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Direitos Humanos constata irregularidades em presídio de
Neves
Com menos de dois anos de construção, o presídio
regional Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, já
apresenta rachaduras nas paredes, vazamentos nas tubulações de água
e esgoto, infiltrações e diversos outros problemas estruturais, além
de superlotação. A obra custou R$ 24,5 milhões aos cofres estaduais
e foi inaugurada em 1º de fevereiro de 2006. A Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais visitou o presídio
nesta quarta-feira (19/9/07) para conferir as irregularidades, que
têm deixado apreensivos representantes do Poder Judiciário e agentes
de segurança do município. Com capacidade para abrigar 820 detentos,
a unidade prisional conta atualmente com 1.333.
"Tudo isso é um desrespeito", resumiu o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão após a visita, requerida
por ele e pela deputada Gláucia Brandão (PPS). Durval entrou nas
galerias onde estão as tubulações e viu os corredores repletos de
poças d'água e paredes encharcadas. Usando uma caneta de plástico, o
deputado conseguiu abrir um buraco na parede que divide uma das
galerias às celas, comprovando a baixa qualidade do material usado
na construção.
Desperdício - A visita foi
acompanhada por três promotores de Justiça de Ribeirão das Neves.
Segundo a promotora Luciana Kellen Santos Guedes, a conta de água do
presídio, que não deveria passar de R$ 70 mil por mês, chega a R$
150 mil. "É um desperdício do dinheiro público", classificou. Para
piorar a situação, esses vazamentos fazem com que, em muitos
momentos, os presos fiquem sem água nas torneiras. Além disso, os
promotores mostraram ao deputado que a Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) do presídio, que custou R$ 700 mil, nunca
funcionou.
O promotor de Direitos Humanos da Comarca de
Ribeirão das Neves, Fabrício Marques Ferragine, informou que já foi
ajuizada contra o Estado uma ação civil pública, na qual é exigida a
demolição do presídio. Além dos problemas estruturais, ele conta que
a obra foi feita sem licenciamento ambiental, que é concedido pelo
Instituto Estadual de Florestas, e sem a autorização do Ibama, uma
vez que a construção se deu em área remanescente da Mata
Atlântica.
Um dos agentes penitenciários que acompanharam a
visita se disse preocupado com a própria segurança, pois a irritação
dos detentos pode se transformar em uma rebelião a qualquer momento.
Segundo o diretor do presídio, Gaubete Warleson Dinis Rocha, há
apenas 50 agentes para cuidar dos presos, o que dá uma relação de 18
detentos por agente. O número ideal, segundo ele, seria de cinco
detentos para cada dois agentes.
Vara de Execuções também carece de pessoal
A falta de pessoal também preocupa o juiz da Vara
Criminal e de Precatórios Criminais de Ribeirão das Neves, Haroldo
José Toscano de Oliveira. Ele conta com apenas cinco funcionários
para dar andamento a 3.775 processos que aguardam sentença. Esses
processos, em sua maioria, tratam de benefícios aos presos, como
concessão de regime semi-aberto ou mesmo extinção da pena. O atraso,
segundo a promotora Luciana Guedes, chega a um mês. No caso de um
detento, esse atraso não pode ser de nem um dia, avalia ela. "Se os
benefícios não são concedidos no tempo devido, o presídio acaba se
transformando em uma panela de pressão", alertou o juiz Haroldo
Oliveira. Segundo ele, não se trata mais de falar em risco de
rebelião, mas sim de quando ela ocorrerá. Seu temor é que haja uma
nova tragédia como a ocorrida em agosto na cadeia pública de Ponte
Nova, quando 25 presos morreram queimados.
Inchaço - Ribeirão das
Neves atualmente abriga mais de 4 mil detentos. Até março do ano que
vem chegarão mais 500 e outros 2.500 deverão ser transferidos para
lá até o fim de 2008. Para todo esse volume de processos, só há um
promotor de Justiça. "Se Ribeirão das Neves foi definida como
depósito de presos, que nos seja dada a estrutura para trabalhar",
reivindicou o juiz. Ele comparou a situação do município com a
Capital, onde há quatro promotores de Justiça para 1.800 presos.
Além disso, a Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte conta
com 44 funcionários, departamento de psicologia e um setor
específico de Defensoria Pública.
Todos esses problemas já foram encaminhados ao
corregedor de Justiça, Francisco Bueno, e ao presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho de Oliveira. Para
tentar minimizar a deficiência, Haroldo Oliveira disse que
implementou uma solução provisória, por meio da qual servidores
estão fazendo horas extras na parte da manhã. "Mas trata-se de um
esforço insignificante diante da demanda de processos", lamentou
ele, que não tem perspectiva de melhoria da situação em curto
prazo.
Presenças - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da Comissão. Além das autoridades citadas na
matéria, participou também o promotor de Direitos Humanos Fabrício
José da Fonseca Pinto.
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