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Subsecretário afirma que Estado está assumindo a guarda de presos
A necessidade de retirar da Polícia Civil a
atribuição de cuidar dos presos do Estado foi um consenso entre
deputados e autoridades estaduais que participaram, na manhã desta
quarta-feira (19/9/07), de audiência pública da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O
objetivo da reunião, solicitada pelo presidente da comissão,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), era debater as ações para
prevenir fugas, rebeliões e entrada de armas nas carceragens de
delegacias, cadeias públicas, penitenciárias e centros de
remanejamento do Estado. Entre as sugestões apresentadas,
especialmente pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo
Horizonte, Herbert José Almeida Carneiro, estão a realização de
curso especializado para os agentes que vão cuidar das unidades
prisionais; a adoção de penas alternativas em certos casos; a
utilização de videoaudiências e a necessidade de ressocialização dos
detentos.
A mudança da responsabilidade pela guarda dos
presos para a Subsecretaria de Administração Penitenciária tem sido
feita gradativamente, segundo o titular da pasta, Genílson Ribeiro
Zeferino. Ele concordou que a Polícia Civil paga um preço alto por
cuidar dos condenados e que esta situação está sendo invertida já
que, atualmente, a Subscecretaria tem sob sua responsabilidade 20
mil detentos e conta com 46 unidade prisionais. "Até o final de 2007
teremos 50 unidades, com a inauguração de presídios em Andradas,
Unaí, Araxá e Guaranésia", afirmou. Segundo Genílson Zeferino,
somente com estes quatro últimos presídios, 828 presos serão
abrigados e, dessa forma, 15 unidades prisionais a cargo da Polícia
Civil serão extintas.
Novos presídios - Entre
outras ações anunciadas pelo subsecretário estão a inauguração, em
2008, de presídios nas cidades de Caratinga, Coronel Fabriciano,
João Pinheiro, Montes Claros, Teófilo Otoni e na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. "Serão 1.814 vagas, liberando assim
mais de 200 policiais civis para exerceram suas funções originais",
afirmou Genílson Zeferino, que ressaltou ainda o trabalho de
integração entre as polícias civil e militar para melhorar o serviço
de segurança pública: "Nós temos o desafio de enfrentar a
criminalidade, que não é fácil de ser vencido e não se resolve da
noite para o dia".
Mesma opinião apresentou o chefe da Polícia Civil
de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro, que conta hoje
com nove mil homens. "A guarda de presos é um grande desafio para
nós, da Polícia Civil, e a solução é retirá-los das delegacias, como
está sendo feito aos poucos pelo governo estadual", afirmou. Marco
Antônio lembrou ainda que o policial civil não é treinado para a
guarda de presos e que sua atribuição constitucional é a
investigação. O chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG), coronel Alexandre Sales Cordeiro, também
lembrou que a PM tem feito o policiamento externo dos presídios e
que esta não é sua missão constitucional, que é de oferecer o
policiamento ostensivo nas ruas, para segurança da população.
Responsabilidade também é do Estado, afirma
deputado
O deputado Sargento Rodrigues se mostrou preocupado
com os últimos casos de morte de policiais civis, vítimas de armas
em cadeias, como ocorreu em Nanuque, Governador Valadares e Viçosa.
Isso sem contar a morte de 25 presos em Ponte Nova. Lembrou que o
Estado errou nestes casos ao não adotar ações preventivas de
segurança pública e que os policiais envolvidos especialmente na
tragédia de Ponte Nova não podem ser responsabilizados pelo
ocorrido. Ele cobrou das autoridades presentes sugestões para evitar
tais casos.
