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Criação de conselho de saneamento básico é tema de
audiência
O Projeto de Lei (PL) 1.416/07, do governador do
Estado, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico (Cesb),
será debatido em audiência pública da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(26/9/07). A reunião, solicitada pela deputada Elisa Costa (PT),
será às 9h15, no Auditório da Assembléia. O projeto já foi analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda designação
de relator para emitir parecer na Comissão de Saúde.
A criação do conselho atende a exigência
estabelecida na Lei 11.720, de 1994, que dispõe sobre a Política
Estadual de Saneamento Básico. A deputada Elisa Costa defende que o
órgão seja deliberativo e paritário, com participação popular. "Há
muitos anos as entidades e os profissionais da área de saneamento
básico reivindicam a constituição do Conselho Estadual de Saneamento
Básico. Apesar de ter sido instituído pela Lei 11.720, até o momento
ele não foi criado na forma da lei", afirmou.
De acordo com o PL 1.416/07, entre as competências
do conselho estão as de propor estratégias e diretrizes para a
política estadual de saneamento a ser implantada pelo Poder
Executivo; colaborar com a formulação do Plano Estadual de
Saneamento Básico; e acompanhar a implantação das ações dos
organismos do Sistema Estadual de Saneamento, com base no Plano
Estadual de Saneamento (Pesb).
O Cesb será composto por representantes de
secretarias do Estado, da Assembléia Legislativa, Ministério
Público, associações ligadas ao meio ambiente e entidades do
terceiro setor indicados pelo Copam. No parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), afirmou que as entidades indicadas não visam propriamente
representar a sociedade civil no conselho, mas contribuir para o
desempenho das funções com o conhecimento específico de que trata a
matéria.
Convidados - Foram
convidados para a audiência que discutirá o projeto, o secretário de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Dilzon
Melo; a coordenadora da Frente Estadual de Saneamento Ambiental,
Cláudia Júlio Ribeiro; o vice-presidente da Associação das Empresas
de Saneamento Básico Estaduais, Márcio Nunes; o presidente da
Associação Mineira de Municípios, Celso Cotta; o 2º vice-presidente
da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Poços
de Caldas, Rodopiano Marques Evangelista; os presidentes da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Márcio
Tadeu Pedrosa; e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado
de Minas Gerais, José Maria dos Santos; e Antônia de Pádua, da
Central de Movimentos Populares.
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