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Comissão fará audiência pública sobre exame de
paternidade
Os exames de investigação de paternidade serão tema
de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais desta quarta-feira (19/9/07), às 9h15, no Plenarinho
I. A solicitação do debate foi do deputado Fahim Sawan (PSDB).
Segundo justificativa do parlamentar, a gravidez indesejada ocorre
principalmente entre adolescentes de baixa renda, que terão de
manter a criança sem ajuda paterna e em muitos casos também
familiar. "A criança cresce sem ao menos ter na certidão de
nascimento o nome do pai, acarretando futuros problemas na formação
desses jovens - grande parte dos delinqüentes estão inseridos nesta
estatística", afirma.
Fahim lembra que "todo cidadão brasileiro tem o
direito de ter um pai e uma mãe que por ele seja responsável. Se
todos têm o direito de ter um pai responsável, então aqueles cuja
paternidade não foi reconhecida espontaneamente têm o direito de
investigar a mesma". Como as filas para realizar o exame são
grandes, muitas pessoas demoram anos para descobrir a identidade do
pai biológico.
Foram convidados o secretário de Estado de Defesa
Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o secretário de Estado
de Saúde, Marcus Pestana; o coordenador da Frente Parlamentar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, deputado André Quintão (PT); a
coordenadora da Promotoria Declaratória de Paternidade, Beatriz de
Lourdes Souza; o defensor público-geral de Minas Gerais, Leopoldo
Portela Júnior; a promotora Sandra Maria da Silva; e o presidente do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Geraldo
Gonçalves de Oliveira Filho.
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