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Presidente recebe reivindicações de servidores
públicos
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), recebeu, no final da
manhã desta quinta-feira (13/9/07), representantes da Associação dos
Contribuintes do Ipsemg (Ascon/Ipsemg). O presidente da entidade,
Moisés Melo, entregou ao deputado Alberto Pinto Coelho um
abaixo-assinado com 36 mil assinaturas de servidores públicos e
usuários do sistema de saúde do Ipsemg. O documento contém
reivindicações da categoria em relação à revisão da Lei Complementar
64, de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e
Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais. O texto propõe que seja reaberta a discussão sobre o assunto
com a participação dos servidores e suas lideranças.
A categoria reivindica a melhoria do sistema de
saúde oferecido ao servidor público. Entre as reivindicações, estão
a criação de um fundo de saúde para gerir recursos arrecadados pelas
contribuições dos servidores públicos; o pagamento de 40% da dívida
do governo com o Ipsemg, que segundo a Ascon é de cerca de R$ 1,689
bilhão; definição de políticas com regras claras para o atendimento
à saúde e gestão do fundo; e tratamento igualitário entre os
servidores da Capital e do interior.
O deputado Almir Paraca (PT) foi quem intermediou o
encontro entre o presidente e as lideranças. Ele propôs um fórum
técnico para discutir as políticas de saúde e a melhoria das
condições de trabalho dos servidores públicos. "O sistema de saúde
que temos hoje não consegue acolher a todos. Este é o momento
oportuno para discutirmos o assunto", enfatizou.
O deputado Alberto Pinto Coelho disse que vai
analisar com o Colégio de Líderes qual a melhor maneira para que a
Casa participe deste debate. "Temos que incrementar os canais de
interlocução com o Executivo, já que o resultado de qualquer ação
depende fundamentalmente da iniciativa deste Poder", ressaltou o
presidente, lembrando que o Executivo tem competência privativa para
propor legislação sobre o assunto. Ele afirmou ainda que a
Assembléia pode ampliar a discussão, seja por meio de um fórum
técnico, de audiência pública ou de uma comissão temática
permanente.
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