Em resposta, o presidente do Conselho Estadual de
Criminologia e Política Penitenciária, Marcos Afonso de Souza, disse
que não existe solução nova e imediata para as fugas e entendeu que
ações para ampliar as penas alternativas e preparar os agentes
penitenciários são necessárias. Neste sentido, o juiz da Vara de
Execuções Criminais de Belo Horizonte, Herbert José Almeida
Carneiro, defendeu que os agentes penitenciários sejam formados em
um curso de gestão em estabelecimento prisional e que o governo
invista na ressocialização. "É preciso vigor na vigilância e
segurança sim, mas hoje estamos vivendo em uma ciranda, já que o
preso tem certeza da fuga e da impunidade e que vai sair para se
vingar", ponderou o juiz. De acordo com ele, o Brasil tem hoje uma
população carcerária de 401 mil pessoas, sendo que destes, cerca de
170 mil estão alojados de forma irregular, em cadeia pública.
Herbert José Almeida Carneiro também defendeu os
modelos Apacs e a municipalização do cumprimento da pena. "Os
prefeitos estão alheios, a sociedade civil está alheia. É preciso
envolvimento e a Apac é a solução", afirmou. Outra solução, segundo
o juiz é a adoção de penas alternativas para crimes de pequeno e
médio potencial, mas com o apoio do governo para fiscalizar e
monitorar permanentemente os condenados.
Também presente na reunião, o deputado Leonardo
Moreira (DEM) ressaltou as ações do governo estadual para melhorar o
sistema prisional estadual e denunciou que a revista dos visitantes
em penitenciárias é feita, algumas vezes, por presos, conforme
informou em recente reunião da comissão. Cobrou ainda a instalação
da CPI Carcerária na Assembléia Legislativa. Já o deputado Délio
Malheiros (PV) destacou a atuação da polícia mineira e salientou que
o Estado tem procurado retirar os policiais que estão em desvio de
função. Citou ainda projetos de sua autoria que valorizam o trabalho
dos policiais.
O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Cesar
(PDT), pediu providências para que não aconteça em Santa Luzia o
mesmo que em Ponte Nova. Neste sentido, disse que vai apresentar
requerimento solicitando audiência pública com o diretor da Apac,
juiz e promotor da cidade para debater a situação da transferência
de presos.
Comissão vai debater morte de índio no Norte de
Minas
Durante a reunião, os deputados da Comissão de
Segurança Pública aprovaram quatro requerimentos, sendo que dois são
para realizar audiências públicas. A primeira, solicitada a pedido
do deputado Paulo Cesar, vai debater, em São João das Missões, a
morte do índio xacriabá, Avelino Nunes Macedo, ocorrido no último
domingo, 16 de setembro, em Miravânia, no Norte de Minas. Os
acusados do crime são um jovem de 18 anos e dois menores de 16.
Outra audiência pública da comissão, solicitada pelo deputado
Sargento Rodrigues, vai discutir e buscar soluções preventivas em
relação à violência nos estádios de futebol.
Ainda foi aprovado requerimento do deputado
Sargento Rodrigues encaminhando manifestação de aplauso aos
policiais civis do Deoesp e aos promotores do Ministério Público,
que desmantelou um quadrilha de assaltantes a banco que atuava em
cinco Estados brasileiros. O último requerimento, de autoria dos
deputados Sargento Rodrigues e Célio Moreira, pede reunião com o
comando da Polícia Militar de Minas Gerais para debater o caso de 56
policiais matriculados no curso de sargento, que podem ser
desligados por estarem dispensados temporariamente por questões de
saúde, de acordo com o previsto no artigo 191 da Lei 5.301, de 1969,
alterada pela Lei Complementar 95, de 2007.
Também foram aprovados outros três requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente, Paulo Cesar (PDT), vice; Délio
Malheiros (PV), Leonardo Moreira (DEM), Luiz Tadeu Leite (PMDB),
Antônio Genaro (PSC), Antônio Júlio (PMDB) e Domingos Sávio (PSDB).
Além das autoridades citadas, participaram da reunião o promotor de
Justiça, Paulo Roberto Santos e representantes do Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), do
Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo-Minas) e da Associação
dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Agepen).
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