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Comissão do Trabalho aprova pareceres a cinco projetos de
lei
Cinco projetos de lei de autoria de deputados, três
deles objetivando beneficiar idosos e dois aos deficientes,
receberam pareceres favoráveis na reunião da Comissão de Trabalho,
da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, realizada na tarde desta quarta-feira (12/9/07). O PL
457/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), cria a notificação
compulsória da violência contra o idoso e a Comissão de
Monitoramento da Violência contra o Idoso. O relator de 2º turno,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), acatou a argumentação de que
a população idosa é crescente e de que, em 69% dos casos de
agressão, a vítima e o agressor moram no mesmo domicílio.
O PL 50/07, do deputado Alencar da Silveira Jr
(PDT), objetiva incluir, na Política Estadual de Amparo ao Idoso,
dispositivo que assegure vagas para as pessoas acima de 60 anos nos
cursos de graduação. O relator neste 1º turno foi o deputado Walter
Tosta (PMN), que também relatou em 1º turno o PL 885/07, do deputado
Zezé Perrela (PSDB). Perrela pretende assegurar assentos para idosos
e deficientes físicos nos terminais rodoviários localizados no
Estado. Tosta fez incluir emenda da Comissão, reservando 10% dos
assentos para idosos, gestantes, deficientes definidos em lei e
aqueles com mobilidade reduzida, não definidos como deficientes.
Outro parecer de 1º turno favorável, emitido pelo
deputado Walter Tosta, foi ao PL 1.153/07, do deputado Padre João
(PT), que altera o artigo 1º da Lei 11.867/95, a qual reserva
percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da
administração pública do Estado, para pessoas portadoras de
deficiência. Também aprovado parecer de 1º turno favorável ao
Certificado Inclusão e o Selo Inclusão no Estado de Minas Gerais,
objeto do PL 734/07, de autoria do deputado André Quintão
(PT).
Declarações de utilidade pública e
congratulações
Onze projetos de lei de declaração de utilidade
pública foram aprovados na reunião, beneficiando as seguintes
entidades: Centro Social Renascer, Contagem (dep. Vanderlei
Miranda); Associação Comunitária São Sebastião do Rio Verde (dep.
Antônio Carlos Arantes); Centro de Ecologia Integral de Pirapora
(dep. Domingos Sávio); Instituto Beneficente Vida Nova, Congonhas
(dep. João Leite); Centro Comunitário de Promoção e Assistência à
Criança Carente Renata Graziele (dep. Paulo Guedes); Associação
Habitacional de Ipatinga (dep. Rosângela Reis); Associação dos
Idosos Cidade Alta-Carapina, Governador Valadares (dep. Jayro
Lessa); Movimento Social Brasileiro Cidadania Urgente, Cel.
Fabriciano (dep. André Quintão); Associação Mineral do Centro de
Minas (dep. Doutor Viana); Casa de Caridade Juscelino Kubitschek,
Sete Lagoas (dep. Sávio Souza Cruz); Associação dos Funcionários da
Educação Municipal de Iturama (dep. Zé Maia).
Três requerimentos de congratulações foram
aprovados: dois do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), com o
Conselho Regional de Psicologia, pelos 45 anos de regulamentação da
profissão, e com o Rotary Club de Itajubá, pelo cinquentenário na
comunidade itajubense; e um da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM),
com o Asilo São Vicente de Paulo, sediado em Ubá, pelos 70 anos de
fundação.
Presenças: Deputados
Domingos Sávio (PSDB), que presidiu; Antônio Carlos Arantes (PSC) e
Walter Tosta (PMN).
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