Parlamentares querem desapropriação de prédio do Shopping Oi

Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vão sugerir à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio de um requerimento, a desapropriação do edifício do Shopping Oiapoque (Oi), localizado no centro da Capital. A decisão foi tomada durante a reunião desta segunda-feira (17/9/07), que debateu com representantes dos lojistas, da PBH e da JAL Resende Costa Empreendimentos - proprietária do edifício -, o aumento do valor dos aluguéis no shopping e a iminente rescisão unilateral dos contratos de locação das lojas e boxes. A audiência aconteceu a pedido dos deputados Wander Borges (PSB), Weliton Prado (PT) e Ronaldo Magalhães (PSDB) e da deputada Cecília Ferramenta (PT). O requerimento que pede a desapropriação do imóvel deverá ser votado nas próximas reuniões da comissão.

De acordo com o deputado Wander Borges, de 2003, quando o shopping foi inaugurado, até hoje, os valores dos aluguéis aumentaram de R$ 100 para R$ 300, e o empreendedor estaria pedindo um reajuste que elevaria os preços para até R$ 1,5 mil. Isto geraria um aumento de 1.400% no valor, no período. Segundo ele, nem no shopping Pátio Savassi os preços são tão elevados, uma vez que, pelo mesmo espaço, naquele empreendimento, são cobrados aproximadamente R$ 700. "A PBH, que coordenou a ida dos então camelôs para o shopping é co-responsável pela situação e parece estar sendo omissa ao que vem acontecendo. O imóvel é privado, mas o interesse é claramente público", afirmou o parlamentar.

O deputado Weliton Prado, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, também se indignou com a proposta de aumento de preços. Para ele, as reclamações dos lojistas são pertinentes e o reajuste é inviável. "Foge ao bom senso e não tem embasamento nem na inflação, nem no Índice Geral de Preços, que poderiam servir de parâmetro", reforçou.

A presidente da Associação de Economia Informal do Canteiro, Rose Mary da Silva, lembrou que a negociação para a ida dos camelôs para o Shopping Oi foi conduzida pela PBH, que teria praticamente os obrigado a se instalarem no local. "Nós queríamos outro local para trabalhar, mas não tivemos opção: ou entrávamos ou ficaríamos ilegais. Não somos locatários comuns, fomos colocados ali pela Prefeitura, e agora estamos correndo o risco de ser despejados. Se a situação não for resolvida, voltaremos a trabalhar na rua", enfatizou.

Contrato - O representante da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário, Kênio Pereira, disse que o contrato firmado entre a JAL e os lojistas os induziu ao erro, uma vez que dá a entender que o prédio é público e não privado. Ele disse ainda que, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o valor do metro quadrado no centro da cidade custa R$ 12, mas o cobrado no shopping Oi chega a R$ 60. "O preço já é alto e o direito de propriedade que condiciona a posse à sua função social está sendo violado. A PBH deve e pode desapropriar o imóvel e dar a preferência da compra aos inquilinos, que são os lojistas", afirmou. Ele lembra ainda que a JAL pede um aumento de 400%, só esse ano, mas a inflação gira em torno de 4%. "A revisão dos preços, conforme a lei do inquilinato, só poderá ser feita em 2009, já que o último reajuste foi feito em 2006", concluiu.

O proprietário da JAL Empreendimentos, dona do imóvel, Mário Valadares Resende Costa, disse que o Shopping Oi não se caracteriza como shopping popular, uma vez que nunca recebeu sequer um centavo do poder público. Ele afirma que investiu sozinho na compra do edifício e sempre teve uma postura paternalista com os lojistas. Durante a reunião, ele relatou como foi feito o acordo com os então camelôs para a instalação do centro comercial. "Eles gastavam R$ 300 para se manterem nas ruas e o primeiro contrato de aluguel foi de R$ 100. A administração do empreendimento foi passada a eles, e hoje, as condições financeiras dos lojistas são muito superiores às daquele período," disse.

Valadares afirmou ainda que os reajustes foram acordados com os proprietários de lojas no shopping para proporcionar melhorias no edifício e que, se o valor sugerido de aluguel no centro é de R$ 12, o valor de mercado, cobrado na prática, é outro. "Estamos pedindo um valor inferior a 7% da arrecadação mensal dos lojistas, conforme é feito com os demais shoppings da cidade. Somos um empreendimento 100% privado e nossa postura sempre foi flexível e até paternalista", disse.

Os representantes dos proprietários de lojas no local acusam a JAL de arbitrariedade, uma vez que foram distribuídos documentos que condicionam a permanência no shopping ao pagamento do novo valor de aluguel. "Há pessoas que ainda não sabem onde e como vão trabalhar. Alguma coisa deve ser feita, mas falta vontade política", disse o lojista Hélio Muniz.

O gerente Regional de Centros de Comércio Populares da PBH, Welton Malta, disse que o órgão coordenou com transparência a ida dos camelôs para o Shopping Oi, de acordo com o Código de Posturas, mas que sem a parceria público-privada com a JAL talvez o local não fosse tão bem-sucedido. "Uma solução para ambas as partes tem que ser encontrada, mas acredito que o confronto não seja o melhor caminho. Espero que o shopping seja legalizado, regularizado e profissionalizado. Todos os envolvidos podem contar com a Prefeitura nesse processo", prometeu.

Ao final da reunião, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou requerimento, de autoria dos deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães e Wander Borges, para a realização de uma visita ao Ministério Público Estadual, para verificar o conteúdo e situação dos contratos relacionados aos shoppings populares em Belo Horizonte.

Presenças - Deputados Weliton Prado (PT), presidente; Ronaldo Magalhães (PSDB), vice; e Wander Borges (PSB).

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