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Comissão quer apurar possível erro médico que gerou
amputação
Com o objetivo de agilizar a apuração de possível
erro médico dos profissionais do Hospital São Judas Tadeu, em
Ribeirão das Neves, que teria causado a amputação de um dos braços
de uma criança, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (13/9/07),
requerimentos com pedidos de providências à Polícia Civil, ao
Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.
De acordo com os parentes e amigos, a criança de
seis anos de idade teria se acidentado em casa e quebrado um dos
braços. Ela foi então encaminhada ao Hospital São Judas Tadeu e seu
braço teria sido engessado. Após dois dias, a criança teria sido
novamente levada ao hospital, pois ainda sentia dores no braço, mas
o médico teria optado por não retirar o gesso. Segundo os parentes e
amigos da criança, posteriormente foi constatada uma infecção,
levando à amputação do braço.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que depoimento de um médico do
Hospital João XXIII indicou que a amputação do braço poderia ter
sido evitada se o gesso tivesse sido retirado. O deputado Ruy Muniz
(DEM) manifestou indignação com o acontecido e cobrou a apuração dos
fatos. A deputada Glaucia Brandão (PPS) disse que irá discutir com a
prefeitura de Ribeirão das Neves a necessidade de disponibilizar um
atendimento psicológico para a criança. Foram então aprovados dois
requerimentos do deputado Durval Ângelo solicitando agilidade à
Polícia Civil e ao Ministério Público na apuração do caso e um do
deputado Ruy Muniz pedindo que o Conselho Regional de Medicina
também apure o fato e verifique as condições do hospital para
renovação da sua licença de funcionamento.
Moradores pedem apoio em processo de
desapropriação
Outro assunto debatido pela comissão foi a retirada
determinada pela Justiça de 31 famílias residentes em um terreno em
Justinópolis, Ribeirão das Neves. De acordo com o vereador do
município, Vicente Mendonça, o proprietário do terreno entrou com
uma ação de reintegração de posse do terreno e ganhou a causa na
Justiça, sendo que as famílias devem ser retiradas no próximo dia 20
de setembro. Entretanto, segundo ele, as famílias moram no terreno
há mais de 20 anos e não têm para onde ir.
Vicente Mendonça solicitou apoio dos deputados para
conseguir um adiamento da retirada das famílias e também para que
seja encontrada uma solução sobre a moradia das famílias. Foram
aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo, um
encaminhando ofício ao juiz da 1ª Vara Cível de Ribeirão das Neves
solicitando um prazo maior para a retirada dos moradores, e outro ao
comandante da Polícia Militar para que qualquer ação de
desapropriação seja informada à ALMG.
Perseguição Política - Sueli
de Fátima Souza também apresentou denúncia de que estaria sofrendo
perseguição política no município de Sabará. Foram aprovados dois
requerimentos do deputado Durval Ângelo solicitando o encaminhamento
das denúncias à ouvidoria parlamentar e ao Conselho Nacional de
Direitos Humanos.
Também foram aprovados requerimento da deputada
Glaucia Brandão solicitando a realização de visita da comissão de
Direitos Humanos nas varas judiciais de Ribeirão das Neves e outro
do deputado Durval Ângelo pedindo a realização de visita ao presídio
Inspetor José Martinho Drumond e à Penitenciária José Maria Alkmin,
no mesmo município.
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Durval Ângelo pedindo a realização de visita da comissão à Delegacia
Distrital da Pampulha para conhecer o trabalho desenvolvido com as
presas, e à Delegacia Regional de Governador Valadares para conhecer
projeto de prevenção à criminalidade. Também foi aprovado
requerimento de Durval Ângelo solicitando à Policia Civil que sejam
desativadas duas celas da Cadeia Pública de Mariana.
Outros requerimentos do deputado Durval Ângelo
aprovados: solicitando à Polícia Militar a apuração de invasão e
agressão à moradores cometida por policias na Vila Lemp, em
Contagem, e no Bairro Nova Barroca, em Belo Horizonte; e solicitando
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e ao
Ministério Público providências sobre denúncia de poluição causada
pela empresa Serquip que estaria queimando material hospitalar e
gerando problemas de saúde nos moradores.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Antônio Carlos Arantes
(PSC), Weliton Prado (PT) e Alencar da Silveira Jr. (PDT); e a
deputada Glaucia Brandão (PPS).
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