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Eliminador de ar na tubulação de água tem parecer pela
rejeição
O Projeto de Lei 616/07, de autoria do deputado
Weliton Prado (PT), que trata da instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água,
teve parecer pela rejeição aprovado pela Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta
quarta-feira (26/9/07). O parecer de 1º turno, do deputado Ivair
Nogueira (PMDB), opinou pela rejeição da proposição, que alteraria a
Lei 12.645, de 1997, ao fixar à concessionária do serviço de
abastecimento de água (Copasa-MG) prazo para a instalação do
equipamento de até 180 dias após feita a solicitação por escrito
pelo consumidor.
Segundo a justificação do projeto, a Copasa estaria
cobrando pelo fornecimento de ar como se fosse água, e o equipamento
seria uma forma de evitar que o consumidor fosse lesado por essa
irregularidade. No parecer, entretanto, Ivair Nogueira apresentou a
conclusão de relatórios de várias entidades, entre elas, a Fundação
Nacional de Saúde e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul,
que apontaram riscos à saúde pública e indícios de que os aparelhos
podem comprometer a qualidade da água. Ele afirmou que o usuário não
seria beneficiado com a instalação dos equipamentos e que outras
medidas deveriam ser adotadas para resolver o problema do ar na rede
de água, como o fim da intermitência no abastecimento. O projeto,
agora, será enviado à Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) para apreciação em 1o turno.
Requerimento - Foi aprovado ainda
requerimento do deputado Ademir Lucas (PSDB), que solicitou ida da
comissão ao gabinete do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), para manifestar repúdio quanto o envio do PLC 27/07, de
autoria do governador do Estado, para apreciação em 2o
turno apenas pela FFO. Segundo o parlamentar, o projeto, que trata
da instituição da Unidade de Gestão Previdenciária Integrada
(Ugeprevi) e do Conselho Estadual de Previdência (Ceprev) no Regime
Próprio de Previdência do Estado, é claramente relacionado ao
trabalho da Comissão de Administração Pública, que foi preterida.
"Temos que deixar clara nossa insatisfação, afinal a comissão foi
deixada de lado na análise dessa importante matéria", disse. Os
deputados Elmiro Nascimento (DEM), Domingos Sávio (PSDB) e André
Quintão apoiaram abertamente o requerimento do deputado Ademir
Lucas.
Foram aprovados ainda outros quatro requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia; e foi retirado
de pauta, conforme citado pelos deputados durante a reunião, o PLC
27/07, em 2o turno, por falta de pressupostos
regimentais.
Presenças - Deputados
Elmiro Nascimento (DEM), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice;
André Quintão (PT); Domingos Sávio (PSDB); Inácio Franco (PV); Ivair
Nogueira (PMDB); e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
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