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Lideranças comunitárias criticam ampliação da Estação do
Cercadinho
A proposta de ampliação da Estação Ecológica do
Cercadinho, objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.093/07, recebeu várias
críticas de moradores da Zona Sul de Belo Horizonte que participaram
de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (12/9/07). De autoria do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), o PL 1.093/07 acrescenta 86 hectares à área do Cercadinho, o
que representaria uma expansão de 38%.
Essa proposta, no entanto, é vista com desconfiança
por lideranças comunitárias dos bairros vizinhos da estação
ecológica. Segundo o presidente da União das Associações dos Bairros
da Zona Sul, Marcelo Marinho Franco, nenhum movimento comunitário
reivindica a ampliação. Ele reclama também que o texto original do
PL 1.093/07 traz apenas coordenadas geodésicas que não permitiriam
visualizar com exatidão qual seria a superfície da estação ecológica
ampliada. Marinho lembra que as cabeceiras da área de proteção são
fundamentais para a recarga dos mananciais de água, e tem dúvidas
sobre a sua manutenção com os novos limites propostos.
Os representantes das associações de moradores do
Belvedere, Ubirajara Pires Glória e Ricardo Michel Jeha, reclamam
também da incorporação do Parque Ageu Pires Sobrinho à estação
ecológica. "O Buritis é uma selva de pedra e precisa desse parque
aberto à população", comentou Ubirajara. Michel acusa também a
possibilidade de apresentação de emendas que prejudiquem o objetivo
original da Lei 15.979, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho
em janeiro do ano passado.
A Copasa não tem interesse na ampliação da
proposta, segundo o superintendente de Produção de Água da Região
Metropolitana, Délio Antônio Fonseca. De acordo com ele, o
Cercadinho é responsável pela captação de apenas 0,3% da água que
abastece a Grande BH, e a expansão da estação ecológica não traria
aumentos significativos nesse volume. Para a diretora de áreas
protegidas do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Aline Tristão
Bernardes, a ampliação é importante, mas deve ser precedida de
estudos técnicos que comprovem a sua viabilidade ecológica e
fundiária.
Deputado defende proposta
O deputado Adalclever Lopes rebateu as críticas
feitas ao PL 1.093/07 e defendeu a sua aprovação. Ele refutou as
acusações de que haveria interesses imobiliários ocultos por trás da
aprovação da proposta. "Quem está à frente desse projeto sou eu,
como representante do povo mineiro. Não há pressa na sua tramitação,
e estamos abertos a todo tipo de discussão. Se for necessário
retirá-lo de tramitação, nós o faremos", afirmou.
O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), disse que o IEF já se manifestou favorável à ampliação do
Cercadinho, mas a Copasa ainda não enviou formalmente à comissão sua
posição sobre a proposta. Ele defendeu que o IEF assuma a
responsabilidade pela estação ecológica, e cobrou o envio do plano
de manejo à comissão. O relator do PL 1.093/07, deputado Almir
Paraca (PT), informou que aguarda as respostas dos pedidos de
informações feitos à Copasa e ao IEF para elaborar seu relatório.
Ele garantiu que seu parecer vai atender os interesses das
comunidades vizinhas da área de preservação.
Para o deputado Gustavo Valadares (DEM), a solução
seria a manutenção dos limites atuais do Cercadinho e a criação de
uma nova estação ecológica contígua. O deputado Sargento Rodrigues
(PDT), que solicitou a realização da reunião, apóia essa proposta e
disse que ela poderia ser concretizada por meio de um substitutivo
ao PL 1.093/07. O projeto recebeu parecer pela constitucionalidade
da Comissão de Constituição e Justiça e só precisa do parecer da
Comissão de Meio Ambiente para ser colocado em votação em
1o turno no Plenário.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Almir Paraca (PT), Wander
Borges (PSB), Adalclever Lopes (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT),
Gustavo Valadares (DEM) e Irani Barbosa (PSDB). Também participaram
da reunião o presidente da Associação do Bairro Alto Santa Lúcia,
Cândido Lamounier; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo, promotora Shirley Bertão.
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