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Denúncia de violência de PMs contra estudantes na CVRD será
apurada
Uma denúncia feita por policiais militares à
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais alarmou parlamentares e representantes da sociedade civil,
presentes na reunião desta quinta-feira (6/9/07): o tenente-coronel
José Geraldo Azevedo Lima teria dado ordem para que a PM fizesse uso
de violência contra estudantes, durante a manifestação ocorrida, no
dia 22 de agosto, em um edifício da Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD), em Belo Horizonte. De acordo com o deputado Durval Ângelo
(PT), a denúncia surpreende, principalmente, por ter partido de
membros da própria corporação
Para isso, o deputado apresentou três requerimentos
que pedem providências ao Comando Geral da Polícia Militar e a
órgãos de imprensa que envie fotos e imagens da ação da polícia no
episódio. "O tenente-coronel estava à paisana, em licença não
remunerada, em período de férias-prêmio e pior: responde como
coordenador executivo de Relações Institucionais da CVRD. A denúncia
é grave e deve ser apurada o quanto antes", pediu. Segundo o
estudante Bruno Abreu Gomes, que foi um dos líderes da manifestação,
a iniciativa era pacífica e tinha o objetivo de dar visibilidade aos
protestos contra a privatização da empresa. "Fomos tratados de forma
truculenta pela PM. Não houve violência e nossa única reivindicação
era falar com a imprensa. Até crianças foram algemadas", contou.
A reunião, que iria debater o episódio com o
coronel PM, Sandro Afonso Teatiane Sales, que teria comandado a
operação; e o reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol
Guimarães, foi adiada, uma vez que os convidados não puderam
comparecer.
Desapropriação de famílias em decorrência do
Rodoanel será debatida
A Comissão aprovou cinco requerimentos, todos de
autoria dos deputados Durval Ângelo, João Leite (PSDB) e Carlin
Moura (PCdoB), para debater a situação dos moradores da Vila Nova
Boa Vista, localizada nas proximidades das BRs 262 e 381, que seriam
desapropriados em conseqüência das obras do Rodoanel. Segundo os
requerimentos, serão realizadas visitas ao local, à Superintendência
Regional do Dnit, à juíza responsável pela ação, além do
encaminhamento das notas taquigráficas da reunião às instituições
envolvidas.
Outros dez requerimentos foram aprovados durante a
reunião: da deputada Rosângela Reis (PV), que solicitou realização
de visita da comissão à cadeia pública de Coronel Fabriciano, para
verificar as condições de guarda de presos no local; da deputada Ana
Maria Resende (PSDB), que pediu a realização de uma audiência
pública para tratar do impacto na vida familiar das pessoas vítimas
de denúncias não comprovadas; do deputado Carlin Moura, que pediu à
comissão providência quanto ao desaparecimento do professor
Reginaldo Nunes Pinto, no dia 21 de agosto deste ano, em Contagem,
assim como no caso do assassinato de Cleide do Carmo Homero, na
cidade de Papagaios, no dia 3 de fevereiro de 2006. De autoria do
deputado Durval Ângelo, foram aprovados requerimentos que pedem
providências da comissão em relação à denúncia do preso Aylton
Silva, que teria sido torturado por policiais militares na cadeia
pública de Ouro Preto; a realização de um debate público na ALMG, em
conjunto com a Subsecretaria Estadual de Direitos Humanos, em
dezembro deste ano, para comemorar os 59 anos da Declaração
Universal de Direitos Humanos; a realização de visita à cadeia
pública de Nova Lima, para verificar as condições dos presos; além
do encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Defesa
Social, para apurar denúncias de má alimentação dos presos da
cadeias de Ouro Preto e Mariana; à Promotoria de Pitangui, sobre o
assassinato de Cleide do Carmo Homeno em Papagaios; e à Comarca de
Itajubá, para tratar de denúncias de maus tratos a presos no
local.
Pinga-fogo - Foram aprovados
dez requerimentos na fase do pinga-fogo, todos eles de autoria da
comissão, motivados por denúncias apresentadas: quatro deles pedem à
Câmara Federal de Direitos Humanos, ao Tribunal de Justiça de
Brasília, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Distrito
Federal, providências sobre a suposta denúncia do duplo assassinato
de Carlos Alberto Alves e Carlos Daniel Alves, em 25 de fevereiro de
2000, no aeroporto de Brasília; outros quatro relativos ao
desaparecimento do professor Reginaldo Alves Pinto, em Contagem, que
pedem a inclusão do caso na força-tarefa das Policias Federal, Civil
e Militar e na campanha "Volta" - do governo do Estado -, a
realização de uma visita da comissão ao local onde o professor foi
visto pela última vez, a realização de audiência pública conjunta
das comissões de Direitos Humanos e Educação para tratar do caso e a
divulgação de fotos do professor na programação da TV Assembléia.
Finalmente, foram aprovados requerimentos que pedem providências à
Corregedoria da PM, sobre as denúncias de supostas ações violentas
contra moradores da Vila Bispo de Maura, em Ribeirão das Neves; e a
realização de audiência pública conjunta das comissões de Direitos
Humanos e Segurança Pública, para debater os casos de falsos
seqüestros cometidos em Minas Gerais e a sugestão de projeto de lei,
que obrigaria as operadoras de telefonia móvel a bloquear o uso de
telefones celulares em presídios do Estado.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); Ruy Muniz (DEM); e
Antônio Carlos Arantes (PSC).
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