ela, representantes de movimentos populares, da
comunidade técnico-científica e da área rural devem fazer parte do
conselho. "Três milhões de pessoas da área rural ainda não têm
acesso ao saneamento básico", lamentou.
Para o diretor da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Carlos Eduardo Orsini Nunes
de Lima, é essencial a participação de um representante de Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) no conselho. Já o coordenador de Projetos
Estratégicos de Assuntos Interinstitucionais da Copasa, Márcio Tadeu
Pedrosa, sugeriu a inclusão de representante de usuários do serviço
público e de entidade de defesa do consumidor. O presidente do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e
Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais
(Sindágua-MG), José Maria dos Santos, acredita que falta, no projeto
original, a participação de representantes das áreas de resíduos
sólidos e de drenagem.
Ambiente deve ser favorável à saúde
O membro do Conselho Diretor da Associação Nacional
dos Serviços Municipais de Saneamento de Poços de Caldas, Carlos
Henrique Melo, destacou alguns itens considerados fundamentais para
o desenvolvimento da saúde no Estado. Seriam eles a implementação de
políticas públicas saudáveis e de um ambiente favorável à saúde, o
desenvolvimento de atitudes e hábitos sociais saudáveis e a
capacitação técnica e política para que a sociedade participe da
elaboração de políticas públicas.
Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), a criação do
conselho é importante para garantir a democracia, evitando apenas
deliberações normativas do governo. Para o parlamentar, o saneamento
básico não é responsabilidade somente do Estado, mas de cada
cidadão. Ele lembrou que nenhum dos municípios banhados pelo Rio São
Francisco tem projetos de saneamento: "o esgoto é lançado no rio in
natura", comentou o parlamentar.
O superintendente de Saneamento Ambiental da
Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru),
Felipe Campos Latella, lembrou que o órgão é responsável pelo
saneamento desde sua criação, em 2003. Ele afirmou que a secretaria
atua nos municípios que não são atendidos pela Copasa. Na opinião
dele, o conselho está sendo criado em momento oportuno, já que
existe uma secretaria responsável pelo tratamento do esgoto.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), considera "incoerente" a existência de unidades de
tratamento de saúde em municípios que não possuem tratamento de
esgoto. "A falta de saneamento básico é uma das grandes causas da
mortalidade infantil", enfatizou o deputado. A deputada Elisa Costa
(PT) pediu aos integrantes da comissão que se dediquem na discussão
do projeto e que considerem todas as propostas apresentadas durante
a reunião. Carlos Mosconi informou que o deputado Hely Taqüinio (PV)
foi designado relator do projeto e afirmou que "espera ver o
saneamento básico contemplado no orçamento do próximo ano".
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Carlos Pimenta.
Um deles solicita a realização de audiência pública para debater a
destinação de recursos financeiros para a Coordenadoria Especial de
Promoção e Defesa da Mulher (Cedem). O outro requer seja enviado
ofício ao secretário da Saúde, Marcos Pestana, por solicitação da
coordenadora da Central de Notificação, Captação e Distribuição de
Órgãos para Transplantes, reivindicando motoristas para os três
carros da instituição.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüinio (PV),
vice-presidente; Carlos Pimenta (PDT) e Ruy Muniz (DEM); deputada
Elisa Costa (PT).
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