|
Plenário recebe mensagem de crédito suplementar à ALMG
Três mensagens do governador Aécio Neves foram
recebidas pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na Reunião
Ordinária de Plenário desta quinta-feira (6/9/07). Uma delas
encaminha emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.324/07, que reajusta em 5%
os vencimentos dos servidores da educação. A outra propõe projeto
para dar nova denominação a uma escola estadual em Sabará, Região
Metropolitana de BH. E a terceira envia PL autorizando a abertura de
crédito suplementar em favor da ALMG.
De acordo com o documento enviado pelo Executivo, o
valor autorizado é de R$ 49,9 milhões, destinados a cobrir despesas
com pessoal e encargos sociais. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal
do Estado, a Receita Corrente Líquida (RCL) da Assembléia mineira
vem diminuindo ao longo dos anos, e ainda está longe do limite
máximo legal previsto. Em 2003, era de 1,87%; em 2006 caiu para
1,37%, com um teto de 2,27%. Neste mesmo ano, o Ministério Público
realizou 1,84% num teto de 2%; e o Tribunal de Justiça, 5,06% num
limite de 5,91%.
Ainda em comparação com o Ministério Público e o
Tribunal de Justiça, os números mostram também que a Assembléia foi
a que teve menor aumento da execução orçamentária. De 1999 a 2007, a
variação foi de 63,05%. O MP registrou elevação de 275,51% e o TJ
elevou 244,75%.
Educação - A emenda ao PL
1.324/07 do governador propõe a instituição da Gratificação de
Desempenho Escolar (GDE) aos servidores ocupantes de cargos de
provimento em comissão de diretor e coordenador de escola. O
objetivo, conforme o texto enviado, é valorizar os profissionais com
"desempenho e resultados satisfatórios". Além de dar o aumento de 5%
aos professores, o projeto cria o piso de R$ 850 para docentes com
carga horária de 24 horas semanais.
Cemig - O deputado Domingos
Sávio (PSDB) foi a tribuna para elogiar o trabalho da Cemig em Minas
Gerais. Ele informou que a companhia elétrica mineira acaba de
ganhar dois prêmios de repercussão nacional. Entrou para a lista das
150 melhores empresas para se trabalhar, feita pela revista Exame e
foi considerada a melhor do setor na região Sudeste pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A Cemig é um patrimônio de
Minas. Seus funcionários e o povo mineiro estão reconhecendo isso",
afirmou.
O deputado citou números positivos da empresa, que
atende hoje cerca de 18 milhões de pessoas em 764 cidades. Em
aparte, o deputado João Leite (PSDB) concordou e ainda citou o
sucesso do Programa Campos de Luz, que levou iluminação a mais de
500 campos de futebol do Estado. "Para essas pessoas, o futebol é a
única opção de lazer", disse.
Domingos Sávio aproveitou ainda para rebater
críticas feitas pelo deputado Padre João (PT) à Vale do Rio Doce.
|
