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Deputados querem alternativas para decreto sobre tempo de uso de
vans
A busca de uma solução definitiva para o impasse em
torno do decreto estadual que impede a utilização de veículos com
mais de 15 anos de fabricação nos serviços de fretamento para
transporte intermunicipal de passageiros é o tema de reunião
programada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(25/9/07), às 14h30, no Auditório. O requerimento para realização da
audiência é dos deputados Paulo Cesar (PDT), Ivair Nogueira (PMDB) e
Juninho Araújo (PRTB).
A proibição das vans e ônibus com mais de 15 anos
foi instituída pelo Decreto 44.081, de 2/8/2005, mas os efeitos da
norma foram suspensos até 31/12/2008, após gestões dos deputados
Paulo Cesar e Gustavo Valadares (DEM), entre outros. Já prevendo que
o problema se repetirá em pouco mais de um ano, o deputado Paulo
Cesar argumentou que uma solução definitiva precisa ser encontrada.
"Os micro e pequenos empresários do setor de transporte de
passageiros não terão condições econômicas para renovarem suas
frotas de forma a atender às exigências", afirmou o parlamentar.
Estão convidados a participar da reunião o
secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro; o secretário de
Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Jorge Nonam Filho; o
diretor-geral do DER, José Élcio Santos Monteze; o presidente da
Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros, Renato
Soares; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte
Turístico e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
Nivaldo José Soares Júnior; o representante da Cooperativa dos
Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Luiz
Fernando Martins da Silva; o diretor do Instituto Brasileiro de
Gestão Administrativa, Izaias de Carvalho; e o representante da
Associação das Empresas de Transporte de Passageiros da Zona da
Mata, Jorge Josino de Aragão.
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