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Orçamento de 2008 e PPAG já estão na
Assembléia
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu nesta
segunda-feira (24/9/07), da secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena, os projetos de Lei do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) para o período 2008-2011 e da proposta
orçamentária para 2008. A entrega foi feita em audiência realizada
no Salão Nobre da Assembléia, com as presenças do presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia
(PSDB), do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado
André Quintão (PT), e dos parlamentares Gil Pereira (PP) e Lafayette
de Andrada (PSDB).
A secretária Renata Vilhena destacou, no encontro
com os parlamentares, a ampliação dos valores dos investimentos como
um dos destaques da peça orçamentária. Já com relação ao Plano
Plurianual 2008-11, a secretária ressaltou a vinculação entre as 11
áreas de resultados já definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e os 57 projetos estruturadores. Foram criados
ainda instrumentos de monitoramento, diretrizes para setorização do
choque de gestão e reservados recursos para um prêmio de
produtividade. "A grande novidade este ano é a construção integrada
do planejamento plurianual com a lei orçamentária", afirmou a
secretária.
Em quatro anos, o Estado planeja investir R$ 24
bilhões do Tesouro estadual e de suas empresas, nos projetos
estruturadores para o próximo quadriênio. De acordo com a
secretária, apenas em 2008 serão R$ 9 bilhões de investimentos, aí
somados R$ 4,2 bilhões das empresas estaduais e R$ 4,8 bilhões de
recursos próprios do Tesouro do Estado. De acordo com Renata
Vilhena, o equilíbrio fiscal alcançado em 2004 possibilitou a
expansão dos investimentos nas diversas áreas. Para se ter uma
idéia, em 2004 foram destinados aproximadamente R$ 700 milhões para
os projetos estruturadores. Comparado a 2008, observa-se um
crescimento próximo de 500% (ou R$ 3,4 bilhões).
O deputado Alberto Pinto Coelho (PP) elogiou o
trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag). "O sucesso se dá pela liderança que aponta
caminhos, mas também pela equipe que se consegue construir", afirmou
o presidente. Ele ressaltou a importância da conjugação do trabalho
técnico da Secretaria com as sugestões provenientes da representação
parlamentar e da sociedade. "As emendas representam a liberdade do
parlamentar para fazer proposições com relação à cidade ou região
que representam, mas também convergem com os programas de governo. A
soma das emendas com os programas é que efetivamente apontam os
avanços nas políticas públicas", declarou Alberto Pinto
Coelho.
Executivo participará de audiências na
Assembléia
A secretária Renata Vilhena confirmou que
representantes do Executivo irão participar das audiências públicas
e do Ciclo de Debates realizados pela Assembléia Legislativa para
discutir o PPAG e o orçamento. A participação foi confirmada
inclusive na discussão programada para quinta-feira (27/9/07), com a
presença da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a
respeito do Plano Plurianual e orçamento federais para os estados do
Sudeste do Brasil. De acordo com o presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão, há a intenção de levar
ao menos parte da discussão relativa ao orçamento e PPAG estaduais
para o interior de Minas.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Zé Maia, elogiou a ampliação do valor
dedicado aos investimentos, e confirmou o plano de repetir o
trabalho conjunto com a Comissão de Participação Popular. Desde sua
criação, essa comissão vem recebendo sugestões da sociedade civil
organizada a respeito das diversas peças orçamentárias,
transformando-as em propostas de emendas que são encaminhadas à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O processo foi
elogiado por parlamentares e representantes do Executivo, e vai ser
repetido este semestre.
O deputado Lafayette de Andrada afirmou que a
elaboração e discussão do orçamento mineiro são um exemplo de
aproximação com a realidade, distanciando-se do que acontecia em
tempos de inflação, quando a lei orçamentária era criticada como uma
peça de ficção. Além dos parlamentares e da secretária, também
participaram da reunião o secretário adjunto de Planejamento e
Gestão, Bernardo Tavares de Almeida; o subsecretário de Planejamento
e Orçamento, Manuel Carvalho da Silva Neto; o diretor da
Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária,
Henrique Naves Pinheiro; e o diretor da Superintendência Central de
Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado, Thiago
Toscano.
Projetos estruturadores são vinculados a áreas de
resultados
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o
instrumento normatizador do planejamento da administração pública de
médio prazo. Referencia a formulação dos demais planos e programas
governamentais do quadriênio, orientando, acima de tudo, as
proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias
anuais.
O PPAG 2008-2011 prevê 11 áreas de resultados, e
cada uma delas possui um conjunto de objetivos estratégicos,
indicadores finalísticos, projetos estruturadores, agenda setorial
do Choque de Gestão e metas de desempenho setorial que materializam
a estratégia de Minas para o período 2007-2023. As áreas de
resultados definidas pelo governo são os seguintes: Educação de
Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor Agregado da
Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte
de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração
e Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa
Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Qualidade
Ambiental.
Orçamento será 16% superior ao de 2007
O Orçamento Fiscal do Estado proposto para 2008
estima a receita e fixa despesa em R$ 35,59 bilhões, valor 16%
superior ao orçamento proposto para 2007. Do total da receita
prevista para o exercício de 2008, 91,5% correspondem às receitas
correntes e 8,5% às receitas de capital. Entre as receitas correntes
cabe destaque à receita tributária, que participa com 72,6% da sua
estimativa. Entre as receitas de capital, a maior participação
refere-se às receitas de operação de crédito, com 39,1%. Em relação
ao orçamento para 2007, as receitas tributárias apresentam
crescimento de 11,7%.
A principal receita estadual permanece o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),
que tem arrecadação estimada em R$ 19,8 bilhões, representando 83,7%
da receita tributária e crescimento de 11,5% em relação ao orçamento
de 2007.
A despesa constante da proposta orçamentária para o
exercício de 2008 foi fixada em R$ 35,59 bilhões, sendo 84,3%
despesas correntes, 14,7% despesas de capital e 1% destinado à
Reserva de Contingência. As despesas de pessoal e encargos sociais
possuem a maior representatividade no orçamento, correspondendo a
41,4% do total da despesa fiscal e 49,2% das despesas correntes. Em
relação ao orçamento para 2007, estas despesas apresentam
crescimento de 13,5%, refletindo aumentos concedidos a algumas
categorias, especialmente aos profissionais da defesa social e
educação.
Os Investimentos e as Inversões Financeiras, no
montante de R$ 4,8 bilhões, representam 91,9% das Despesas de
Capital, e destinam-se, basicamente, aos setores de transporte,
saúde, segurança pública, agricultura e educação. O crescimento
destes dois grupos de despesas, em relação ao orçamento de 2007, é
de 30,5%. A Amortização da Dívida está orçada em R$ 425,4 milhões e
representa 8,1% das Despesas de Capital.
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