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Comissão vai a Paraisópolis apurar denúncias sobre Brasil
Alfabetizado
Os deputados irão a Paraisópolis, no Sul do Estado,
para ouvir mais pessoas e continuar a apurar as denúncias de
irregularidades na execução do Brasil Alfabetizado, maior
programa de educação do governo federal, destinado à erradicação do
analfabetismo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/9/07)
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, depois de promover audiência
sobre o assunto - à qual não compareceu o secretário de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação
(MEC), André Luiz Figueiredo Lázaro. O requerimento da viagem, que
ainda não tem data agendada, é da vice-presidente da comissão,
deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
Como resultado da reunião, foram aprovados também
dois requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que é do
Sul de Minas e pediu o debate desta quarta. Um deles destina-se a
ouvir a secretária de Educação de Paraisópolis, Maria Creusa Costa,
e os dirigentes das ONGs Alfabetização Através da Literatura
(Alfalit), com sede no Rio de Janeiro, e Associação dos Estudantes
Secundaristas e Universitários de Paraisópolis (Asesup). Elas foram
relacionadas em reportagens do jornal Estado de Minas sobre
irregularidades que estariam sendo praticadas por ONGs que recebem
recursos da União para trabalhar com alfabetização de jovens e
adultos. Segundo a reportagem, foram encontradas em Paraisópolis
"casas fechadas, turmas fantasmas, endereços errados ou até
registrados em nome de outras pessoas". Em 2006, segundo o jornal, o
programa recebeu R$ 170 milhões da União, dos quais R$ 51 milhões
foram destinados a ONGs.
Quem falou na audiência - Participaram da
audiência pública o presidente da ONG Guardiões da Cidadania de
Paraisópolis, Paulo Artur Gonçalves; o presidente da Câmara
Municipal, Antônio Milton Cardoso (PTB); o advogado José Carlos
Vasconcelos e o presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), Antônio Rosário Pereira.
Segundo Paulo Artur Gonçalves, depois da publicação da reportagem
pelo Estado de Minas, foram alterados vários dados
disponíveis na internet sobre as entidades e sobre a execução do
programa em Paraisópolis. O registro inicial seria de 42 turmas do
programa na cidade, sendo 35 da Asesup e 7 da Alfalit. De acordo com
o jornal, os dirigentes das ONGs têm senhas para entrar no
site do MEC e manter atualizadas as
informações.
Deputado quer informações do MEC
Outro requerimento aprovado, também do deputado
Dalmo Ribeiro Silva, trata da remessa das notas taquigráficas da
reunião e de documentos encaminhados pela ONG Guardiões da Cidadania
de Paraisópolis aos seguintes órgãos e autoridades: MEC,
Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal
de Contas da União e ao senador Heráclito Fortes (DEM/PI), autor da
proposta de criação de uma CPI das Ongs. Outro requerimento, do
deputado Carlin Moura (PCdoB), solicita do MEC informações sobre
convênios firmados com a Alfalit e a Asesup, relacionando valores
repassados, prestação de contas pelas entidades e providências
tomadas pelo ministério diante das denúncias.
Deputados fazem balanço -
"Estamos iniciando um processo de investigação e nossa mira são ONGs
que, acobertadas por um manto de falsa seriedade, cometem
irregularidades e não têm ética na aplicação dos recursos públicos",
destacou o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que enfatizou ser o
trabalho da comissão de natureza investigatória, sem emitir juízo de
valor ou adiantar conclusões. A deputada Maria Lúcia Mendonça e o
deputado Vanderlei Jangrossi (PP) defenderam a apuração, a fim de
separar as ONGs que não agem corretamente daquelas consideradas
sérias e idôneas que auxiliam o Estado na promoção do bem comum. Já
o deputado Carlin Moura destacou que a Assembléia deve ser parceira
dos vereadores de Paraisópolis na investigação, "sem tomar o lugar
da Câmara". Ele destacou que as denúncias devem ser apuradas,
assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.
ONG de Paraisópolis reafirma denúncias publicadas
pelo jornal
O presidente da ONG Guardiões da Cidadania de
Paraisópolis, Paulo Artur Gonçalves, reafirmou as denúncias
publicadas pelo jornal e relatou contradições em depoimentos da
secretária de Educação de Paraisópolis, Maria Creusa Costa. Segundo
ele, em entrevista dada a programa de rádio produzido pela ONG, a
secretária teria dito que a Alfalit estava em Paraisópolis a convite
dela própria e que a prefeitura tinha convênio com a entidade,
repassando para esta material escolar. Teria afirmado, ainda, que a
prefeitura não tinha relação com a Asesup. A secretária teria sido
desmentida depois pela assessoria de imprensa da prefeitura, que
alegou ser o apoio à Alfalit apenas verbal.
Política local - Ainda de
acordo com Paulo Artur Gonçalves, em reunião promovida em agosto na
Câmara Municipal, a secretária teria dito que não havia convênio e
se esquivado de responder aos questionamentos. Gonçalves também
criticou, nesta quarta, o presidente da Câmara, Antônio Milton
Cardoso, que não teria dado a palavra à representante da ONG Alfalit
no encontro promovido pelos vereadores de Paraisópolis. Em resposta,
Cardoso alegou que o Regimento Interno da Câmara condicionava a
concessão da palavra a uma inscrição prévia - que não teria sido
feita.
O advogado José Carlos Vasconcelos e o presidente
da Amesp e prefeito de Tocos do Mogi, Antônio Rosário Pereira,
defenderam a apuração de todas as denúncias e mais fiscalização da
aplicação dos recursos públicos.
Outros requerimentos aprovados
A Comissão de Educação aprovou, ainda, os seguintes
requerimentos:
* Do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata de
audiência pública para avaliar o fechamento da unidade do Sesi/CAT
no Barreiro e a possibilidade de manutenção da unidade.
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que trata de
visita da comissão a Santa Rita do Sapucaí, a fim de avaliar o
potencial da indústria eletroeletrônica da região, tendo em vista o
momento de implantação da Tv digital no País.
* Dos deputados Durval Ângelo (PT) e Carlin Moura,
solicitando audiência pública das comissões de Direitos Humanos, de
Segurança Pública e de Educação para apurar informações sobre o
desaparecimento do professor Reginaldo Nunes Pinto, que é
vice-diretor de uma escola pública de Contagem.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente da comissão e que presidiu a
reunião; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ana Maria Resende (PSDB),
Carlin Moura (PCdoB) e Vanderlei Jangrossi (PP); além de Elza
Rodrigues, da Associação Nacional de Dirigentes Municipais da
Educação (Undime), que apenas acompanhou a reunião.
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