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Projeto de reajuste dos professores já pode voltar ao
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 1.324/07, do governador, que
concede reajuste salarial de 5% para os profissionais da educação,
já pode voltar ao Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para discussão e votação em 1o turno. O parecer sobre as
emendas apresentadas em Plenário foi aprovado na tarde desta
quarta-feira (5/9/07) na Comissão de Administração Pública. O
relator, deputado Ademir Lucas (PSDB), opinou pela rejeição das 18
emendas de Plenário e pela aprovação das emendas 22 e 23, que ele
apresentou.
O parecer foi aprovado com voto contrário do
deputado André Quintão (PT), que criticou a criação da Parcela de
Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM), gratificação que
vai viabilizar a instituição do piso remuneratório de R$ 850 para o
os professores. Para Quintão, trata-se de um "penduricalho" que não
vai contemplar 70% dos servidores. "O correto seria o
reposicionamento na carreira de acordo com as tabelas salariais",
defendeu. O deputado também criticou o reajuste de 5%, que segundo
ele não corrige a defasagem salarial da categoria.
As emendas de Plenário foram apresentadas pelos
deputados Deiró Marra (PR), Weliton Prado (PT) e Carlin Moura
(PCdoB) e pelas deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), Ana Maria
Resende (PSDB) e Elisa Costa (PT). Para o relator, todas têm
obstáculos jurídicos ou técnicos, pois criam despesas ou estabelecem
regras inviáveis. A emenda no 22 altera dispositivo da
Lei 15.470, de 2005, que trata dos requisitos de ingresso nas
carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria
e Auditoria e Político-Institucionais. Já a emenda no 23,
enviada pelo governador, cria a gratificação de desempenho escolar
para diretores e coordenadores de escola.
Presenças - Deputados
Ademir Lucas (PSDB), que presidiu a reunião; André Quintão (PT),
Inácio Franco (PV) e Antônio Genaro (PSC).
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