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Zona da Mata apóia ICMS Solidário em encontro de
Manhuaçu
Parlamentares, prefeitos, vereadores e a população
de Manhuaçu, na Zona da Mata, deram sugestões e apoiaram, no
município, os impactos do Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida
como a Lei Robin Hood. O evento, realizado nesta sexta-feira
(21/9/07), na Câmara Municipal, foi o penúltimo encontro regional do
Fórum Técnico ICMS Solidário, promovido pela Assembléia Legislativa
de Minas Gerais. O último encontro acontece em Divinópolis, na
próxima semana, e a etapa final será em Belo Horizonte, em 2 de
outubro.
De acordo com o prefeito de Manhuaçu, Sérgio
Breder, a aprovação do projeto em sua forma original, geraria um
aumento na arrecadação da cidade de aproximadamente R$ 800 mil por
ano, o que auxiliaria na execução de obras públicas nas áreas de
saúde e segurança, e no pagamento do 13o salário dos
servidores municipais.
Nesse sentido, o autor do projeto, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), disse que o objetivo é transformar os municípios
mineiros, uma vez que sua implantação beneficiará cerca de 16
milhões de pessoas. "O atual sistema de distribuição do ICMS no
Estado é perverso e predatório, pois beneficia uma minoria rica em
detrimento da maioria pobre, que mais necessita desses recursos",
afirmou. O parlamentar destacou ainda que os prefeitos contrários ao
projeto deveriam vislumbrar que o fortalecimento dos pequenos
municípios irá desafogar os serviços das cidades maiores que atendem
demandas de outros locais menos favorecidos, principalmente na área
de saúde.
O deputado Durval Ângelo (PT) reforçou as palavras
de Dinis Pinheiro, ao destacar a importância da necessidade de se
pensar de maneira ampla, sem se ater ao debate de quem perde e quem
ganha, pois "o projeto resgata o princípio da autonomia dos
municípios, onde as pessoas vivem seus maiores problemas. Ainda há
um longo caminho a ser percorrido, mas estamos no rumo certo",
disse.
O deputado Zé Henrique (PMDB) lembrou também que
cerca de 40% dos municípios de Minas vêm sofrendo queda populacional
e, com isso de arrecadação, principalmente na Zona da Mata. Para
ele, a solução está na realização de políticas públicas que gerem
melhor qualidade de vida e conseqüente redução no fluxo migratório
para os grandes centros. "O ICMS Solidário é um caminho. O recurso é
pequeno, mas já vai ajudar muito", ponderou.
Projeto de Lei beneficiará centenas de
municípios
O PL propõe a divisão dos critérios que hoje
determinam a distribuição do imposto em três grupos: econômicos,
sociais solidários e compensação solidária. O objetivo é
redistribuir uma parte do imposto para beneficiar municípios que
estejam em situação desfavorável em relação à média de ICMS do
Estado. Espera-se que 762 cidades sejam beneficiadas e que 91 percam
recursos. Estudos realizados pela ALMG apontam que a Zona da Mata
teria um aumento médio de 8,35% no repasse; e Manhuaçu, de
12,58%.
Em palestra, a coordenadora técnica da Lei Robin
Hood, na Fundação João Pinheiro, Isabella Freire, explicou que, do
total do ICMS arrecadado no Estado, 25% devem ser destinados aos
municípios, sendo que 75% desse montante distribuídos segundo o
Valor Adicional Fiscal (VAF), que aponta o movimento econômico da
cidade. Hoje, entretanto, Minas Gerais distribui 79,68% dos
recursos, de acordo com o VAF, e o projeto quer que a porcentagem
seja de 75%, conforme determina a lei, e que os 4,68% restantes
sigam um novo critério denominado ICMS Solidário. Desta forma, os
municípios que apresentassem índice de ICMS per capita igual
ou superior à média do Estado, acrescida de 40%, não participariam
da divisão; enquanto os que ficassem abaixo seriam beneficiados
pelos recursos advindos do ICMS Solidário.
De acordo com o deputado Sebastião Costa (PPS), as
sugestões que vêm sendo feitas pela população das cidades que
recebem os encontros regionais estão amadurecendo as decisões e
propostas do PL 637/07, antes que ele seja colocado em votação na
Assembléia. "Até quem era contrário ao projeto está entendendo que o
objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios de Minas Gerais",
destacou.
Mensagem - O presidente da
ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), disse, por meio de nota,
lida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que apóia a
implantação do ICMS Solidário, uma vez que as distorções na
distribuição de recursos por parte do Governo Federal deixaram os
municípios em segundo plano. Lembrou ainda que a municipalização dos
serviços, que antes eram de responsabilidade da União e dos Estados
tornou a situação ainda mais delicada.
Propostas - Após a reunião, os deputados
receberam dos participantes, os pedidos e sugestões para o
aperfeiçoamento do projeto. Entre elas, foi solicitada a inclusão
das creches municipais na pontuação do critério "educação" da Lei
Robin Hood; mudança na composição do critério "produção de
alimentos", para incentivar as prefeituras a cumprirem as metas
propostas pelo projeto; a revisão do critério "meio ambiente" à luz
da legislação posterior, de forma a aumentar para 2% o percentual
relativo a esse critério; o aumento do percentual relativo ao
critério "receita própria", para incentivar os municípios a cumprir
o seu dever de instituir e arrecadar tributos; a previsão, no PL, de
período de transição para as prefeituras que sofrerem perdas se
adaptarem às mudanças; além do pedido de comparecimento de todos os
prefeitos e prefeitas do Estado à ALMG, em 2 de outubro, para se
manifestarem a favor da aprovação do projeto.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que presidiu a audiência; Dinis Pinheiro
(PSDB); Durval Ângelo (PT); Sebastião Costa (PPS); Zé Henrique
(PMDB); a presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Maria
Imaculada Dornelas; o prefeito de Oratórios, Odilon Ferreira; o juiz
da Comarca de Manhuaçu Vinícius Custódio; e o secretário de Assuntos
Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH),
Mário Assad Jr.; além dos convidados citados na matéria.
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