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Dezenove cidades do Alto Paranaíba ganharão com o ICMS
Solidário
Dos 31 municípios da região do Alto Paranaíba, 19
podem aumentar suas fatias na distribuição do ICMS, caso o Projeto
de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), seja
transformado em lei. Representantes de 13 cidades da região
participaram, nesta terça-feira (11/09/07), em Patos de Minas, do
9o Encontro Regional do Fórum Técnico ICMS Solidário, que
a Assembléia Legislativa de Minas Gerais está promovendo em diversas
cidades do interior. O objetivo é colher subsídios para aprimorar o
PL 637/07, que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin
Hood. A proposta modifica os critérios de distribuição do ICMS entre
os municípios mineiros. A etapa final do fórum acontece em Belo
Horizonte, no dia 2 de outubro.
Prefeitos, vereadores e lideranças políticas de
diversas cidades que podem perder arrecadação manifestaram sua
preocupação com essa possibilidade. Ao ser informado de que seu
município poderia ter sua receita reduzida em 17,4% (cerca de R$ 60
mil por mês), o prefeito de Serra do Salitre, Walter Costa, disse
que isso significaria um sacrifício muito grande para a população,
estimada em 10,4 mil habitantes.
O prefeito concordou com a sugestão apresentada
pelo deputado Weliton Prado (PT), que pediu a criação de um fundo de
compensação para ressarcir as prefeituras que tiverem perda. O
deputado lembrou que todos os municípios mineiros assumem
responsabilidades que são do Estado e da União e que por isso não
têm condição de abrir mão de receita.
Além do fundo de compensação, os participantes
pediram a revisão dos critérios de distribuição do ICMS. Eles
sugeriram que aspectos como produção de alimentos e meio ambiente,
por exemplo, tenham maior peso sobre a divisão tributária.
Deputado defende foco no cidadão
O autor do projeto, deputado Dinis Pinheiro, não
concorda com a criação do fundo. Segundo ele, isso criaria
compensações para cidades ricas como Uberlândia, Juiz de Fora e
Betim. Ao fazer a defesa do PL 637/06, ele lembrou que atualmente há
desequilíbrios gritantes na distribuição do ICMS. "Os critérios
atuais privilegiam as indústrias e menosprezam os cidadãos",
afirmou. Pinheiro deu exemplos de cidades com 8 mil habitantes que
recebem o mesmo repasse de municípios com 300 mil. Ele reafirmou sua
abertura para as críticas construtivas e sugestões que forem feitas
ao projeto, lembrando que o objetivo é o estabelecimento de um maior
equilíbrio entre cidades ricas e pobres.
Para o deputado Chico Uejo (PSB), é necessário
rediscutir não apenas a parcela de 25% do ICMS que pode ser definida
por lei estadual, mas a distribuição de todos os impostos federais,
estaduais e municipais. Ele defendeu a criação de um prazo de
adaptação para as cidades que podem perder receita. Delvito Alves
(DEM), que no evento representou o presidente da Assembléia,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), disse que o projeto já recebeu
inúmeras sugestões, e que todas serão analisadas com a devida
atenção.
Já os deputados Deiró Marra (PR) e Elmiro
Nascimento (DEM) defenderam a necessidade urgente de uma
redistribuição tributária não só no Estado, como em todo o País.
Marra disse que o debate deve ser travado também em torno da CPMF.
Para o deputado Hely Tarquínio (PV), o debate para
se chegar a uma justiça tributária deve ser guiado por um espírito
de justiça social. Segundo ele, com os encontros regionais, a ALMG
dá um exemplo de como se deve fazer política atualmente: ouvindo
todas as representações da sociedade, ao invés de se tomar decisões
em gabinetes fechados.
Servidores da Assembléia Legislativa e da Fundação
João Pinheiro apresentaram os aspectos técnicos do projeto e da Lei
13.803.
Presenças - Deputados
Delvito Alves (DEM), Dinis Pinheiro (PSDB), Weliton Prado (PT), Hely
Tarquínio (PV), Elmiro Nascimento (DEM), Deiró Marra (PR) e Chico
Uejo (PSB), além de prefeitos, secretários municipais e
vereadores.
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