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Parlamentares querem regularizar testes de paternidade no
Estado
A realização de um mutirão, com os laboratórios
credenciados pelo Governo Estadual para a realização de testes de
paternidade, foi a solução encontrada pelos deputados da Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para regularizar a
situação dos 10 mil exames autorizados judicialmente no Estado, mas
que ainda não foram concluídos. A proposta foi feita, por meio de
requerimento de autoria da comissão, durante a reunião desta
quarta-feira (19/9/07), solicitada pelo deputado Fahim Sawan (PSDB),
para debater questões relativas ao tema.
Segundo Sawan, os recursos necessários podem ser
obtidos, por meio de emenda ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), que chega à ALMG este mês. Para ele, a ação
tem caráter preventivo e evitará gastos desnecessários tanto ao
Executivo, quanto ao Judiciário. "Existem laboratórios capazes para
a realização adequada dos exames, portanto acho que daremos um passo
à frente se zerarmos essa fila de espera que já tem milhares de
exames. A solução financeira, a Assembléia vai encontrar", afirmou.
Os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, e Hely
Tarqüínio (PV) também reforçaram a necessidade de a comissão atuar
pela emenda no PPAG.
O representante da Secretaria de Estado da Saúde,
José Maria Borges, lembrou, no entanto, que, para que o mutirão dê
resultados, é preciso que haja pontos de coleta adequados, assim
como a capacitação dos profissionais para identificação e transporte
de material. "Vamos precisar de tempo e de recursos, mas considero a
solução boa e viável", destacou. Borges confirmou ainda que há mesmo
carência no atendimento aos exames autorizados judicialmente. De
acordo com ele, são realizados 300 testes por mês, mas a demanda
chega a 380.
O deputado Ruy Muniz (DEM) teve dois requerimentos
aprovados sobre o tema: ele pediu envio de ofício ao secretário de
Estado da Saúde, Marcus Pestana, para que o órgão descentralize o
credenciamento dos laboratórios, de acordo com as necessidades
técnicas de coleta, identificação e transporte de material. Mais que
isso, pede que haja proporcionalidade na realização dos exames na
Capital e no interior. O segundo requerimento solicita moção de
aplauso ao trabalho realizado pela coordenadora da Promotoria
Declaratória de Paternidade do Estado, Beatriz Lourdes de Souza.
O deputado Fahim Sawan teve ainda requerimento
aprovado pedindo a realização de audiência pública conjunta com a
Comissão de Direitos Humanos, para ampliar a discussão sobre o tema,
com a participação da sociedade.
Exame dá 99,9% de garantia, segundo
defensor
O representante da Defensoria Pública de Minas
Gerais, Bruno Lombardi, lembrou a credibilidade do exame, assim como
a sua necessidade para a mãe e a criança. Segundo ele, é preciso dar
mais celeridade à fila de espera, uma vez que um terço das crianças
no Brasil são registradas sem pai, atualmente. A coordenadora da
Promotoria Declaratória de Paternidade do Estado, Beatriz Lourdes de
Souza, reforçou a fala de Lombardi ao dizer que, além de eficaz, o
exame é gratuito. "O teste presta assistência às mães, por isso,
temos que garantir o acesso de toda a população à esse benefício,
além de fazer com que os resultados sejam concluídos o mais rápido
possível", disse.
O deputado Sebastião Helvécio (PDT) também reforçou
a idéia de que a comissão atue no sentido de viabilizar o aporte
financeiro para a realização do mutirão. Segundo ele, é possível
conseguir até R$ 2,5 milhões em recursos. "Precisamos implementar na
ALMG uma política pública que regularize a realização dos testes de
paternidade em Minas Gerais", concluiu.
Requerimento - Durante a
reunião, foi aprovado ainda requerimento, de autoria do deputado
Carlos Pimenta (PDT), que solicita autorização para visita da
comissão à Espanha, para conhecer o sistema de saúde daquele
país.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Carlos
Pimenta (PDT); Doutor Rinaldo (PSB); Ruy Muniz (DEM); Fahim Sawan
(PSDB); e Sebastião Helvécio (PDT), além da representante do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mariana
Salazar.
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