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Comissão discute incentivo a
microdestilarias
A necessidade de regulamentação da Lei 15.456, de
2005, que instituiu a Política Estadual de Incentivo às
Microdestilarias de Álcool, é o tema de audiência pública programada
pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para esta quinta-feira
(27/9/07), às 10 horas, no Plenarinho II. O requerimento para
realização do evento é do deputado Padre João (PT), para quem a Lei
15.456 ainda não possibilita o desenvolvimento desses sistemas de
produção em várias regiões do Estado.
Na justificativa apresentada para a realização da
reunião, Padre João defende as microdestilarias como um modelo
alternativo de produção de energia a baixo custo, com geração de
muitos empregos. As microdestilarias são pequenas unidades, ligadas
a agricultura familiar, de produção de álcool combustível e outros
derivados da cana-de-açúcar, como açúcar mascavo, aguardente,
melaço, rapadura, com capacidade de até 5 mil litros. "Com fácil
adaptação de um alambique tradicional, pode-se começar a produção de
álcool combustível hidratado de até 96° GL, com poucos
investimentos", argumentou o parlamentar.
Gado - Uma das grandes
vantagens da implantação de microdestilarias, segundo o deputado, é
proporcionar a sustentabilidade dos estabelecimentos rurais, ao se
criar um sistema integrado que vai desde a produção até a
comercialização, aliado à criação de gado e à agricultura. O bagaço
de cana é utilizado como alimento principal para o gado durante
parte do ano, melhorando a produção de leite. Padre João ressalva
que a produção em microdestilarias encontra alguns entraves
relacionados principalmente com os incentivos na montagem dos
sistemas de produção, o padrão de qualidade do álcool produzido e o
processo de comercialização, que atualmente beneficia somente
grandes produtores de álcool.
Estão convidados a participar da audiência o
secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Manoel Vicente Fernandes Bertone; o
diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de
Minas e Energia, Ricardo Dorneles de Gusmão; o coordenador de
Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais do Cetec, do Ministério de
Ciência e Tecnologia, Eduardo Soriano; o secretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues; o
secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma
Agrária, Manoel Costa; e o secretário de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, Dilzon Melo.
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