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Secretário de Agricultura faz balanço das ações de
governo
Os deputados mineiros puderam conhecer, na manhã
desta quinta-feira (13/9/07), detalhes sobre investimentos e ações
da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa) em 2007, além de fazerem reivindicações para a melhoria do
setor. O secretário Gilman Viana Rodrigues, que falou à Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, destacou dois projetos estruturadores conduzidos pela
secretaria: o "Minas sem Fome" e o "Certifica Minas". Entre os anos
de 2004 e 2006, o "Minas sem Fome" beneficiou 480 mil famílias,
chegando a 694 municípios, com investimentos de R$ 24 milhões. O
"Certifica Minas" tem a meta de fiscalizar, até o ano de 2011,
20.826 propriedades e rastrear 12 milhões de bovinos - que vão
ganhar um chip para possibilitar o controle da alimentação,
medicamentos e das características de origem do animal, entre outras
informações.
Depois de uma longa exposição e auxiliado por
vários integrantes da equipe da Seapa, Rodrigues teve como
contraponto a sua fala o depoimento de Eduardo Nascimento, da
Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado (Fetaemg). O
assessor da Fetaemg refutou a idéia de que a agricultura familiar
faça parte do agronegócio, enfatizando que ela é um "modo de vida".
Ele se disse preocupado com o caráter da ocupação do território
mineiro, que privilegiaria a pecuária extensiva, a monocultura de
eucalipto e o setor sucro-alcooleiro. "O modelo agrícola precisa ser
diversificado, agregando valor e promovendo uma distribuição
fundiária igualitária", defendeu Nascimento, que também reivindicou
maior capacidade orçamentária e operacional para a Empresa Mineira
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). "Apesar da
capilaridade e do esforço dos técnicos, a capacidade de atendimento
está bem abaixo da demanda existente em Minas", cobrou.
Multiplicadores - Em
resposta ao questionamento, o secretário admitiu que é difícil
atender à reivindicação, justificando que a demanda é grande e que,
para satisfazê-la, é preciso dinheiro e meios adequados. Ele
levantou a possibilidade de criação de núcleos locais para fomentar
multiplicadores nas comunidades, ou seja, pessoas que poderiam levar
informação e esclarecimento aos produtores. A Emater está hoje em
763 municípios, com 2.177 funcionários. De acordo com a Fetaemg, a
agricultura familiar corresponde a 4,5 milhões de propriedades no
País, sendo 400 mil em Minas.
Sobre o projeto "Minas sem Fome", o presidente da
Emater, José Silva Soares, informou em entrevista após a reunião que
os principais beneficiados são os agricultores familiares, as
entidades assistenciais (creches, asilos, Apaes, etc) e a
agricultura urbana, também conduzida pelos pequenos. Por meio desse
projeto, é fornecida matéria-prima para a criação de pomares, o
desenvolvimento de lavouras e a criação de abelhas e aves, por
exemplo. O estímulo à gestão social e à negação de um caráter
assistencialista são aspectos essenciais do programa.
Deputados fazem questionamentos e comissão enfatiza
papel de parceira da Secretaria
Vários deputados elogiaram os projetos
desenvolvidos pela Seapa e se declararam parceiros da secretaria na
condução das políticas públicas para o setor. O presidente da
comissão e autor do requerimento da reunião, deputado Vanderlei
Jangrossi (PP), disse que a ALMG quer estreitar os laços com o
órgão. Ele foi acompanhado pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Chico Uejo (PSB). Já o deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC) destacou que, apesar de o setor ter sido alvo de ações
positivas pelo governo, é preciso avançar. Ele cobrou mais recursos
para viabilizar o Barracão do Produtor. Em resposta, Gilman Viana
Rodrigues solicitou aos deputados que atuem como mediadores na
tarefa de levantar as demandas nas diferentes regiões. Reivindicou
que, ao votarem o Orçamento 2008, os deputados prevejam dotação
orçamentária para viabilizar essa iniciativa.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) cobrou a
implementação, pelo Executivo, de um projeto de fomento florestal
que teria sido prometido desde o início da primeira gestão de Aécio
Neves. Em resposta, o secretário informou que houve uma mudança de
foco e que, agora, não caberá ao Estado reflorestar, mas criar
mecanismos para incentivar o produtor rural a assumir essa função.
Ele reconheceu que este é um longo caminho e que requer a confiança
dos executores. Outro questionamento foi sobre os centros de
inteligência virtuais citados por Rodrigues, viabilizados por meio
de parcerias com universidades, e onde o produtor rural pode obter
informações de interesse. "Será que os sindicatos e as associações
comunitárias sabem consultar esses centros?", questionou Neiva. O
secretário sugeriu que as próprias entidades promovam oficinas para
essa capacitação.
Defesa sanitária - A
defesa sanitária também foi assunto abordado pelo secretário de
Agricultura. Ele enfatizou que, nessa área, não há espaço para meias
medidas. "Ou o Estado contém a contaminação ou não precisamos de
Estado", disse, referindo-se especificamente à restrição do trânsito
de aves vivas. Ele repercutiu a reivindicação contida em
requerimento aprovado também nesta quinta (13), de autoria do
vice-presidente da comissão, deputado Padre João (PT). O parlamentar
pede audiência pública para buscar formas de apoio ao pequeno
produtor de aves no cumprimento das normas sobre o assunto, por meio
do suporte técnico do Estado. Em resposta, o secretário replicou
que, para abrir essa nova frente de trabalho para os profissionais
da Emater, é preciso dotação orçamentária.
Apoio - O secretário
Gilman Viana Rodrigues recebeu o apoio dos representantes da
Organização das Cooperativas (Ocemg) e da Federação da Agricultura
(Faemg), Alberto Vale Júnior e Afonso Damásio Soares,
respectivamente. A Ocemg reivindicou um acompanhamento técnico
focado em resultados, e a Faemg lembrou que a Secretaria de
Agricultura tem sido parceria da entidade quando esta encaminha
demandas ao Executivo nas áreas tributária e ambiental.
O presidente da comissão informou, ainda, a nova
data e horário das reuniões: toda terça-feira, às 15 horas. Foi
aprovado, ainda, requerimento da comissão para visita a outras
Assembléias, a fim de conhecer o trabalho das comissões de Política
Agropecuária e Agroindustrial dos outros legislativos.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Antônio
Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Getúlio Neiva (PMDB), Doutor
Viana (DEM), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).
Também participaram da reunião os presidentes da Epamig, Baldonedo
Napoleão; da Emater, José Silva Soares; da Ruralminas, Paulo César
Bregunci; além do diretor técnico do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), Pedro Hartung, e do superintendente de
Desenvolvimento Rural Sustentável da Seapa, Fernando Cardoso.
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