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Fiscalização Financeira aprova quatro pareceres de doação de
imóveis
Quatro projetos de doação de imóveis receberam
parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em reunião realizada nesta
quarta-feira (12/9/07). As demais proposições da pauta não foram
apreciadas por falta de pareceres ou ausência dos relatores.
O Projeto de Lei (PL) 994/07, do deputado Antônio
Carlos Arantes (PSC), recebeu parecer de 2º turno favorável do
relator, deputado Weliton Prado (PT). O projeto autoriza o Executivo
a doar um terreno de aproximadamente 10.252 m2 , no
município de Paraguaçu, para a construção de casas
populares.
Os outros três pareceres aprovados foram de 1º
turno. O PL 772/07, do deputado Irani Barbosa (PSDB), autoriza o
Executivo a doar ao município de Dom Silvério imóvel constituído de
terreno edificado, com área de 2.014 m². O objetivo da doação é a
instalação definitiva da Câmara Municipal. O relator, deputado
Antônio Júlio (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que acrescentou ao projeto a previsão de que o imóvel
reverterá ao patrimônio do Estado se for desvirtuada a destinação
prevista.
Também foi aprovado parecer sobre o PL 1.154/07, do
deputado Paulo Cesar (PDT), que autoriza o Executivo a doar ao
município de Bambuí cinco terrenos, dois com áreas de 10 mil m² e os
demais com 10.080 m², 4.800 m² e 2.500 m². Esses imóveis serão
destinados à construção de agrovilas, à instalação de organizações
sociais de apoio e incentivo aos produtores rurais da região e de
assistência social. O relator, deputado Antônio Júlio, opinou pela
aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela CCJ. A
emenda tem como finalidade tornar a destinação mais clara e
abrangente, possibilitando a efetivação das providências pretendidas
pela administração municipal.
O último projeto apreciado pela comissão foi o PL
1.236/07, do deputado Gil Pereira (PP), que autoriza o Executivo a
doar ao município de Pirapora terreno urbano com área de 24.074 m².
O relator da matéria, deputado Weliton Prado, emitiu parecer
favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1 da CCJ. O novo
texto, por sugestão da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, inclui para doação uma área de 10.000 m², também situada no
município de Pirapora. De acordo com o relator, a alienação
pretendida atende ao interesse público, pois os imóveis serão
destinados à construção de orla fluvial para instalação de uma área
de eventos, incentivando o turismo local e beneficiando toda a
comunidade.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB); Antônio Carlos
Arantes (PSC); Rômulo Veneroso (PV); e Weliton Prado (PT).
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