|
Familiares de vítimas de acidente na MG-262 denunciam
descaso
A indignação com o tratamento dado pela Viação
Pássaro Verde aos familiares de vítimas de acidente envolvendo a
empresa no início deste ano marcou a reunião conjunta das Comissões
de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (13/9/07).
De acordo com o deputado Padre João (PT), autor do requerimento para
a realização da audiência, até hoje as famílias não foram
indenizadas e não tiveram a atenção merecida por parte da
empresa.
O acidente ocorreu por volta das 23 horas dia 16 de
fevereiro no km 41 da MG-262, provocando a morte de 13 pessoas,
entre elas o motorista, o trocador e um auxiliar, e deixando outras
23 feridas. O ônibus seguia de Belo Horizonte a Ervália e, próximo a
Viçosa, trafegava na pista contrária para realizar uma ultrapassagem
quando bateu de frente com uma carreta que carregava bobinas de
papel.
Desinformação - A falta de
informação sobre o acidente foi a principal queixa das famílias que
compareceram à audiência pública. A representante das famílias,
Maria Teresa Fialho de Sousa Campos, que perdeu um filho de 18 anos
no acidente, disse que ficou sem notícias do filho das 23 horas do
dia 16 até as 7 horas do dia 17. Ela contou aos deputados que
recebeu informações do fiscal da plataforma de que o ônibus estaria
parado na rodovia quando, na verdade, o acidente já teria ocorrido.
"Os guichês foram fechados e os telefones da empresa não atendiam.
Só fomos procurados pela empresa dois meses depois", contou,
indignada.
Maria Teresa informou que a empresa também não
disponibilizou transporte para os familiares nem assistência médica
ou psicológica. "Não queremos que o acidente sirva apenas para um
comparativo entre os percentuais de acidentes de um ano para outro",
protestou. Maria Teresa cobrou treinamento defensivo para os
motoristas e prestação de ajuda financeira e psicológica para as
vítimas e familiares em caso de acidentes. José Moisés de Almeida,
que também perdeu uma filha no acidente, endossou as palavras de
Maria Teresa e fez novas denúncias contra a empresa, como a de um
caso recente em que 13 passageiros viajavam em pé.
O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso,
contou que seu sobrinho estava no ônibus acidentado e chegou em casa
de táxi pago por ele mesmo. O prefeito também criticou a falta de
assistência prestada aos familiares. Para o prefeito de Ervália,
Edson Rezende, a assistência da empresa por meio de funcionários
qualificados é essencial em caso de acidente.
Gerente da empresa diz que feriado dificultou
acesso ao local do acidente
A defesa da Viação Pássaro Verde foi feita pelo
gerente e assessor da diretoria da empresa, Paulo Brito de Oliveira.
De acordo com ele, o fato de o acidente ter acontecido na véspera do
feriado de Carnaval dificultou a comunicação do acidente e o acesso
ao local. O gerente contou que havia mais de 15 km de engarrafamento
na estrada e que a notícia do acidente teria chegado à direção da
empresa "por terceiros". "Deslocamos um ônibus reserva achando que
seria possível continuar a viagem. Não tínhamos a dimensão do
acidente", afirmou. Ele informou ainda que o guichê estava fechado
porque o expediente se encerra à meia-noite.
Paulo de Oliveira também afirmou que o contato com
as famílias era impossível nos primeiros instantes, porque para o
transporte intermunicipal não é exigida a identificação dos
passageiros. Ele disse ainda que não tinham como prestar assistência
psicológica no momento do acidente. "Podemos dizer que atendemos
100% das vítimas, com assistência funerária ou médica. Ainda hoje
custeamos o tratamento de algumas delas", afirmou. O gerente da
Pássaro Verde acrescentou que o ônibus foi atingido pelas bobinas,
cada uma pesando três toneladas, transportadas inadequadamente pelo
caminhão, e que não houve choque entre os veículos. Ele também
comentou os casos de indenização que já estão em andamento.
O gerente de Fiscalização do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-MG), Ronaldo de Assis Carvalho, respondendo
a questionamento do deputado Padre João, disse não haver registros
de outros acidentes graves envolvendo a empresa Pássaro Verde. O
deputado Ruy Muniz (DEM) defendeu o investimento na capacitação dos
motoristas, na qualidade de vida do trabalhador e também na
tecnologia de monitoramento dos veículos via satélite. O deputado
Durval Ângelo (PT) manifestou preocupação com as longas jornadas
impostas aos motoristas, sobretudo nos feriados.
Deputados encaminham pedidos de providências quanto
ao acidente
Ao final da reunião foram aprovados vários
requerimentos sobre o assunto debatido. Ao DER-MG, os deputados
solicitam cópias dos relatórios do acidente e informações sobre o
detalhamento das negociações com as famílias das vítimas;
fiscalização extraordinária na Pássaro Verde para apurar as
condições de trabalho dos motoristas e o estado dos veículos; e
pedem, ainda, a apuração de denúncia apresentada na reunião sobre a
quase colisão envolvendo um ônibus da empresa, que teria ocorrido
nesta quinta-feira (13), às 5h45, perto de Ponte Nova.
Os deputados também formularam apelo aos diretores
da Pássaro Verde pedindo que o cálculo das indenizações leve em
conta valores indicados em jurisprudências, para que os acertos
sejam agilizados. Também aprovaram requerimento pedindo o envio de
ofício ao juiz da 2ª Vara Cível de Viçosa para que os processos de
indenização das vítimas do acidente possam ser analisados
prioritariamente. Os deputados também nomearam o deputado Padre
João, por meio de requerimento, representante das Comissões de
Direitos Humanos e de Transporte nos contatos com as partes
envolvidas no acidente. Foram ainda aprovados requerimentos pedindo
ao presidente da ALMG que o Projeto de Lei 863/07, do deputado Ruy
Muniz, seja colocado na pauta de votação ainda neste semestre. O
projeto determina da apresentação de carteira de identidade e a
elaboração de cadastro simplificado dos passageiros na emissão de
passagens rodoviárias pelas empresas de transporte do Estado, em
trajetos superiores a 150 km.
Também foi aprovado requerimento pedindo o envio
das notas taquigráficas da reunião para os vários órgãos envolvidos
na apuração dos fatos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Ruy
Muniz (DEM); Padre João (PT) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).
Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de
Viçosa, José Antônio Gouvea; o diretor de Fiscalização do DER-MG,
Paulo Rubens Pereira Diniz, vereadoras de Viçosa e familiares das
vítimas.
|
