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Prefeitos do Triângulo criticam projeto do ICMS
Solidário
O 10º Encontro Regional do Fórum Técnico ICMS
Solidário, realizado nesta sexta-feira (14/9/07), em Uberlândia,
recebeu diversas propostas para o aprimoramento do Projeto de Lei
(PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que trata do
assunto. Na reunião, promovida pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, diversos prefeitos manifestaram sua insatisfação diante da
possibilidade de redução nos repasses de ICMS a 27 dos 35 municípios
do Triângulo Mineiro. Participaram do encontro 22 prefeitos, além de
vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias. Ao
todo, 30 municípios estavam representados.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), que conduziu
os trabalhos, leu uma mensagem do presidente da Assembléia, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP). O presidente afirma que o fato de a ALMG
percorrer todas as regiões do Estado para recolher subsídios ao
projeto é uma iniciativa pioneira que contribui para a transformação
da democracia representativa em democracia participativa.
O PL 637/07 altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida
por Lei Robin Hood. A proposição divide os critérios que hoje
determinam a distribuição do ICMS em três grupos: critérios
econômicos; sociais solidários; e de compensação solidária. O
objetivo é redistribuir uma parte do imposto, beneficiando
municípios que estejam em situação desfavorável em relação à média
per capita de ICMS do Estado. Caso seja aprovado em sua forma
original, 762 municípios terão acréscimo na arrecadação, enquanto 91
perderão.
Propostas - A Associação
dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amvap) apresentou
diversas sugestões ao projeto. As propostas pedem, entre outras
providências, novos critérios para definir os repasses aos
municípios, como a produção de alimentos e os gastos com transporte
escolar e saúde. Pelo conjunto de propostas da Amvap, haveria uma
diluição das perdas dos municípios, que passariam de 91 para
153.
A revisão do pacto federativo foi defendida por
praticamente todos os participantes. O prefeito de Uberlândia,
Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, disse que sem o pacto, a
administração municipal ficará inviabilizada. Quanto ao projeto de
lei, o prefeito deixou clara sua posição contrária, uma vez que
Uberlândia corre o risco de perder R$ 1 milhão por mês.
O vereador Felipe Attiê também criticou a
proposição, dizendo que ela não vai resolver o problema dos
municípios mais pobres e ainda criar mais dificuldades para os que
podem perder receita. "É por causa de coisas assim que falamos tanto
em separar o Triângulo de Minas Gerais", comentou.
Deputada reforça importância da
participação
A deputada Ana Maria Resende, ao defender uma
melhor distribuição de recursos para o Estado, salientou que não
gostaria de votar o projeto em sua forma original, e sim com as
sugestões apresentadas pelos participantes. Ela convidou a todos
para estarem presentes na Plenária Final do Fórum Técnico, que
acontece no dia 2 de outubro, em Belo Horizonte.
Para o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o
Triângulo Mineiro deveria ser premiado e não punido por todo o seu
progresso e desenvolvimento. O deputado Weliton Prado (PT)
acrescentou que o PL 637/07 fragiliza e acirra as disputas entre os
municípios. Ele criticou o fato de as prefeituras assumirem
atribuições que são do Estado e da União.
Chico Uejo (PSB) afirmou que, apesar de considerar
o projeto fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado,
a perda de receita pode inviabilizar os municípios. Já o deputado Zé
Maia (PSDB) previu que o projeto não será aprovado na Assembléia,
apesar de 62 parlamentares já terem se manifestado favoravelmente a
ele. Segundo o deputado, não tem lógica acreditar que 91 municípios
serão capazes de socorrer 762.
Presenças - Deputada Ana
Maria Rezende (PSDB) e deputados Weliton Prado (PT), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB) e Chico Uejo (PSB). Participou,
ainda, o deputado federal Elismar Prado (PT-MG).
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